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Document 01991R1382-20070119
Council Regulation (EEC) No 1382/91 of 21 May 1991 on the submission of data on the landings of fishery products in Member States
Consolidated text: Regulamento (CEE) n. o 1382/91 do Conselho de 21 de Maio de 1991 relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-membros
Regulamento (CEE) n. o 1382/91 do Conselho de 21 de Maio de 1991 relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-membros
- Date of document:
- 19/01/2007
- Date of effect:
- 19/01/2007
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32006R1921
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- Consolidation: basic act:
- 31991R1382
1991R1382 — PT — 19.01.2007 — 003.001
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REGULAMENTO (CEE) N.o 1382/91 DO CONSELHO relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-membros (JO L 133, 28.5.1991, p.1) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (CE) n.o 1921/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006 |
L 403 |
1 |
30.12.2006 |
