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Document 01994D0467-20081205
Commission Decision of 13 July 1994 laying down health guarantees for the transport of equidae from one third country to another in accordance with Article 9 (1) (c) of Directive 91/496/EEC (Text with EEA relevance) (94/467/EC)
Consolidated text: Decisão da Comissão de 13 de Julho de 1994 que fixa as garantias sanitárias para o transporte de equídeos de um país terceiro para outro país terceiro, em conformidade com o n. o 1, alínea c), do artigo 9. o da Directiva 91/496/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/467/CE)
Decisão da Comissão de 13 de Julho de 1994 que fixa as garantias sanitárias para o transporte de equídeos de um país terceiro para outro país terceiro, em conformidade com o n. o 1, alínea c), do artigo 9. o da Directiva 91/496/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/467/CE)
- Date of document:
- 05/12/2008
- Date of effect:
- 05/12/2008
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32008D0907
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- Consolidation: basic act:
- 31994D0467
1994D0467 — PT — 05.12.2008 — 003.001
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(Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 190, 26.7.1994, p.28) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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L 327 |
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5.12.2008 |
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