a) Galinhas, perus, pintadas ou galinha-d’angola, patos, gansos, codornizes, pombos, faisões, perdizes e ratites (Ratitae) criados ou mantidos em cativeiro com vista à sua reprodução, à produção de carne ou de ovos para consumo ou à reconstituição dos efectivos cinegéticos («aves de capoeira»);

b) Aves importadas para programas de conservação aprovados pela autoridade competente no Estado-Membro de destino;

c) Animais de companhia referidos no terceiro parágrafo do artigo 1.o da Directiva 92/65/CEE que acompanhem o respectivo proprietário;

d) Aves destinadas a jardins zoológicos, circos, parques de diversões ou experiências;

e) Aves destinadas a organismos, institutos ou centros aprovados em conformidade com o artigo 13.o da Directiva 92/65/CEE;

f) Pombos de competição introduzidos no território da Comunidade a partir de um país terceiro limítrofe, no qual normalmente residem, e libertados imediatamente com a expectativa de que voarão de novo para esse país terceiro;

g) Aves importadas de Andorra, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, São Marinho, Suíça, e do Estado da Cidade do Vaticano.

a) «Aves», animais das espécies aviárias, com excepção dos referidos nas alíneas a) a g) do artigo 2.o;

b) «Estabelecimento de reprodução aprovado»:

c) «Aves criadas em cativeiro», aves que não foram capturadas em meio selvagem, mas que nasceram e foram criadas em cativeiro cuja ascendência acasalou ou para a qual foram de outra forma transferidas gâmetas em cativeiro;

d) «Anilha de pata, fechada e sem cordão de soldadura», um anel ou faixa em forma de círculo contínuo, sem nenhuma ruptura ou junta, que não tenha sido indevidamente manipulada de modo algum, de um tamanho não susceptível de ser removido da ave quando a sua pata estiver plenamente desenvolvida após aplicada nos primeiros dias de vida da ave e que foi comercialmente fabricada para esse fim;

e) «Instalação de quarentena aprovada», as instalações, com excepção dos centros de quarentena:

f) «Centro de quarentena aprovado», instalações:

g) «Aves-sentinela», aves de capoeira utilizadas como auxiliares de diagnóstico no período de quarentena;

h) «Manual de diagnóstico», o manual de diagnóstico para a gripe aviária estabelecido no anexo da Decisão 2006/437/CE;

i) «Unidade veterinária local (UVL)», qualquer autoridade local de um Estado-Membro, designada como tal.

a) O estabelecimento de reprodução deve ser aprovado pela autoridade competente em conformidade com as condições enumeradas no anexo II, sendo-lhe atribuído um número de aprovação;

b) Esse número de aprovação tem de ser comunicado à Comissão pela referida autoridade;

c) O nome e o número de aprovação do estabelecimento de reprodução têm de figurar numa lista de estabelecimentos de reprodução elaborada pela Comissão;

d) A aprovação do estabelecimento de reprodução tem de ser imediatamente retirada ou suspensa pela autoridade competente sempre que deixe de cumprir as condições enumeradas no anexo II e a Comissão deve ser imediatamente informada desse facto.

a) As aves são aves criadas em cativeiro;

b) As aves devem ter origem num dos países terceiros, ou respectivas partes, referidos no anexo I;

ba) As aves são provenientes de estabelecimentos de reprodução aprovados que cumprem as condições estabelecidas no artigo 4.o;

c) As aves foram sujeitas a um teste laboratorial de detecção de vírus 7 a 14 dias antes da expedição, tendo obtido resultados negativos para qualquer vírus da gripe aviária e da doença de Newcastle;

d) As aves não foram vacinadas contra a gripe aviária;

e) As aves são acompanhadas por um certificado de sanidade animal, em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III («certificado de sanidade animal»);

f) As aves são identificadas com um número de identificação individual através de uma anilha de pata, fechada e sem cordão de soldadura de marcação única ou de uma micropastilha, em conformidade com o n.o 2 do artigo 66.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão ( 7 );

g) O número de identificação individual da anilha de pata ou da micropastilha previsto na alínea f) deve conter, pelo menos, a seguinte informação:

h) O número de identificação individual previsto na alínea f) deve ser registado no certificado de sanidade animal;

i) As aves são transportadas em contentores novos individualmente identificados exteriormente com um número de identificação, que deve corresponder ao número de identificação indicado no certificado de sanidade animal.

a) Os números de aprovação das instalações ou dos centros de quarentena aprovados situados no seu território; e

b) O nome e número TRACES da UVL responsável por essas instalações ou centros.

a) Indicar claramente o nome, endereço e número de aprovação da instalação ou do centro de quarentena;

b) Alcançar o posto de inspecção fronteiriço através de correio electrónico ou fax antes da hora de chegada da remessa a esse posto, ou ser apresentado pelo importador ou seu representante antes de as aves serem libertadas do posto de inspecção fronteiriço.

a) O veterinário oficial responsável pelo posto de inspecção fronteiriço deve notificar a autoridade competente, responsável pela instalação ou pelo centro de quarentena aprovados no local de destino da remessa, acerca do local de origem e do local de destino das aves através da rede TRACES;

b) O responsável pela instalação ou pelo centro de quarentena aprovados de destino deve notificar por correio electrónico ou fax, no prazo de um dia útil a contar da data de chegada da remessa à instalação ou ao centro de quarentena, o veterinário oficial responsável pela instalação ou pelo centro de quarentena aprovados no local de destino da chegada da remessa ao seu destino;

c) O veterinário oficial responsável pela instalação ou pelo centro de quarentena aprovados no local de destino da remessa deve notificar através da rede TRACES, no prazo de três dias úteis a contar da data de chegada da remessa à instalação ou ao centro de quarentena, o veterinário oficial responsável pelo posto de inspecção fronteiriço que o notificou da expedição da remessa acerca da chegada da remessa ao seu destino.

a) Devem ter, pelo menos, três semanas de idade e ser utilizadas apenas uma vez para esse fim;

b) Devem ser identificadas através de anilhas de pata ou outros dispositivos não removíveis;

c) Não devem ser vacinadas e devem ser seronegativas para a gripe aviária e a doença de Newcastle no período de 14 dias anterior ao início da quarentena;

d) Devem ser colocadas na instalação de quarentena aprovada ou numa unidade do centro de quarentena aprovado antes da chegada das aves ao espaço comum, na maior proximidade possível das restantes aves, de modo a assegurar o contacto entre as aves-sentinela e os excrementos das aves em quarentena.

a) A autoridade competente coloca a instalação de quarentena aprovada sob supervisão oficial;

b) São colhidas dessas aves e das aves-sentinela amostras para exame virológico, tal como estabelecido no ponto 2 do anexo VI, as quais são analisadas em conformidade;

c) Não é introduzida na instalação de quarentena aprovada, nem dela retirada, nenhuma ave até que a suspeita seja eliminada.

a) Todas as aves e aves-sentinela presentes na instalação de quarentena aprovada são abatidas e destruídas;

b) A instalação de quarentena aprovada é limpa e desinfectada;

c) Não é introduzida nenhuma ave na instalação de quarentena aprovada até 21 dias depois da limpeza e desinfecção finais.

a) A autoridade competente coloca o centro de quarentena aprovado sob supervisão oficial;

b) São colhidas dessas aves e das aves-sentinela amostras para exame virológico, tal como estabelecido no ponto 2 do anexo VI, as quais são analisadas em conformidade;

c) Não é introduzida no centro de quarentena aprovado, nem dele retirada, nenhuma ave até que a suspeita seja eliminada.

a) Todas as aves e aves-sentinela presentes na unidade afectada do centro de quarentena aprovado são abatidas e destruídas;

b) A unidade em causa é limpa e desinfectada;

c) São colhidas as seguintes amostras:

d) Não é retirada nenhuma ave do centro de quarentena aprovado até os resultados da amostragem prevista na alínea c) serem confirmados como negativos.

a) Amostras de aves-sentinela ou outras aves mortas, presentes na altura da amostragem;

b) Esfregaços traqueais/orofaríngicos e de cloaca de, pelo menos, 60 aves ou de todas as aves, se a instalação de quarentena aprovada ou a unidade em causa do centro de quarentena aprovado tiver menos de 60 aves. Se as aves forem pequenas, exóticas e não estiverem habituadas a ser manuseadas, ou se isso for perigoso para as pessoas, é necessário colher amostras de fezes frescas. A amostragem e o teste laboratorial de tais amostras devem continuar até que sejam obtidos dois resultados laboratoriais negativos consecutivos, que devem ter, pelo menos, um intervalo de 21 dias.

a) O número de aves importadas através de instalações e centros de quarentena aprovados, por espécie e por estabelecimento de reprodução de origem aprovados;

b) Informação relativa à taxa de mortalidade para aves importadas, desde o procedimento de certificação de sanidade animal no país de origem até ao final do período de quarentena;

c) O número de casos com resultados positivos à gripe aviária, à doença de Newcastle e à infecção com Chlamydia psittaci nas instalações ou nos centros de quarentena aprovados.

1. O estabelecimento de reprodução deve estar claramente delimitado e separado da zona que o circunda, ou confinar os animais, e situar-se de forma a não constituir um risco sanitário para explorações animais cujo estatuto sanitário possa ser ameaçado.

2. Deve possuir meios adequados para capturar, confinar e isolar animais e dispor de instalações de quarentena aprovadas adequadas e de procedimentos aprovados para animais que provenientes de estabelecimentos que não foram aprovados.

3. O responsável pelo estabelecimento de reprodução tem de possuir experiência adequada no domínio da reprodução de aves.

4. O estabelecimento de reprodução deve ser indemne de gripe aviária, da doença de Newcastle e de Chlamydia psittaci; para poder ser declarado indemne dessas doenças, a autoridade competente avalia os registos sobre o estatuto sanitário mantidos durante, pelo menos, os três anos anteriores à data do pedido de aprovação e os resultados dos testes clínicos e laboratoriais realizados nos animais presentes. No entanto, os novos estabelecimentos de reprodução são apenas aprovados com base nos resultados dos testes clínicos e laboratoriais efectuados nos animais presentes em tais estabelecimentos.

5. Tem de manter registos actualizados que indiquem:

6. O estabelecimento de reprodução tem de possuir um acordo com um laboratório competente para a realização de exames post mortem ou dispor de um ou mais locais adequados nos quais esses exames possam ser realizados por uma pessoa competente sob a autoridade do veterinário autorizado.

7. O estabelecimento de reprodução tem de tomar as disposições pertinentes ou dispor de meios no local que permitam eliminar adequadamente os cadáveres dos animais mortos por doença ou por eutanásia.

8. O estabelecimento de reprodução tem de garantir, por contrato ou por instrumento jurídico, os serviços de um veterinário autorizado pela autoridade competente, e sob seu controlo, do país terceiro de exportação, que:

9. Se os estabelecimentos de reprodução produzirem animais destinados à realização de experiências laboratoriais, os cuidados gerais e o alojamento de tais animais devCem estar em conformidade com os requisitos do artigo 5.o da Directiva 86/609/CEE do Conselho ( 9 ).

1. As instalações devem estar sob a supervisão de um veterinário oficial da autoridade competente, que:

2. Apenas os animais provenientes de outro estabelecimento de reprodução aprovado são introduzidos no estabelecimento de reprodução, em conformidade com as condições enumeradas no presente regulamento.

3. O estabelecimento de reprodução deve manter os registos referidos no ponto 5 do capítulo 1 a partir da data de aprovação e por um período de, pelo menos, dez anos.

1. Sempre que a autoridade competente constate que um estabelecimento de reprodução deixou de cumprir as condições estabelecidas nos capítulos 1 e 2, ou que houve uma mudança da sua utilização, de forma a que já não seja exclusivamente utilizado para a reprodução de aves, deve proceder à suspensão ou à retirada da aprovação de tal estabelecimento.

2. Sempre que a autoridade competente receba notificação de suspeita de gripe aviária, da doença de Newcastle ou da presença de Chlamydia psittaci, deve suspender a aprovação do estabelecimento de reprodução, até que a suspeita seja oficialmente excluída. A autoridade competente deve assegurar que sejam tomadas as medidas necessárias para confirmar ou infirmar a suspeita e evitar qualquer propagação de doenças, em conformidade com os requisitos da legislação comunitária que regem as medidas a tomar contra a doença em questão e o comércio de animais.

3. Sempre que a suspeita de doença seja confirmada, a autoridade competente apenas pode aprovar novamente o estabelecimento de reprodução em conformidade com capítulo 1, após:

4. A notificação imediata da Comissão por parte da autoridade competente da suspensão, retirada ou reaprovação de qualquer estabelecimento de reprodução.

1. A instalação ou o centro de quarentena devem ser constituídos por um ou vários edifícios separados de outras explorações de aves de capoeira e de outras explorações avícolas por uma distância especificada pela autoridade competente com base numa avaliação dos riscos, que tem em conta a epidemiologia da gripe aviária e da doença de Newcastle. As portas de entrada e saída devem poder ser fechadas de forma inviolável e ostentar a indicação: «QUARENTENA — acesso proibido a pessoas não autorizadas».

2. Cada unidade do centro de quarentena deve ocupar um espaço separado.

3. A instalação ou o centro de quarentena deve ser à prova de aves, de moscas e de parasitas e selável de modo a permitir a fumigação.

4. A instalação de quarentena aprovada e cada unidade de um centro de quarentena aprovado têm de ser equipadas com instalações para a lavagem de mãos.

5. As portas de entrada e saída da instalação de quarentena aprovada e de cada unidade de um centro de quarentena aprovado devem ser constituídas por portas de sistema duplo.

6. Devem instalar-se barreiras higiénicas em todas as entradas e saídas da instalação de quarentena aprovada e das diversas unidades de um centro de quarentena aprovado.

7. Todo o equipamento deve ser construído de forma a poder ser limpo e desinfectado.

8. O local onde são armazenados os alimentos tem de ser à prova de aves e de roedores e protegida contra os insectos.

9. Deve existir um contentor para armazenagem de camas, que deve ser à prova de aves e de roedores.

10. Deve existir um frigorífico e/ou congelador para armazenagem das carcaças.

1. As instalações e os centros de quarentena aprovados devem:

2. Para cada remessa de aves colocadas em quarentena:

3. Devem tomar-se precauções para evitar a contaminação cruzada entre as remessas que entram e saem.

4. Nenhuma pessoa não autorizada pode entrar na instalação ou no centro de quarentena aprovados.

5. As pessoas que entram na instalação ou no centro de quarentena aprovados devem utilizar vestuário de protecção, incluindo calçado.

6. Não se deve verificar nenhum contacto entre o pessoal que possa causar contaminação entre as instalações de quarentena aprovadas ou unidades dos centros de quarentena aprovados.

7. Deve estar disponível equipamento adequado para a limpeza e desinfecção.

8. Caso se utilize a identificação por intermédio de micropastilhas, a instalação ou o centro de quarentena aprovados devem possuir um leitor adequado das mesmas.

9. A limpeza e desinfecção das gaiolas ou grades utilizadas para o transporte devem ser feitas na instalação ou no centro de quarentena aprovados a menos que sejam destruídas. Caso se proceda à sua reutilização, devem ser feitas de um material que permita uma limpeza e desinfecção eficazes. As gaiolas ou grades têm de ser destruídas de forma a evitar a propagação dos agentes patogénicos.

10. As camas e os resíduos devem ser regularmente recolhidos, armazenados no contentor adequado e posteriormente tratados de modo a evitar a propagação de agentes patogénicos.

11. As carcaças das aves devem ser examinadas num laboratório oficial designado pela autoridade competente.

12. O veterinário oficial deve ser consultado e supervisionar a realização das análises e tratamentos necessários às aves.

13. O veterinário oficial deve ser informado das doenças e da morte das aves e/ou das aves-sentinela verificadas durante a quarentena.

14. O responsável pela instalação ou pelo centro de quarentena aprovado tem de manter um registo que inclua a seguinte informação:

15. Os registos referidos no ponto 14 devem ser mantidos durante, pelo menos, dez anos.

1. Sempre que a autoridade competente constatar que uma instalação ou um centro de quarentena deixou de cumprir as condições estabelecidas nos capítulos 1 e 2, ou que houve uma mudança da sua utilização, a qual já não é abrangida pelas alíneas e) e f) do artigo 3.o, deve informar a Comissão desse facto. Tais instalações ou centros de quarentena não devem ser utilizados para importações em conformidade com o presente acto.

2. A aprovação apenas será novamente concedida a uma instalação ou um centro de quarentena quando as condições estabelecidas nos capítulos 1 e 2 forem de novo cumpridas.

1. Durante a quarentena as aves-sentinela ou, se não forem utilizadas aves-sentinela, as aves importadas são submetidas aos seguintes procedimentos:

2. Para além dos testes estabelecidos no ponto 1, devem ser colhidas as seguintes amostras para o exame virológico:

3. Todos os testes virológicos e serológicos de amostras colhidas durante a quarentena devem ser realizados em laboratórios oficiais designados pela autoridade competente, utilizando procedimentos de diagnóstico em conformidade com o Manual de Diagnóstico da Gripe Aviária e do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE) para a doença de Newcastle. No caso do exame virológico, é permitida a agregação de amostras provenientes de um máximo de cinco indivíduos. As matérias fecais devem ser tratadas separadamente das restantes amostras de órgãos e tecidos.

4. Os isolados de vírus devem ser enviados ao laboratório nacional de referência.