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Document 02006D1364-20140101
Decision No 1364/2006/EC of the European Parliament and of the Council of 6 September 2006 laying down guidelines for trans-European energy networks and repealing Decision 96/391/EC and Decision No 1229/2003/EC
Consolidated text: Decisão n. o 1364/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Setembro de 2006 que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga a Decisão 96/391/CE e a Decisão n. o 1229/2003/CE
Decisão n. o 1364/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Setembro de 2006 que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga a Decisão 96/391/CE e a Decisão n. o 1229/2003/CE
- Date of document:
- 01/01/2014
- Date of effect:
- 01/01/2014
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32013R0517
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- Consolidation: basic act:
- 32006D1364
02006D1364 — PT — 01.01.2014 — 002.001
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DECISÃO N.o 1364/2006/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (JO L 262, 22.9.2006, p.1) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2013 |
L 115 |
39 |
25.4.2013 |
