This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 02003R2199-20050101
Commission Regulation (EC) No 2199/2003 of 16 December 2003 laying down transitional measures for the application in respect of the year 2004 of Council Regulation (EC) No 1259/1999 as regards the single area payment scheme for the Czech Republic, Estonia, Cyprus, Latvia, Lithuania, Hungary, Malta, Poland, Slovenia and Slovakia
Consolidated text: Regulamento (CE) n. o 2199/2003 da Comissão de 16 de Dezembro de 2003 que estabelece medidas transitórias para a aplicação em 2004 do Regulamento (CE) n. o 1259/1999 do Conselho, no respeitante ao regime de pagamento único por superfície para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia
Regulamento (CE) n. o 2199/2003 da Comissão de 16 de Dezembro de 2003 que estabelece medidas transitórias para a aplicação em 2004 do Regulamento (CE) n. o 1259/1999 do Conselho, no respeitante ao regime de pagamento único por superfície para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia
- Date of document:
- 01/01/2005
- Date of effect:
- 01/01/2005
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32004R1973
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Consolidation: basic act:
- 32003R2199
2003R2199 — PT — 01.01.2005 — 002.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
|
REGULAMENTO (CE) N.o 2199/2003 DA COMISSÃO (JO L 328, 17.12.2003, p.21) |
revogado por:
|
|
|
Jornal Oficial |
||
|
n.° |
página |
data |
||
|
|
Regulamento (CE) n.o 1973/2004 da Comissão de 29 de Outubro de 2004 |
L 345 |
1 |
20.11.2004 |
