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Document 01992L0100-20070116
Council Directive 92/100/EEC of 19 November 1992 on rental right and lending right and on certain rights related to copyright in the field of intellectual property
Consolidated text: Directiva 92/100/CEE do Conselho de 19 de Novembro de 1992 relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual
Directiva 92/100/CEE do Conselho de 19 de Novembro de 1992 relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual
- Date of document:
- 16/01/2007
- Date of effect:
- 16/01/2007
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32006L0115
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- Consolidation: basic act:
- 31992L0100
1992L0100 — PT — 16.01.2007 — 003.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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DIRECTIVA 92/100/CEE DO CONSELHO (JO L 346, 27.11.1992, p.61) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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Directiva 2006/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006 |
L 376 |
28 |
27.12.2006 |
