1. «Vitelo»: um animal da espécie bovina até à idade de seis meses.

2. «Autoridades competentes»: as autoridades competentes na aceção do artigo 3.o, ponto 3, do Regulamento  ►C1  (UE) 2017/625 ◄ do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ).

a) Nenhum vitelo com mais de oito semanas de idade pode ser confinado num compartimento individual, a menos que um veterinário tenha certificado que deve ser isolado, por razões de saúde ou de comportamento, e para efeitos de tratamento. A largura do compartimento individual deve ser pelo menos igual à altura do vitelo no garrote, medida com o vitelo em pé, devendo o comprimento ser pelo menos igual ao comprimento do corpo do vitelo, medido da ponta do nariz até à extremidade caudal do tuber ischii (osso ilíaco), multiplicado por 1,1.

b) Relativamente aos vitelos criados em grupo, o espaço livre individual disponível para cada vitelo deve ser pelo menos igual a 1,5 m2 para os vitelos com um peso vivo inferior a 150 kg, pelo menos de 1,7 m2 para os vitelos com um peso vivo igual ou superior a 150 kg mas inferior a 220 kg e pelo menos de 1,8 m2 para os vitelos com um peso vivo igual ou superior a 220 kg.

a) Às explorações com menos de seis vitelos;

b) Aos vitelos que permanecem com as mães para aleitamento.

1. Os materiais utilizados na construção das instalações de estabulação com que os vitelos podem estar em contacto, em especial os das celas e equipamentos, não lhes devem ser prejudiciais e devem poder ser limpos e desinfectados a fundo.

2. Enquanto não se estipularem normas comunitárias nessa matéria, os equipamentos e circuitos eléctricos devem ser instalados em conformidade com a regulamentação nacional em vigor para evitar qualquer choque eléctrico.

3. O isolamento, o aquecimento e a ventilação do edifício devem assegurar que a circulação do ar, o teor de poeiras, a temperatura, a humidade relativa do ar e as concentrações de gases se mantenham dentro de limites que não sejam prejudiciais aos vitelos.

4. Todo o equipamento automático ou mecânico indispensável para a saúde e o bem-estar dos vitelos deve ser inspeccionado, pelo menos, uma vez por dia. Se for detectada qualquer deficiência, esta deve ser imediatamente reparada; se tal for impossível, devem ser tomadas medidas adequadas, de modo a salvaguardar a saúde e o bem-estar dos vitelos até à reparação da deficiência, nomeadamente, mediante utilização de métodos alternativos de alimentação e manutenção de um ambiente satisfatório.

5. Os vitelos não devem ser mantidos permanentemente na obscuridade. Para isso, a fim de satisfazer as suas necessidades comportamentais e fisiológicas, deve prever-se, tendo em conta as diferentes condições climatéricas dos Estados-Membros, uma iluminação adequada natural ou artificial que, neste último caso, deve ser no mínimo equivalente à duração da iluminação natural normalmente disponível entre as 9 e as 17 horas. Além disso, deve existir uma iluminação adequada (fixa ou amovível) suficientemente intensa para permitir a inspecção dos vitelos em qualquer momento.

6. Todos os vitelos criados em estábulo devem ser inspeccionados pelo menos duas vezes por dia pelo proprietário ou pelo responsável pelos animais, devendo os vitelos criados ao ar livre ser inspeccionados pelo menos uma vez por dia. Qualquer vitelo que pareça estar doente ou ferido deve ser tratado adequadamente sem demora, devendo, logo que possível, consultar-se um veterinário no caso de o vitelo não reagir ao tratamento aplicado pelo criador. Quando seja necessário, os vitelos doentes ou feridos são isolados em compartimentos adequados equipados com camas secas e confortáveis.

7. As instalações para os vitelos devem ser construídas de modo a permitir que cada animal se deite, descanse e levante e satisfaça as suas necessidades fisiológicas sem dificuldades e sem perigo.

8. Os vitelos não devem estar amarrados, com excepção dos vitelos alojados em grupo, que podem ser amarrados por períodos não superiores a uma hora na altura em que é administrado o leite ou leites de substituição. No caso de estarem amarrados, as amarras não devem provocar ferimentos nos vitelos, devendo ser inspeccionadas regularmente e, se necessário, ajustadas, de modo a não constituírem um incómodo. Todas as amarras devem ser de molde a excluir qualquer possibilidade de estrangulamento ou ferimento e a permitir que os animais se movimentem conforme descrito no ponto 7.

9. As instalações, compartimentos, equipamento e utensílios destinados aos vitelos devem ser regularmente limpos e desinfectados, a fim de prevenir a contaminação cruzada e o desenvolvimento de organismos patogénicos. As fezes e a urina bem como os alimentos não consumidos ou derramados devem ser eliminados tão frequentemente quanto possível, para reduzir ao mínimo os cheiros e não atrair moscas e roedores.

10. O pavimento deve ser antiderrapante mas sem arestas, para evitar que os animais se firam e ser concebido por forma a não causar ferimentos ou sofrimento quer quando os animais estão de pé quer quando estão deitados. O pavimento deve ser adequado ao tamanho e peso dos animais, e formar uma superfície rígida, plana e estável. A área de repouso deve ser confortável, limpa e convenientemente drenada e não prejudicar os vitelos. Deve haver uma cama para todos os vitelos com menos de duas semanas.

11. Para favorecer a saúde e o bem-estar dos vitelos, deve-lhes ser ministrada uma alimentação adequada à sua idade, peso e necessidades comportamentais e fisiológicas. Para tal, essa alimentação deve fornecer uma quantidade suficiente de ferro para garantir um teor médio de hemoglobina no sangue de, pelo menos, 4,5 mmol/litro e incluir uma ração diária mínima de alimentos fibrosos para cada vitelo a partir da idade de duas semanas, a qual deve ser aumentada de 50 g para 250 g em relação aos vitelos com idade compreendida entre oito e vinte semanas. Os vitelos não devem ser açaimados.

12. Todos os vitelos devem ser alimentados, pelo menos, duas vezes por dia. Quando os vitelos alojados em grupo não são alimentados ad libitum nem por meio de um sistema automático de alimentação, cada vitelo deve ter acesso aos alimentos ao mesmo tempo que os outros animais do grupo.

13. Os vitelos com mais de duas semanas devem ter acesso diariamente a água fresca adequada, em quantidade suficiente ou poder satisfazer as suas necessidades de líquido com outras bebidas. No entanto, quando sujeitos a temperaturas elevadas por força das condições meteorológicas ou quando doentes, os vitelos devem dispor permanentemente de água fresca para abeberamento.

14. O equipamento de alimentação e de abeberamento deve ser concebido, construído, colocado e mantido de modo a minimizar os riscos de contaminação dos alimentos e da água destinados aos animais.

15. Todos os vitelos devem receber colostro de vaca logo que possível a seguir ao nascimento e, em qualquer caso, nas primeiras seis horas de vida.