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Dokument 02008R0282-20221010

    Konsoliderad text: Regulamento (CE) n.o 282/2008 da Comissão, de 27 de Março de 2008, relativo aos materiais e objectos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que altera o Regulamento (CE) n.o 2023/2006 (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/282/2022-10-10

    02008R0282 — PT — 10.10.2022 — 002.001


    Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

    ►B

    REGULAMENTO (CE) N.o 282/2008 DA COMISSÃO

    de 27 de Março de 2008

    relativo aos materiais e objectos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que altera o Regulamento (CE) n.o 2023/2006

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (JO L 086, 28.3.2008, p.9)

    Revogado por:

     

     

    Jornal Oficial

    n.°

    página

    data

     

    Regulamento (UE) 2022/1616 da Comissão de 15 de setembro de 2022

    L 243

    3

    20.9.2022

     
    A última versão consolidada antes da revogação está disponível no seguinte endereço:
    http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02008R0282-20151026
    Upp