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Document 02004R0638-20220101
Regulation (EC) No 638/2004 of the European Parliament and of the Council of 31 March 2004 on Community statistics relating to the trading of goods between Member States and repealing Council Regulation (EEC) No 3330/91
Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho
Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho
- Date of document:
- 01/01/2022
- Date of effect:
- 01/01/2022
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
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- Consolidation: basic act:
- 32004R0638
02004R0638 — PT — 01.01.2022 — 004.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 638/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (JO L 102, 7.4.2004, p.1) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 |
L 327 |
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17.12.2019 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02004R0638-20140717
