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Document 02004D0292-20191214
Commission Decision of 30 March 2004 on the introduction of the Traces system and amending Decision 92/486/EEC (notified under document number C(2004) 1282) (Text with EEA relevance) (2004/292/EC)Text with EEA relevance
Consolidated text: Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRACES e que altera a Decisão 92/486/CEE [notificada com o número C(2004) 1282] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/292/CE)Texto relevante para efeitos do EEE
Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRACES e que altera a Decisão 92/486/CEE [notificada com o número C(2004) 1282] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/292/CE)Texto relevante para efeitos do EEE
02004D0292 — PT — 14.12.2019 — 003.001
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relativa à aplicação do sistema TRACES e que altera a Decisão 92/486/CEE [notificada com o número C(2004) 1282] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 094, 31.3.2004, p.63) |
Revogada por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão de 30 de setembro de 2019 |
L 261 |
37 |
14.10.2019 |