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Document 01996L0026-20111204
Council Directive 96/26/EC of 29 April 1996 on admission to the occupation of road haulage operator and road passenger transport operator and mutual recognition of diplomas, certificates and other evidence of formal qualifications intended to facilitate for these operators the right to freedom of establishment in national and international transport operations
Consolidated text: Directiva 96/26/CE do Conselho de 29 de Abril de 1996 relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros, bem como ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, com o objectivo de favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no domínio dos transportes nacionais e internacionais
Directiva 96/26/CE do Conselho de 29 de Abril de 1996 relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros, bem como ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, com o objectivo de favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no domínio dos transportes nacionais e internacionais
- Date of document:
- 04/12/2011
- Date of effect:
- 04/12/2011
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32009R1071
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- Consolidation: basic act:
- 31996L0026
1996L0026 — PT — 04.12.2011 — 004.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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DIRECTIVA 96/26/CE DO CONSELHO (JO L 124, 23.5.1996, p.1) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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data |
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Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Outubro de 2009 |
L 300 |
51 |
14.11.2009 |
