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Document 02002R2371-20140101
Council Regulation (EC) No 2371/2002 of 20 December 2002 on the conservation and sustainable exploitation of fisheries resources under the Common Fisheries Policy
Consolidated text: Regulamento (CE) n. o 2371/2002 do Conselho de 20 de Dezembro de 2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas
Regulamento (CE) n. o 2371/2002 do Conselho de 20 de Dezembro de 2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas
- Date of document:
- 01/01/2014
- Date of effect:
- 01/01/2014
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32013R1380
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- Consolidation: basic act:
- 32002R2371
2002R2371 — PT — 01.01.2014 — 005.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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REGULAMENTO (CE) N.o 2371/2002 DO CONSELHO (JO L 358, 31.12.2002, p.59) |
revogado por:
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Jornal Oficial | ||
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Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013 |
L 354 |
22 |
28.12.2013 |
