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Document 01993D0025-20031030

    Consolidated text: Decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1992 que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (93/25/CEE)

    Access initial legal act
    (

    Legal status of the document No longer in force

    )

    Access latest version (10/04/1997)

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1993/25/2003-10-30

    Date of document:
    30/10/2003
    Date of effect:
    30/10/2003
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Texto consolidado
    Additional information:
    LASTMODIN 32003D0774
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    Consolidation: basic act:
    31993D0025

    1993D0025 — PT — 30.10.2003 — 002.001

    Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

    ►B

    DECISÃO DA COMISSÃO

    de 11 de Dezembro de 1992

    que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos

    (93/25/CEE)

    (JO L 016, 25.1.1993, p.22)

    revogado por:

     

     

    Jornal Oficial

    n.°

    página

    data

     

    Decisão da Comissão de 30 de Outubro de 2003

    L 283

    78

    31.10.2003
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