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Document 02006D1364-20140101

    Consolidated text: Decisão n. o 1364/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Setembro de 2006 que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga a Decisão 96/391/CE e a Decisão n. o  1229/2003/CE

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2006/1364/2014-01-01

    02006D1364 — PT — 01.01.2014 — 002.001


    Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

    ►B

    DECISÃO N.o 1364/2006/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

    de 6 de Setembro de 2006

    que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga a Decisão 96/391/CE e a Decisão n.o 1229/2003/CE

    (JO L 262, 22.9.2006, p.1)

    revogado por:

     

     

    Jornal Oficial

    n.°

    página

    data

     

    Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2013

    L 115

    39

    25.4.2013

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