| ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção) | ARRÊT DE LA COUR (grande chambre) |
| 1 de outubro de 2019 ( *1 ) | 1er octobre 2019 ( *1 ) |
| «Reenvio prejudicial — Diretiva 95/46/CE — Diretiva 2002/58/CE — Regulamento (UE) 2016/679 — Tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas — Cookies — Conceito de consentimento do titular dos dados — Declaração de consentimento através de uma opção pré‑validada» | « Renvoi préjudiciel – Directive 95/46/CE – Directive 2002/58/CE – Règlement (UE) 2016/679 – Traitement des données à caractère personnel et protection de la vie privée dans le secteur des communications électroniques – Cookies – Notion de consentement de la personne concernée – Déclaration de consentement au moyen d’une case cochée par défaut » |
| No processo C‑673/17, | Dans l’affaire C‑673/17, |
| que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.o TFUE, pelo Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal, Alemanha), por Decisão de 5 de outubro de 2017, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 30 de novembro de 2017, no processo | ayant pour objet une demande de décision préjudicielle au titre de l’article 267 TFUE, introduite par le Bundesgerichtshof (Cour fédérale de justice, Allemagne), par décision du 5 octobre 2017, parvenue à la Cour le 30 novembre 2017, dans la procédure |
| Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände — Verbraucherzentrale Bundesverband eV | Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände – Verbraucherzentrale Bundesverband eV |
| contra | contre |
| Planet49 GmbH, | Planet49 GmbH, |
| O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção), | LA COUR (grande chambre), |
| composto por: K. Lenaerts, presidente, R. Silva de Lapuerta, vice‑presidente, J.‑C. Bonichot, M. Vilaras, T. von Danwitz, C. Toader, F. Biltgen, K. Kürimäe e C. Lycourgos, presidentes de secção, A. Rosas (relator), L. Bay Larsen, M. Safjan e S. Rodin, juízes, | composée de M. K. Lenaerts, président, Mme R. Silva de Lapuerta, vice-présidente, MM. J.‑C. Bonichot, M. Vilaras, T. von Danwitz, Mme C. Toader, M. F. Biltgen, Mme K. Jürimäe et M. C. Lycourgos, présidents de chambre, MM. A. Rosas (rapporteur), L. Bay Larsen, M. Safjan et S. Rodin, juges, |
| advogado‑geral: M. Szpunar, | avocat général : M. M. Szpunar, |
| secretário: D. Dittert, chefe de unidade, | greffier : M. D. Dittert, chef d’unité, |
| vistos os autos e após a audiência de 13 de novembro de 2018, | vu la procédure écrite et à la suite de l’audience du 13 novembre 2018, |
| vistas as observações apresentadas: | considérant les observations présentées : |
| – | em representação da Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände — Verbraucherzentrale Bundesverband eV, por P. Wassermann, Rechtsanwalt, | – | pour le Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände – Verbraucherzentrale Bundesverband eV, par Me P. Wassermann, Rechtsanwalt, |
| – | em representação da Planet49 GmbH, por M. Jaschinski, J. Viniol e T. Petersen, Rechtsanwälte, | – | pour Planet49 GmbH, par Mes M. Jaschinski, J. Viniol et T. Petersen, Rechtsanwälte, |
| – | em representação do Governo alemão, por J. Möller, na qualidade de agente, | – | pour le gouvernement allemand, par M. J. Möller, en qualité d’agent, |
| – | em representação do Governo italiano, por G. Palmieri, na qualidade de agente, assistida por F. De Luca, avvocato dello Stato, | – | pour le gouvernement italien, par Mme G. Palmieri, en qualité d’agent, assistée de M. F. De Luca, avvocato dello Stato, |
| – | em representação do Governo português, por L. Inez Fernandes, M. Figueiredo, L. Medeiros e C. Guerra, na qualidade de agentes, | – | pour le gouvernement portugais, par MM. L. Inez Fernandes et M. Figueiredo ainsi que par Mmes L. Medeiros et C. Guerra, en qualité d’agents, |
| – | em representação da Comissão Europeia, por G. Braun, H. Kranenborg e P. Costa de Oliveira, na qualidade de agentes, | – | pour la Commission européenne, par MM. G. Braun et H. Kranenborg ainsi que par Mme P. Costa de Oliveira, en qualité d’agents, |
| ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de 21 de março de 2019, | ayant entendu l’avocat général en ses conclusions à l’audience du 21 mars 2019, |
| profere o presente | rend le présent |
| Acórdão | Arrêt |
| 1 | O pedido de decisão prejudicial tem por objeto a interpretação do artigo 2.o, alínea f), e do artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas (Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas) (JO 2002, L 201, p. 37), conforme alterada pela Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009 (JO 2009, L 337, p. 11) (a seguir «Diretiva 2002/58»), conjugados com o artigo 2.o, alínea h), da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO 1995, L 281, p. 31), bem como do artigo 6.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO 2016, L 119, p. 1). | 1 | La demande de décision préjudicielle porte sur l’interprétation de l’article 2, sous f), et de l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58/CE du Parlement européen et du Conseil, du 12 juillet 2002, concernant le traitement des données à caractère personnel et la protection de la vie privée dans le secteur des communications électroniques (directive vie privée et communications électroniques) (JO 2002, L 201, p. 37), telle que modifiée par la directive 2009/136/CE du Parlement européen et du Conseil, du 25 novembre 2009 (JO 2009, L 337, p. 11) (ci-après la « directive 2002/58 »), lus en combinaison avec l’article 2, sous h), de la directive 95/46/CE du Parlement européen et du Conseil, du 24 octobre 1995, relative à la protection des personnes physiques à l’égard du traitement des données à caractère personnel et à la libre circulation de ces données (JO 1995, L 281, p. 31), ainsi que de l’article 6, paragraphe 1, sous a), du règlement (UE) 2016/679 du Parlement européen et du Conseil, du 27 avril 2016, relatif à la protection des personnes physiques à l’égard du traitement des données à caractère personnel et à la libre circulation de ces données, et abrogeant la directive 95/46 (règlement général sur la protection des données) (JO 2016, L 119, p. 1). |
| 2 | Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe a Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände — Verbraucherzentrale Bundesverband eV (Federação das organizações e associações de consumidores — Federação das organizações de consumidores, Alemanha) (a seguir «Federação») à Planet49 GmbH, sociedade que propõe jogos em linha, a propósito do consentimento dos participantes num jogo promocional organizado por essa sociedade para a transmissão dos respetivos dados pessoais a patrocinadores e parceiros daquela, bem como para o armazenamento de informações e para o acesso a informações armazenadas no equipamento terminal desses utilizadores. | 2 | Cette demande a été introduite dans le cadre d’un litige opposant le Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände – Verbraucherzentrale Bundesverband eV (fédération des organisations et associations de consommateurs – fédération des organisations de consommateurs, Allemagne) (ci-après la « fédération ») à Planet49 GmbH, société proposant des jeux en ligne, au sujet du consentement des participants à un jeu promotionnel organisé par cette société au transfert de leurs données à caractère personnel à des sponsors et partenaires de celle-ci ainsi qu’au stockage d’informations et à l’accès à des informations stockées dans l’équipement terminal de ces utilisateurs. |
| Quadro jurídico | Le cadre juridique |
| Direito da União | Le droit de l’Union |
| Diretiva 95/46 | La directive 95/46 |
| 3 | O artigo 1.o da Diretiva 95/46 prevê: | «1. Os Estados‑Membros assegurarão, em conformidade com a presente diretiva, a proteção das liberdades e dos direitos fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente do direito à vida privada, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. | 2. Os Estados‑Membros não podem restringir ou proibir a livre circulação de dados pessoais entre Estados‑Membros por razões relativas à proteção assegurada por força do n.o 1.» | 3 | L’article 1er de la directive 95/46 prévoit : | « 1. Les États membres assurent, conformément à la présente directive, la protection des libertés et droits fondamentaux des personnes physiques, notamment de leur vie privée, à l’égard du traitement des données à caractère personnel. | 2. Les États membres ne peuvent restreindre ni interdire la libre circulation des données à caractère personnel entre États membres pour des raisons relatives à la protection assurée en vertu du paragraphe 1. » |
| 4 | O artigo 2.o desta diretiva dispõe: | «Para efeitos da presente diretiva, entende‑se por: | a) | “Dados pessoais”, qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável (“pessoa em causa”); é considerado identificável todo aquele que possa ser identificado, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social; | b) | “Tratamento de dados pessoais” (“tratamento”), qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, registo, organização, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como o bloqueio, apagamento ou destruição; | […] | h) | “Consentimento da pessoa em causa”, qualquer manifestação de vontade, livre, específica e informada, pela qual a pessoa em causa aceita que dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.» | 4 | L’article 2 de cette directive dispose : | « Aux fins de la présente directive, on entend par : | a) | “données à caractère personnel” : toute information concernant une personne physique identifiée ou identifiable (personne concernée) ; est réputée identifiable une personne qui peut être identifiée, directement ou indirectement, notamment par référence à un numéro d’identification ou à un ou plusieurs éléments spécifiques, propres à son identité physique, physiologique, psychique, économique, culturelle ou sociale ; | b) | “traitement de données à caractère personnel” (traitement) : toute opération ou ensemble d’opérations effectuées ou non à l’aide de procédés automatisés et appliquées à des données à caractère personnel, telles que la collecte, l’enregistrement, l’organisation, la conservation, l’adaptation ou la modification, l’extraction, la consultation, l’utilisation, la communication par transmission, diffusion ou toute autre forme de mise à disposition, le rapprochement ou l’interconnexion, ainsi que le verrouillage, l’effacement ou la destruction ; | [...] | h) | “consentement de la personne concernée” : toute manifestation de volonté, libre, spécifique et informée par laquelle la personne concernée accepte que des données à caractère personnel la concernant fassent l’objet d’un traitement. » |
| 5 | O artigo 7.o da referida diretiva enuncia: | «Os Estados‑Membros estabelecerão que o tratamento de dados pessoais só poderá ser efetuado se: | a) | A pessoa em causa tiver dado de forma inequívoca o seu consentimento; | […]» | 5 | L’article 7 de ladite directive énonce : | « Les États membres prévoient que le traitement de données à caractère personnel ne peut être effectué que si : | a) | la personne concernée a indubitablement donné son consentement | [...] » |
| 6 | Nos termos do artigo 10.o desta diretiva: | «Os Estados‑Membros estabelecerão que o responsável pelo tratamento ou o seu representante deve fornecer à pessoa em causa junto da qual recolha dados que lhe digam respeito, pelo menos as seguintes informações, salvo se a pessoa já delas tiver conhecimento: | a) | Identidade do responsável pelo tratamento e, eventualmente, do seu representante; | b) | Finalidades do tratamento a que os dados se destinam; | c) | Outras informações, tais como: | – | os destinatários ou categorias de destinatários dos dados, | – | o caráter obrigatório ou facultativo da resposta, bem como as possíveis consequências se não responder, | – | a existência do direito de acesso aos dados que lhe digam respeito e do direito de os retificar, | desde que sejam necessárias, tendo em conta as circunstâncias específicas da recolha dos dados, para garantir à pessoa em causa um tratamento leal dos mesmos.» | 6 | Aux termes de l’article 10 de la même directive : | « Les États membres prévoient que le responsable du traitement ou son représentant doit fournir à la personne auprès de laquelle il collecte des données la concernant au moins les informations énumérées ci-dessous, sauf si la personne en est déjà informée : | a) | l’identité du responsable du traitement et, le cas échéant, de son représentant ; | b) | les finalités du traitement auquel les données sont destinées ; | c) | toute information supplémentaire telle que : | – | les destinataires ou les catégories de destinataires des données, | – | le fait de savoir si la réponse aux questions est obligatoire ou facultative ainsi que les conséquences éventuelles d’un défaut de réponse, | – | l’existence d’un droit d’accès aux données la concernant et de rectification de ces données, | dans la mesure où, compte tenu des circonstances particulières dans lesquelles les données sont collectées, ces informations supplémentaires sont nécessaires pour assurer à l’égard de la personne concernée un traitement loyal des données. » |
| Diretiva 2002/58 | La directive 2002/58 |
| 7 | Os considerandos 17 e 24 da Diretiva 2002/58 enunciam: | «(17) | Para efeitos da presente diretiva, o consentimento por parte do utilizador ou assinante, independentemente de este ser uma pessoa singular ou coletiva, deve ter a mesma aceção que o consentimento da pessoa a quem os dados dizem respeito conforme definido e especificado na Diretiva [95/46]. O consentimento do utilizador pode ser dado por qualquer forma adequada que permita obter uma indicação comunicada de livre vontade, específica e informada sobre os seus desejos, incluindo por via informática ao visitar um sítio na [I]nternet. | […] | (24) | O equipamento terminal dos utilizadores de redes de comunicações eletrónicas e todas as informações armazenadas nesse equipamento constituem parte integrante da esfera privada dos utilizadores e devem ser protegidos ao abrigo da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais[, assinada em Roma em 4 de novembro de 1950]. Os denominados […] “programas‑espiões” (spyware), “gráficos‑espiões” (web bugs) e “identificadores ocultos” (hidden identifiers) e outros dispositivos análogos podem entrar nos terminais dos utilizadores sem o seu conhecimento a fim de obter acesso a informações, armazenar informações escondidas ou permitir a rastreabilidade das atividades do utilizador e podem constituir uma grave intrusão na privacidade desses utilizadores. A utilização desses dispositivos deverá ser autorizada unicamente para fins legítimos, com o conhecimento dos utilizadores em causa.» | 7 | Les considérants 17 et 24 de la directive 2002/58 énoncent : | « (17) | Aux fins de la présente directive, le consentement d’un utilisateur ou d’un abonné, que ce dernier soit une personne physique ou morale, devrait avoir le même sens que le consentement de la personne concernée tel que défini et précisé davantage par la directive [95/46]. Le consentement peut être donné selon toute modalité appropriée permettant à l’utilisateur d’indiquer ses souhaits librement, de manière spécifique et informée, y compris en cochant une case lorsqu’il visite un site Internet. | [...] | (24) | L’équipement terminal de l’utilisateur d’un réseau de communications électroniques ainsi que toute information stockée sur cet équipement relèvent de la vie privée de l’utilisateur, qui doit être protégée au titre de la convention européenne de sauvegarde des droits de l’homme et des libertés fondamentales[, signée à Rome le 4 novembre 1950]. Or, les logiciels espions, les pixels invisibles (web bugs), les identificateurs cachés et les autres dispositifs analogues peuvent pénétrer dans le terminal de l’utilisateur à son insu afin de pouvoir accéder à des informations, stocker des informations cachées ou suivre les activités de l’utilisateur, et peuvent porter gravement atteinte à la vie privée de ce dernier. L’utilisation de tels dispositifs ne devrait être autorisée qu’à des fins légitimes, et en étant portée à la connaissance de l’utilisateur concerné. » |
| 8 | O artigo 1.o da Diretiva 2002/58 prevê: | «1. A presente diretiva prevê a harmonização das disposições dos Estados‑Membros necessárias para garantir um nível equivalente de proteção dos direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente o direito à privacidade e à confidencialidade, no que respeita ao tratamento de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas, e para garantir a livre circulação desses dados e de equipamentos e serviços de comunicações eletrónicas na [União Europeia]. | 2. Para os efeitos do n.o 1, as disposições da presente diretiva especificam e complementam a Diretiva [95/46]. […]» | 8 | L’article 1er de la directive 2002/58 prévoit : | « 1. La présente directive prévoit l’harmonisation des dispositions nationales nécessaires pour assurer un niveau équivalent de protection des droits et libertés fondamentaux, et en particulier du droit à la vie privée et à la confidentialité, en ce qui concerne le traitement des données à caractère personnel dans le secteur des communications électroniques, ainsi que la libre circulation de ces données et des équipements et services de communications électroniques dans [l’Union européenne]. | 2. Les dispositions de la présente directive précisent et complètent la directive [95/46] aux fins énoncées au paragraphe 1. [...] » |
| 9 | O artigo 2.o desta diretiva dispõe: | «Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as definições constantes da Diretiva [95/46] e da Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas (diretiva‑quadro) [JO 2002, L 108, p. 33]. | São também aplicáveis as seguintes definições: | a) | “Utilizador” é qualquer pessoa singular que utilize um serviço de comunicações eletrónicas publicamente disponível para fins privados ou comerciais, não sendo necessariamente assinante desse serviço; | […] | f) | “Consentimento” por parte do utilizador ou assinante significa o consentimento dado pela pessoa a quem dizem respeito os dados, previsto na Diretiva [95/46]; | […]» | 9 | L’article 2 de cette directive dispose : | « Sauf disposition contraire, les définitions figurant dans la directive [95/46] et dans la directive 2002/21/CE du Parlement européen et du Conseil, du 7 mars 2002, relative à un cadre réglementaire commun pour les réseaux et les services de communications électroniques (directive “cadre”) [JO 2002, L 108, p. 33] s’appliquent aux fins de la présente directive. | Les définitions suivantes sont aussi applicables : | a) | “utilisateur” : toute personne physique utilisant un service de communications électroniques accessible au public à des fins privées ou professionnelles sans être nécessairement abonnée à ce service ; | [...] | f) | le “consentement” d’un utilisateur ou d’un abonné correspond au “consentement de la personne concernée” figurant dans la directive [95/46] ; | [...] » |
| 10 | O artigo 5.o, n.o 3, da referida diretiva prevê: | «Os Estados‑Membros asseguram que o armazenamento de informações ou a possibilidade de acesso a informações já armazenadas no equipamento terminal de um assinante ou utilizador só sejam permitidos se este tiver dado o seu consentimento prévio com base em informações claras e completas, nos termos da Diretiva [95/46], nomeadamente sobre os objetivos do processamento. Tal não impede o armazenamento técnico ou o acesso que tenha como única finalidade efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas, ou que seja estritamente necessário ao fornecedor para fornecer um serviço da sociedade da informação que tenha sido expressamente solicitado pelo assinante ou pelo utilizador.» | 10 | L’article 5, paragraphe 3, de ladite directive prévoit : | « Les États membres garantissent que le stockage d’informations, ou l’obtention de l’accès à des informations déjà stockées, dans l’équipement terminal d’un abonné ou d’un utilisateur n’est permis qu’à condition que l’abonné ou l’utilisateur ait donné son accord, après avoir reçu, dans le respect de la directive [95/46], une information claire et complète, entre autres sur les finalités du traitement. Cette disposition ne fait pas obstacle à un stockage ou à un accès techniques visant exclusivement à effectuer la transmission d’une communication par la voie d’un réseau de communications électroniques, ou strictement nécessaires au fournisseur pour la fourniture d’un service de la société de l’information expressément demandé par l’abonné ou l’utilisateur. » |
| Regulamento 2016/679 | Le règlement 2016/679 |
| 11 | O considerando 32 do Regulamento 2016/679 enuncia: | «O consentimento do titular dos dados deverá ser dado mediante um ato positivo claro que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular de dados consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito, como por exemplo mediante uma declaração escrita, inclusive em formato eletrónico, ou uma declaração oral. O consentimento pode ser dado validando uma opção ao visitar um sítio Web na Internet, selecionando os parâmetros técnicos para os serviços da sociedade da informação ou mediante outra declaração ou conduta que indique claramente nesse contexto que aceita o tratamento proposto dos seus dados pessoais. O silêncio, as opções pré‑validadas ou a omissão não deverão, por conseguinte, constituir um consentimento. O consentimento deverá abranger todas as atividades de tratamento realizadas com a mesma finalidade. Nos casos em que o tratamento sirva fins múltiplos, deverá ser dado um consentimento para todos esses fins. Se o consentimento tiver de ser dado no seguimento de um pedido apresentado por via eletrónica, esse pedido tem de ser claro e conciso e não pode perturbar desnecessariamente a utilização do serviço para o qual é fornecido.» | 11 | Le considérant 32 du règlement 2016/679 énonce : | « Le consentement devrait être donné par un acte positif clair par lequel la personne concernée manifeste de façon libre, spécifique, éclairée et univoque son accord au traitement des données à caractère personnel la concernant, par exemple au moyen d’une déclaration écrite, y compris par voie électronique, ou d’une déclaration orale. Cela pourrait se faire notamment en cochant une case lors de la consultation d’un site [I]nternet, en optant pour certains paramètres techniques pour des services de la société de l’information ou au moyen d’une autre déclaration ou d’un autre comportement indiquant clairement dans ce contexte que la personne concernée accepte le traitement proposé de ses données à caractère personnel. Il ne saurait dès lors y avoir de consentement en cas de silence, de cases cochées par défaut ou d’inactivité. Le consentement donné devrait valoir pour toutes les activités de traitement ayant la ou les mêmes finalités. Lorsque le traitement a plusieurs finalités, le consentement devrait être donné pour l’ensemble d’entre elles. Si le consentement de la personne concernée est donné à la suite d’une demande introduite par voie électronique, cette demande doit être claire et concise et ne doit pas inutilement perturber l’utilisation du service pour lequel il est accordé. » |
| 12 | O artigo 4.o deste regulamento dispõe: | «Para efeitos do presente regulamento, entende‑se por: | 1) | “Dados pessoais”, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular; | 2) | “Tratamento”, uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição; | […] | 11) | “Consentimento” do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento; | […]» | 12 | L’article 4 de ce règlement dispose : | « Aux fins du présent règlement, on entend par : | 1) | “données à caractère personnel”, toute information se rapportant à une personne physique identifiée ou identifiable (ci-après dénommée “personne concernée”) ; est réputée être une “personne physique identifiable” une personne physique qui peut être identifiée, directement ou indirectement, notamment par référence à un identifiant, tel qu’un nom, un numéro d’identification, des données de localisation, un identifiant en ligne, ou à un ou plusieurs éléments spécifiques propres à son identité physique, physiologique, génétique, psychique, économique, culturelle ou sociale ; | 2) | “traitement”, toute opération ou tout ensemble d’opérations effectuées ou non à l’aide de procédés automatisés et appliquées à des données ou des ensembles de données à caractère personnel, telles que la collecte, l’enregistrement, l’organisation, la structuration, la conservation, l’adaptation ou la modification, l’extraction, la consultation, l’utilisation, la communication par transmission, la diffusion ou toute autre forme de mise à disposition, le rapprochement ou l’interconnexion, la limitation, l’effacement ou la destruction ; | [...] | 11) | “consentement” de la personne concernée, toute manifestation de volonté, libre, spécifique, éclairée et univoque par laquelle la personne concernée accepte, par une déclaration ou par un acte positif clair, que des données à caractère personnel la concernant fassent l’objet d’un traitement ; | [...] » |
| 13 | O artigo 6.o do referido regulamento prevê: | «1. O tratamento só é lícito se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações: | a) | O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas; | […]» | 13 | L’article 6 dudit règlement prévoit : | « 1. Le traitement n’est licite que si, et dans la mesure où, au moins une des conditions suivantes est remplie : | a) | la personne concernée a consenti au traitement de ses données à caractère personnel pour une ou plusieurs finalités spécifiques ; | [...] » |
| 14 | O artigo 7.o, n.o 4, do mesmo regulamento enuncia: | «Ao avaliar se o consentimento é dado livremente, há que verificar com a máxima atenção se, designadamente, a execução de um contrato, inclusive a prestação de um serviço, está subordinada ao consentimento para o tratamento de dados pessoais que não é necessário para a execução desse contrato.» | 14 | L’article 7, paragraphe 4, du même règlement énonce : | « Au moment de déterminer si le consentement est donné librement, il y a lieu de tenir le plus grand compte de la question de savoir, entre autres, si l’exécution d’un contrat, y compris la fourniture d’un service, est subordonnée au consentement au traitement de données à caractère personnel qui n’est pas nécessaire à l’exécution dudit contrat. » |
| 15 | Nos termos do artigo 13.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2016/679: | «1. Quando os dados pessoais forem recolhidos junto do titular, o responsável pelo tratamento faculta‑lhe, aquando da recolha desses dados pessoais, as seguintes informações: | […] | e) | Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais, se os houver; | […] | 2. Para além das informações referidas no n.o 1, aquando da recolha dos dados pessoais, o responsável pelo tratamento fornece ao titular as seguintes informações adicionais, necessárias para garantir um tratamento equitativo e transparente: | a) | Prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo; | […]» | 15 | Aux termes de l’article 13, paragraphes 1 et 2, du règlement 2016/679 : | « 1. Lorsque des données à caractère personnel relatives à une personne concernée sont collectées auprès de cette personne, le responsable du traitement lui fournit, au moment où les données en question sont obtenues, toutes les informations suivantes : | [...] | e) | les destinataires ou les catégories de destinataires des données à caractère personnel, s’ils existent [...] | [...] | 2. En plus des informations visées au paragraphe 1, le responsable du traitement fournit à la personne concernée, au moment où les données à caractère personnel sont obtenues, les informations complémentaires suivantes qui sont nécessaires pour garantir un traitement équitable et transparent : | a) | la durée de conservation des données à caractère personnel ou, lorsque ce n’est pas possible, les critères utilisés pour déterminer cette durée ; | [...] » |
| 16 | O artigo 94.o do mesmo regulamento dispõe: | «1. A Diretiva [95/46] é revogada com efeitos a partir de 25 de maio de 2018. | 2. As remissões para a diretiva revogada são consideradas remissões para [o] presente regulamento. As referências ao Grupo de proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, criado pelo artigo 29.o da Diretiva [95/46], são consideradas referências ao Comité Europeu para a Proteção de Dados criado pelo presente regulamento.» | 16 | L’article 94 de ce règlement dispose : | « 1. La directive [95/46] est abrogée avec effet au 25 mai 2018. | 2. Les références faites à la directive abrogée s’entendent comme faites au présent règlement. Les références faites au groupe de protection des personnes à l’égard du traitement des données à caractère personnel institué par l’article 29 de la directive [95/46] s’entendent comme faites au comité européen de la protection des données institué par le présent règlement. » |
| Direito alemão | Le droit allemand |
| 17 | Nos termos do § 307, n.o 1, primeiro período, do Bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil, a seguir «BGB»), «são nulas as cláusulas contratuais gerais que, contrariamente às exigências da boa‑fé, sejam desproporcionadamente desfavoráveis à contraparte de quem as utiliza». | 17 | Aux termes de l’article 307, paragraphe 1, première phrase, du Bürgerliches Gesetzbuch (code civil, ci-après le « BGB »), « sont nulles les clauses de conditions générales désavantageant le contractant du stipulant de manière exorbitante au mépris du principe de bonne foi ». |
| 18 | O § 307, n.o 2, ponto 1, do BGB determina que, em caso de dúvida, «presume‑se que a cláusula é desproporcionadamente desfavorável, se […] [n]ão estiver em consonância com princípios fundamentais subjacentes à norma legal de que se afasta». | 18 | L’article 307, paragraphe 2, point 1, du BGB dispose que, dans le doute, « le désavantage exorbitant sera retenu lorsqu’une clause est inconciliable avec les idées fondamentales qui président au régime légal auquel elle déroge ». |
| 19 | O § 12 da Telemediengesetz (Lei das Telecomunicações Eletrónicas, de 26 de fevereiro de 2007 (BGBl. 2007 I, p. 179), na redação aplicável ao processo principal (a seguir «TMG»), dispõe: | «(1) Um prestador de serviços só pode coligir e utilizar dados pessoais para prestação de serviços de telecomunicações eletrónicas se a presente lei ou outra disposição legal que se refira expressamente a telecomunicações eletrónicas o permitir ou o utilizador tiver dado o seu consentimento. | (2) O prestador de serviços só pode utilizar, para outras finalidades, os dados pessoais coligidos para efeitos de disponibilização de serviços de telecomunicações eletrónicas para outras finalidades se a presente lei ou outra disposição que diga expressamente respeito a telecomunicações eletrónicas o permitir ou o utilizador tiver dado o seu consentimento. | (3) Salvo disposição em contrário, as normas sobre proteção de dados pessoais em vigor aplicam‑se mesmo que os dados não tenham sido objeto de tratamento automatizado.» | 19 | L’article 12 du Telemediengesetz (loi sur les médias électroniques), du 26 février 2007 (BGBl. 2007 I, p. 179), dans sa version applicable au litige au principal (ci-après le « TMG »), dispose : | « (1) Le fournisseur de services ne peut collecter et utiliser des données à caractère personnel pour proposer des médias électroniques que si la présente loi ou un autre instrument juridique qui vise expressément les médias électroniques l’y autorise ou si l’utilisateur y a consenti. | (2) Le fournisseur de services ne peut utiliser les données à caractère personnel collectées aux fins de la mise à disposition de médias électroniques à d’autres fins que si la présente loi ou un autre instrument juridique qui vise expressément les médias électroniques l’y autorise ou si l’utilisateur y a consenti. | (3) Sauf dispositions contraires, la législation en vigueur régissant la protection des données à caractère personnel doit être appliquée même si les données ne font pas l’objet d’un traitement automatisé. » |
| 20 | Por força do § 13, n.o 1, da TMG, no início do ato de utilização o prestador de serviços tem de informar o utilizador, de uma forma geralmente compreensível, sobre a natureza, extensão e finalidade da recolha e utilização de dados pessoais, se essa informação não tiver sido já prestada. Nos procedimentos automatizados, que permitam a posterior identificação do utilizador e preparem a recolha ou a utilização dos dados pessoais, o utilizador deve ser informado no início desse procedimento. | 20 | En vertu de l’article 13, paragraphe 1, du TMG, dès le début de l’utilisation, il appartient au fournisseur de services d’informer l’utilisateur sous une forme globalement compréhensible du mode, de l’étendue et de la finalité de la collecte et de l’utilisation de données à caractère personnel, s’il n’en a pas déjà été informé préalablement. Dans les procédures automatisées, permettant d’identifier l’utilisateur ultérieurement et préparant la collecte ou l’utilisation de données à caractère personnel, l’utilisateur doit être informé au début de cette procédure. |
| 21 | Nos termos do § 15, n.o 3, da TMG, o prestador de serviços pode, para efeitos de publicidade, prospeção de mercados ou da orientação personalizada dos meios de telecomunicação, construir perfis dos utilizadores utilizando pseudónimos, desde que o utilizador, depois de informado sobre o seu direito de oposição, não se oponha a isso. | 21 | Aux termes de l’article 15, paragraphe 3, du TMG, le fournisseur de services peut, en cas d’emploi de pseudonymes, établir des profils d’utilisation à des fins publicitaires, d’études de marché ou pour configurer les médias électroniques aux besoins, pour autant que l’utilisateur, informé de son droit de s’y opposer, ne s’y oppose pas. |
| 22 | Segundo a definição dada pelo § 3, n.o 1, da Bundesdatenschutzgesetz (Lei Federal da Proteção de Dados), de 20 de dezembro de 1990 (BGBl. 1990 I, p. 2954), na redação aplicável ao processo principal (a seguir «BDSG»), os «dados pessoais são informações específicas sobre relações pessoais ou situações factuais de uma pessoa singular determinada ou determinável (o titular dos dados)». | 22 | Selon la définition donnée par l’article 3, paragraphe 1, du Bundesdatenschutzgesetz (loi fédérale sur la protection des données), du 20 décembre 1990 (BGBl. 1990 I, p. 2954), dans sa version applicable au litige au principal (ci-après le « BDSG »), « les données à caractère personnel sont des indications distinctes propres à des éléments personnels ou réels d’une personne physique déterminée ou déterminable (la personne concernée) ». |
| 23 | De acordo com a definição que o § 3, n.o 3, da BDSG dá desse conceito, a recolha consiste na obtenção de dados sobre o respetivo titular. | 23 | D’après la définition que l’article 3, paragraphe 3, du BDSG donne de cette notion, la collecte est le fait de se procurer des données sur la personne concernée. |
| 24 | O § 4a, n.o 1, primeiro período, da BDSG, que transpõe o artigo 2.o, alínea h), da Diretiva 95/46, dispõe que o consentimento só é válido se resultar da livre escolha do titular. | 24 | L’article 4 bis, paragraphe 1, première phrase, du BDSG, qui transpose l’article 2, sous h), de la directive 95/46, dispose que le consentement ne sera valable que s’il procède de la décision librement prise par l’intéressé. |
| Litígio no processo principal e questões prejudiciais | Le litige au principal et les questions préjudicielles |
| 25 | Em 24 de setembro de 2013, a Planet49 organizou um jogo promocional no sítio Internet www.dein‑macbook.de. | 25 | Le 24 septembre 2013, Planet49 a organisé un jeu promotionnel sur le site Internet www.dein-macbook.de. |
| 26 | Os internautas que pretendiam participar nesse jogo tinham de comunicar o respetivo código postal, o que os encaminhava para uma página Web em que deviam inscrever os respetivos nomes e endereços. Sob os campos a preencher com o endereço encontravam‑se duas menções, antecedidas de quadrículas de seleção. A primeira menção, cuja quadrícula (a seguir «primeira quadrícula de seleção») não estava pré‑validada, tinha a seguinte redação: | «Concordo que alguns patrocinadores e parceiros de cooperação me informem por via postal ou telefónica ou por correio eletrónico/SMS sobre ofertas dos seus ramos de negócio. Posso aqui indicá‑los pessoalmente; se não o fizer, a escolha dos mesmos é feita pelo organizador. Posso revogar o meu consentimento a qualquer momento. Mais informações aqui.» | 26 | Les internautes souhaitant participer à ce jeu devaient communiquer leur code postal, ce qui les dirigeait vers une page web sur laquelle ils devaient inscrire leurs nom et adresse. Sous les cases à remplir pour l’adresse se trouvaient deux mentions, accompagnées de cases à cocher. La première mention, dont la case (ci-après la « première case à cocher ») n’était pas cochée par défaut, se lisait comme suit : | « J’accepte que des sponsors et partenaires m’informent par voie postale, par téléphone, par courrier électronique ou par message SMS de promotions dans leur domaine d’activité respectif. Je peux les déterminer ici moi-même faute de quoi l’organisateur les sélectionnera. Je peux revenir à tout moment sur mon acceptation. Pour plus d’informations à ce sujet, ici. » |
| 27 | A segunda menção, cuja quadrícula (a seguir «segunda quadrícula de seleção») estava pré‑validada, tinha a seguinte redação: | «Concordo que o serviço de análise Web Remintrex seja instalado no meu terminal, o que implica que o organizador do jogo promocional, a [Planet49], instalará cookies depois da inscrição no jogo, o que permitirá à Planet49 uma avaliação dos meus hábitos de navegação e utilização de sítios Web de parceiros publicitários, possibilitando assim uma publicidade orientada para os meus interesses por parte da Remintrex. Posso bloquear de novo os cookies a qualquer momento. Leia mais pormenores aqui.» | 27 | La seconde mention, dont la case (ci-après la « seconde case à cocher ») était cochée par défaut, se lisait comme suit : | « J’accepte que le service d’analyse du web Remintrex soit mis en œuvre chez moi. En conséquence, l’organisateur du jeu promotionnel, [Planet49], installera des cookies après avoir été agréé pour le jeu promotionnel, ce qui lui permettra d’exploiter par Remintrex mes navigations sur le web et mes visites sur les sites web des partenaires publicitaires et d’adresser de la publicité centrée sur mes intérêts. Je peux supprimer les cookies à tout moment. Lire les détails ici. » |
| 28 | A participação no jogo só era possível depois de selecionada, pelo menos, a primeira quadrícula de seleção. | 28 | Il n’était possible de participer au jeu promotionnel qu’après avoir coché, à tout le moins, la première case à cocher. |
| 29 | A hiperligação eletrónica constante da menção que acompanhava a primeira quadrícula de seleção, sob as palavras «patrocinadores e parceiros de cooperação» e «aqui» conduzia a uma lista de 57 empresas, com os respetivos endereços, o ramo de negócio a publicitar e o método de comunicação utilizado para a publicidade (correio eletrónico, correio postal ou telefone). O termo sublinhado «cancelar o registo» figurava a seguir ao nome de cada empresa. A lista era antecedida do seguinte aviso: | «Ao clicar no link“cancelar o registo”, decido que não tem de ser dado ao parceiro/patrocinador indicado nenhum consentimento para a publicidade. Se eu não tiver cancelado o registo para nenhum ou para um número suficiente de parceiros/patrocinadores, a Planet49 escolhe livremente por mim os parceiros/patrocinadores (número máximo: 30 parceiros/patrocinadores).» | 29 | Le lien électronique figurant dans la mention accompagnant la première case à cocher, sous les mots « sponsors et partenaires » et « ici », conduisait à une liste de 57 entreprises reprenant leur adresse, le domaine d’activité à promouvoir et le mode de communication utilisé pour la publicité (courrier électronique, poste ou téléphone). Le terme souligné « biffer » figurait après le nom de chaque entreprise. La liste était précédée de l’indication suivante : | « En cliquant sur le lien “biffer”, je décide qu’aucun accord pour la publicité ne peut être donné au partenaire/sponsor visé. Si je n’ai biffé aucun partenaire/sponsor ou pas suffisamment, Planet49 sélectionne pour moi à sa guise des partenaires/sponsors (dans la limite de 30 partenaires/sponsors). » |
| 30 | Quando se acionava a hiperligação eletrónica constante da menção que acompanhava a segunda quadrícula de seleção, apareciam as seguintes informações: | «Os cookies instalados com os nomes ceng_cache, ceng_etag, ceng_png e gcr são pequenos arquivos que são armazenados de modo ordenado no seu disco rígido pelo navegador que utiliza, e através dos quais fluem determinadas informações que possibilitam uma publicidade mais adequada ao utilizador e mais eficaz. Os cookies contêm um determinado número gerado aleatoriamente (ID), que é simultaneamente atribuído aos seus dados de registo. Se, em seguida, visitar a página Web de um dos parceiros publicitários registados para o serviço Remintrex (para verificar se existe um registo, é favor consultar a declaração de proteção dos dados desse parceiro), é automaticamente registado pela Remintrex, através de iFrames aí ligados, que a pessoa (ou seja, o utilizador com o ID armazenado) visitou a página, por que produto se interessou e se foi celebrado um contrato. | Em seguida, a [Planet49] pode, com base no consentimento dado no ato do registo para o jogo promocional para receber publicidade, mandar‑lhe mensagens eletrónicas publicitárias em função dos interesses que manifestou na página Web dos parceiros. Evidentemente, depois de revogar a autorização para a publicidade, não recebe mais mensagens eletrónicas publicitárias. | As informações transmitidas através dos cookies só são utilizadas para a publicidade em que sejam apresentados produtos do parceiro publicitário. As informações são recolhidas, armazenadas e utilizadas separadamente para cada um dos parceiros. Em caso algum são construídos perfis dos utilizadores para vários parceiros publicitários. Os parceiros publicitários não recebem individualmente quaisquer dados pessoais. | Na medida em que deixe de ter interesse na utilização dos cookies, pode bloqueá‑los a qualquer momento através do seu navegador. Encontra instruções para esse efeito na função de [“ajuda”] do seu navegador. | Através dos cookies não podem ser executados quaisquer programas nem transmitidos vírus. | Tem, evidentemente, a possibilidade de revogar este consentimento a qualquer momento. Pode fazê‑lo por escrito dirigido à [Planet49] [endereço]. Mas também é suficiente enviar uma mensagem de correio eletrónico ao nosso serviço de clientes [endereço de correio eletrónico].» | 30 | En activant le lien électronique figurant dans la mention accompagnant la seconde case à cocher, sous le mot « ici », apparaissaient les informations suivantes : | « Les cookies placés sous les noms ceng_cache, ceng_etag, ceng_png et gcr sont des petits fichiers qui sont stockés sur votre disque dur par le navigateur que vous employez et font transiter un certain nombre d’informations qui permettent à la publicité d’être plus efficace et mieux adaptée à l’utilisateur. Les cookies comportent un numéro déterminé créé aléatoirement (ID) qui est associé en même temps à vos données d’enregistrement. Si vous visitez ensuite le site d’un partenaire publicitaire enregistré pour Remintrex (en consultant la déclaration relative à la protection des données du partenaire publicitaire vous verrez s’il est enregistré), on repère automatiquement à l’aide d’un IFrame de Remintrex qui y est lié la visite que vous (c’est-à-dire l’utilisateur dont l’ID a été stocké) avez faite sur la page, le produit auquel vous vous êtes intéressé et la conclusion éventuelle d’un contrat. | L’accord donné pour la publicité à la faveur de l’inscription au jeu promotionnel permet alors à [Planet49] de vous faire ensuite parvenir des courriers publicitaires en fonction des intérêts que vous avez manifestés sur le site du partenaire publicitaire. En cas de retrait de l’accord donné pour la publicité, vous ne recevez bien entendu plus de publicité par courrier électronique. | Les informations transmises par les cookies sont exclusivement utilisées pour de la publicité présentant des produits du partenaire publicitaire. Les informations sont collectées, stockées et utilisées séparément pour chaque partenaire publicitaire. Les profils d’utilisateur ne sont en aucun cas établis pour plusieurs partenaires publicitaires. Les différents partenaires publicitaires ne reçoivent aucune donnée à caractère personnel. | Si l’utilisation de cookies ne vous intéresse plus, vous pouvez la supprimer à tout moment par votre navigateur. Vous trouverez des instructions dans la fonction [“aide”] de votre navigateur. | Les cookies ne permettent pas d’exporter des programmes ni de transférer des virus. | Vous avez bien entendu la possibilité de revenir à tout moment sur cet accord. Vous pouvez adresser votre retrait par écrit à [Planet49] [adresse]. Un simple courrier électronique à notre service clientèle suffit cependant [adresse électronique]. » |
| 31 | Resulta da decisão de reenvio que os cookies são ficheiros que um fornecedor de um sítio Internet coloca no computador do utilizador desse sítio e aos quais aquele pode aceder novamente quando de uma nova visita do sítio pelo utilizador, para facilitar a navegação na Internet ou transações ou para obter informações sobre o comportamento deste último. | 31 | Il ressort de la décision de renvoi que les cookies sont des fichiers, que le fournisseur d’un site Internet place sur l’ordinateur de l’utilisateur de ce site et auxquels il peut accéder à nouveau lors d’une nouvelle visite du site par l’utilisateur, pour faciliter la navigation sur Internet ou des transactions ou pour obtenir des informations sur le comportement de ce dernier. |
| 32 | No âmbito de uma interpelação que não teve êxito, a Federação, que está inscrita na lista das entidades com legitimidade ativa nos termos do artigo 4.o da Gesetz über Unterlassungsklagen bei Verbraucherrechts‑ und anderen Verstößen (Unterlassungsklagengesetz — UKlaG) (Lei Relativa às Ações Inibitórias em Matéria de Direitos dos Consumidores e Outros), de 26 de novembro de 2001 (BGBl. 2001 I, p. 3138), sustentou que as declarações de acordo solicitadas pela Planet49 através da primeira e segunda quadrículas de seleção não cumpriam os requisitos exigidos pelas disposições conjugadas do § 307 do BGB, do § 7, n.o 2, ponto 2, da Gesetz gegen den unlauteren Wettbewerb (Lei contra a Concorrência Desleal), de 3 de julho de 2004 (BGBl. 2004 I, P. 1414), na redação aplicável ao processo principal, e dos §§ 12 e seguintes da TMG. | 32 | Dans le cadre d’une mise en demeure qui est restée sans suite, la fédération, qui est inscrite sur la liste des organismes ayant qualité pour agir au titre de l’article 4 du Gesetz über Unterlassungsklagen bei Verbraucherrechts- und anderen Verstößen (Unterlassungsklagengesetz – UKlaG) (loi sur les actions en cessation d’atteintes au droit de la consommation et autres), du 26 novembre 2001 (BGBl. 2001 I, p. 3138), a soutenu que les déclarations d’accord sollicitées par Planet49 au moyen des première et seconde cases à cocher ne remplissaient pas les conditions requises par les dispositions combinées de l’article 307 du BGB, de l’article 7, paragraphe 2, point 2, du Gesetz gegen den unlauteren Wettbewerb (loi contre la concurrence déloyale), du 3 juillet 2004 (BGBl. 2004 I, p. 1414), dans sa version applicable au litige au principal, et des articles 12 et suivants du TMG. |
| 33 | A Federação intentou no Landgericht Frankfurt am Main (Tribunal Regional de Frankfurt am Main, Alemanha) uma ação em que pedia, em substância, que a Planet49 deixasse de solicitar essas declarações de acordo e que fosse condenada a pagar‑lhe a quantia de 214 euros, acrescida de juros desde 15 de março de 2014. | 33 | La fédération a introduit devant le Landgericht Frankfurt am Main (tribunal régional de Francfort-sur-le-Main, Allemagne) un recours tendant, en substance, à ce que Planet49 cesse de solliciter de telles déclarations d’accord et qu’elle soit condamnée à lui verser la somme de 214 euros, majorée d’intérêts depuis le 15 mars 2014. |
| 34 | O Landgericht Frankfurt am Main (Tribunal Regional de Frankfurt am Main) julgou a ação parcialmente procedente. | 34 | Le Landgericht Frankfurt am Main (tribunal régional de Francfort-sur-le-Main) a partiellement fait droit à ce recours. |
| 35 | Na sequência de um recurso interposto pela Planet49 no Oberlandesgericht Frankfurt am Main (Tribunal Regional Superior de Frankfurt am Main, Alemanha), esse órgão jurisdicional considerou que o pedido da Federação de que a Planet49 deixasse de incluir, nas convenções de jogo promocional celebradas com os consumidores, a menção constante do n.o 27 do presente acórdão, cuja segunda quadrícula de seleção estava pré‑validada, era improcedente, porquanto, por um lado, o utilizador tinha conhecimento da possibilidade de desmarcar essa opção e, por outro, a mesma era apresentada num tipo de letra suficientemente claro e dava informações sobre as modalidades de utilização dos cookies, sem que fosse necessário divulgar a identidade dos terceiros que podiam ter acesso às informações coligidas. | 35 | À la suite d’un appel interjeté par Planet49 devant l’Oberlandesgericht Frankfurt am Main (tribunal régional supérieur de Francfort-sur-le-Main, Allemagne), cette juridiction a estimé que la demande de la fédération tendant à ce que Planet49 cesse d’inclure, dans des conventions de jeu promotionnel passées avec des consommateurs, la mention telle qu’elle figure au point 27 du présent arrêt, dont la seconde case à cocher était cochée par défaut, n’était pas fondée en ce que, d’une part, l’utilisateur avait connaissance de la possibilité de décocher cette case et, d’autre part, celle-ci était présentée dans une typographie suffisamment claire et donnait des informations sur les modalités d’utilisation des cookies, sans qu’il soit nécessaire de divulguer l’identité des tiers susceptibles d’avoir accès aux informations recueillies. |
| 36 | O Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal, Alemanha), no qual a federação interpôs um recurso de «Revision», considera que o desfecho do processo principal depende da interpretação das disposições conjugadas do artigo 5.o, n.o 3, e do artigo 2.o, alínea f), da Diretiva 2002/58, do artigo 2.o, alínea h), da Diretiva 95/46 e do artigo 6.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2016/679. | 36 | Le Bundesgerichtshof (Cour fédérale de justice, Allemagne), saisi par la fédération d’un recours en Revision, considère que l’issue du litige au principal dépend de l’interprétation des dispositions combinées de l’article 5, paragraphe 3, et de l’article 2, sous f), de la directive 2002/58, de l’article 2, sous h), de la directive 95/46 ainsi que de l’article 6, paragraphe 1, sous a), du règlement 2016/679. |
| 37 | Por ter dúvidas quanto à validade, face a essas disposições, da obtenção, pela Planet49, do consentimento dos utilizadores do sítio Internet www.dein‑macbook.de através da segunda quadrícula de seleção e quanto ao alcance do dever de informar previsto no artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58, o Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: | «1) | a) | Considera‑se que é dado um consentimento válido na aceção do artigo 5.o, n.o 3, e do artigo 2.o, alínea f), da Diretiva [2002/58], conjugados com o artigo 2.o, alínea h), da Diretiva [95/46], quando o armazenamento de informações ou a possibilidade de acesso a informações já armazenadas no equipamento terminal do utilizador são autorizados mediante uma opção pré‑validada que o utilizador deve desmarcar para recusar o seu consentimento? | b) | Há alguma diferença na aplicação do artigo 5.o, n.o 3, e do artigo 2.o, alínea f), da Diretiva [2002/58], conjugados com o artigo 2.o, alínea h), da Diretiva [95/46], se as informações armazenadas ou acedidas constituírem dados pessoais? | c) | Nas circunstâncias descritas na alínea a) [da primeira] questão, considera‑se que é dado um consentimento válido na aceção do artigo 6.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento [2016/679]? | 2) | Que informações deve o prestador de serviços comunicar ao utilizador no âmbito das informações claras e completas a que se refere o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva [2002/58]? Também fazem parte destas informações a duração do funcionamento dos cookies e a questão de saber se terceiros têm acesso aos cookies?» | 37 | Éprouvant des doutes sur la validité, au regard de ces dispositions, de l’obtention, par Planet49, du consentement des utilisateurs du site Internet www.dein-macbook.de au moyen de la seconde case à cocher ainsi que sur l’étendue de l’obligation d’information prévue à l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, le Bundesgerichtshof (Cour fédérale de justice) a décidé de surseoir à statuer et de poser à la Cour les questions préjudicielles suivantes : | « 1) | a) | Le consentement visé à l’article 5, paragraphe 3, et à l’article 2, sous f), de la directive [2002/58], lus conjointement avec l’article 2, sous h), de la directive [95/46], est-il valablement donné lorsque le stockage d’informations ou l’accès à des informations stockées dans l’équipement terminal de l’utilisateur est autorisé par une case cochée par défaut que l’utilisateur doit décocher pour refuser de donner son consentement ? | b) | L’article 5, paragraphe 3, et l’article 2, sous f), de la directive [2002/58], lus conjointement avec l’article 2, sous h), de la directive [95/46], reçoivent-ils une application différente selon que les informations stockées ou consultées sont des données à caractère personnel ? | c) | Dans les circonstances évoquées dans la [première question], sous a), le consentement visé à l’article 6, paragraphe 1, sous a), du règlement [2016/679] est-il valablement donné ? | 2) | Quelles sont les informations que le fournisseur de services doit donner à l’utilisateur au titre de l’information claire et complète voulue par l’article 5, paragraphe 3, de la directive [2002/58] ? La durée de fonctionnement des cookies et l’accès ou non de tiers aux cookies en font-ils partie ? » |
| Quanto às questões prejudiciais | Sur les questions préjudicielles |
| Observações preliminares | Observations liminaires |
| 38 | A título preliminar, importa examinar a aplicabilidade da Diretiva 95/46 e do Regulamento 2016/679 aos factos em causa no processo principal. | 38 | À titre liminaire, il convient d’examiner l’applicabilité de la directive 95/46 et du règlement 2016/679 aux faits en cause au principal. |
| 39 | Com efeitos a 25 de maio de 2018, a Diretiva 95/46 foi revogada e substituída pelo Regulamento 2016/679, por força do artigo 94.o, n.o 1, deste último. | 39 | Avec effet au 25 mai 2018, la directive 95/46 a été abrogée et remplacée par le règlement 2016/679, en vertu de l’article 94, paragraphe 1, de ce dernier. |
| 40 | É certo que esta data é posterior à data da última audiência no órgão jurisdicional de reenvio, que teve lugar em 14 de julho de 2017, e à data em que o pedido de decisão prejudicial desse órgão jurisdicional deu entrada no Tribunal de Justiça. | 40 | Certes, cette date est postérieure à la date de la dernière audience qui s’est tenue devant la juridiction de renvoi, laquelle a eu lieu le 14 juillet 2017, ainsi qu’à la date à laquelle la Cour a été saisie de la demande de décision préjudicielle introduite par ladite juridiction. |
| 41 | Contudo, o órgão jurisdicional de reenvio referiu que, atendendo à entrada em vigor, em 25 de maio de 2018, do Regulamento 2016/679, sobre o qual, aliás, incide parte da primeira questão, era provável que esse regulamento devesse ser tido em conta no momento de decidir a causa no processo principal. Além disso, como o Governo alemão assinalou na audiência no Tribunal de Justiça, não se exclui que, uma vez que o processo instaurado pela Federação se destina a obrigar a Planet49 a cessar o seu comportamento para o futuro, o Regulamento 2016/679 seja aplicável ratione temporis no âmbito do litígio no processo principal devido à jurisprudência nacional relativa à situação jurídica relevante em matéria de ações inibitórias, o que cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar (v., no tocante a uma ação de natureza declarativa, Acórdão de 16 de janeiro de 2019, Deutsche Post, C‑496/17, EU:C:2019:26, n.o 38). | 41 | Toutefois, la juridiction de renvoi a indiqué que, compte tenu de l’entrée en vigueur, le 25 mai 2018, du règlement 2016/679, sur lequel porte d’ailleurs une partie de la première question, il était probable que ce règlement doive être pris en compte au moment de trancher le litige au principal. En outre, ainsi que le gouvernement allemand l’a indiqué lors de l’audience devant la Cour, il n’est pas exclu que, dans la mesure où la procédure introduite par la fédération vise à faire cesser le comportement de Planet49 pour l’avenir, le règlement 2016/679 soit applicable ratione temporis dans le cadre du litige au principal en raison de la jurisprudence nationale relative à la situation juridique pertinente en matière d’actions en cessation, ce qu’il incombe à la juridiction de renvoi de vérifier (voir, s’agissant d’un recours de nature déclaratoire, arrêt du 16 janvier 2019, Deutsche Post, C‑496/17, EU:C:2019:26, point 38). |
| 42 | Nestas condições, e atendendo a que, por força do artigo 94.o, n.o 2, do Regulamento 2016/679, as remissões, na Diretiva 2002/58, para a Diretiva 95/46 são consideradas remissões para o referido regulamento, não se exclui, no caso vertente, que a Diretiva 2002/58 se aplique conjuntamente com a Diretiva 95/46 ou com o Regulamento 2016/679, em função da natureza dos pedidos da Federação e do período em causa. | 42 | Dans ces conditions, et eu égard au fait que, en vertu de l’article 94, paragraphe 2, du règlement 2016/679, les références faites, dans la directive 2002/58, à la directive 95/46 s’entendent comme faites audit règlement, il n’est pas exclu, en l’occurrence, que la directive 2002/58 s’applique conjointement soit avec la directive 95/46, soit avec le règlement 2016/679, en fonction de la nature des demandes de la fédération et de la période concernée. |
| 43 | Há, pois, que responder às questões submetidas quer com base na Diretiva 95/46 quer com base no Regulamento 2016/679. | 43 | Il y a donc lieu de répondre aux questions posées sur la base tant de la directive 95/46 que du règlement 2016/679. |
| Quanto à primeira questão, alíneas a) e c) | Sur la première question, sous a) et c) |
| 44 | Com a sua primeira questão, alíneas a) e c), o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se o artigo 2.o, alínea f), e o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58, lidos conjuntamente com o artigo 2.o, alínea h), da Diretiva 95/46 e com o artigo 6.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2016/679, devem ser interpretados no sentido de que o consentimento a que essas disposições se referem é validamente dado quando o armazenamento de informações ou o acesso a informações já armazenadas no equipamento terminal do utilizador de um sítio Internet, por intermédio de cookies, são autorizados mediante uma opção pré‑validada que esse utilizador deve desmarcar para recusar o seu consentimento. | 44 | Par sa première question, sous a) et c), la juridiction de renvoi demande, en substance, si l’article 2, sous f), et l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, lus conjointement avec l’article 2, sous h), de la directive 95/46 ainsi qu’avec l’article 6, paragraphe 1, sous a), du règlement 2016/679, doivent être interprétés en ce sens que le consentement visé à ces dispositions est valablement donné lorsque le stockage d’informations ou l’accès à des informations déjà stockées dans l’équipement terminal de l’utilisateur d’un site Internet, par l’intermédiaire de cookies, est autorisé au moyen d’une case cochée par défaut que l’utilisateur doit décocher pour refuser de donner son consentement. |
| 45 | A título preliminar, há que esclarecer que, segundo as indicações constantes da decisão de reenvio, os cookies suscetíveis de ser colocados no equipamento terminal de um utilizador que participa no jogo promocional organizado pela Planet49 incluem um número que é atribuído aos dados de registo desse utilizador, o qual deve inscrever o seu nome e endereço no formulário de participação nesse jogo. O órgão jurisdicional de reenvio acrescenta que a associação desse número e desses dados personaliza os dados armazenados pelos cookies quando o utilizador recorre à Internet, pelo que a recolha desses dados através de cookies se traduz num tratamento de dados pessoais. Estas indicações foram confirmadas pela Planet49, que sublinhou nas suas observações escritas que o consentimento correspondente à segunda quadrícula de seleção se destina a autorizar a recolha e tratamento de dados pessoais, e não de informações anónimas. | 45 | À titre liminaire, il convient de préciser que, selon les indications figurant dans la décision de renvoi, les cookies qui sont susceptibles d’être placés sur l’équipement terminal d’un utilisateur qui participe au jeu promotionnel organisé par Planet49 comportent un numéro qui est attribué aux données d’enregistrement de cet utilisateur, lequel doit inscrire son nom et son adresse dans le formulaire de participation à ce jeu. La juridiction de renvoi ajoute que l’association de ce numéro et de ces données personnalise les données stockées par les cookies lorsque l’utilisateur recourt à l’Internet, si bien que la collecte de ces données au moyen de cookies relève d’un traitement de données à caractère personnel. Ces indications ont été confirmées par Planet49, qui a souligné dans ses observations écrites que le consentement correspondant à la seconde case à cocher est censé autoriser la collecte et le traitement de données à caractère personnel, et non d’informations anonymes. |
| 46 | Esclarecido este ponto, há que observar que, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58, os Estados‑Membros asseguram que o armazenamento de informações ou a possibilidade de acesso a informações já armazenadas no equipamento terminal de um assinante ou utilizador só sejam permitidos se este tiver dado o seu consentimento prévio com base em informações claras e completas, nos termos da Diretiva 95/46/CE, nomeadamente sobre os objetivos do processamento. | 46 | Cela étant précisé, il y a lieu de relever que, conformément à l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, les États membres garantissent que le stockage d’informations, ou l’obtention de l’accès à des informations déjà stockées, dans l’équipement terminal d’un utilisateur n’est permis qu’à condition que l’utilisateur ait donné son accord, après avoir reçu, dans le respect de la directive 95/46, une information claire et complète, entre autres sur les finalités du traitement. |
| 47 | A este respeito, recorde‑se que decorre das exigências tanto da aplicação uniforme do direito da União como do princípio da igualdade que os termos de uma disposição do direito da União que não comporte uma remissão expressa para o direito dos Estados‑Membros para determinar o seu sentido e o seu alcance devem, em princípio, ser interpretados de modo autónomo e uniforme em toda a União Europeia [Acórdãos de 26 de março de 2019, SM (Menor colocado no regime de kafala argelino), C‑129/18, EU:C:2019:248, n.o 50, e de 11 de abril de 2019, Tarola, C‑483/17, EU:C:2019:309, n.o 36]. | 47 | À cet égard, il convient de rappeler qu’il découle des exigences tant de l’application uniforme du droit de l’Union que du principe d’égalité que les termes d’une disposition du droit de l’Union qui ne comporte aucun renvoi exprès au droit des États membres pour déterminer son sens et sa portée doivent normalement trouver, dans toute l’Union, une interprétation autonome et uniforme [arrêts du 26 mars 2019, SM (Enfant placé sous kafala algérienne), C‑129/18, EU:C:2019:248, point 50, et du 11 avril 2019, Tarola, C‑483/17, EU:C:2019:309, point 36]. |
| 48 | Além disso, segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, na interpretação de uma disposição do direito da União, há que ter em conta não só os seus termos e os objetivos que prossegue mas também o seu contexto e o conjunto das disposições do direito da União. A génese de uma disposição do direito da União pode igualmente revestir elementos pertinentes para a sua interpretação (Acórdão de 10 de dezembro de 2018, Wightman e o., C‑621/18, EU:C:2018:999, n.o 47 e jurisprudência aí referida). | 48 | En outre, selon une jurisprudence constante de la Cour, lors de l’interprétation d’une disposition du droit de l’Union, il y a lieu de tenir compte non seulement des termes de celle-ci et des objectifs qu’elle poursuit, mais également de son contexte ainsi que de l’ensemble des dispositions du droit de l’Union. La genèse d’une disposition du droit de l’Union peut également revêtir des éléments pertinents pour son interprétation (arrêt du 10 décembre 2018, Wightman e.a., C‑621/18, EU:C:2018:999, point 47 ainsi que jurisprudence citée). |
| 49 | Quanto aos termos do artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58, há que notar que, embora essa disposição preveja expressamente que o utilizador deve ter «dado o seu consentimento» à colocação e consulta de cookies no seu equipamento terminal, a referida disposição não contém, em contrapartida, indicações sobre a maneira como esse consentimento deve ser dado. Os termos «dado o seu consentimento» prestam‑se, no entanto, a uma interpretação literal segundo a qual é necessária uma ação do utilizador para exprimir o seu consentimento. A este respeito, resulta do considerando 17 da Diretiva 2002/58 que o consentimento do utilizador pode ser dado por qualquer forma adequada que permita obter uma indicação comunicada de livre vontade, específica e informada sobre os seus desejos, nomeadamente «por via informática ao visitar um sítio na [I]nternet». | 49 | S’agissant des termes de l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, il convient de relever que, si cette disposition prévoit expressément que l’utilisateur doit avoir « donné son accord » au placement et à la consultation de cookies sur son équipement terminal, ladite disposition ne contient pas, en revanche, d’indications concernant la manière dont cet accord doit être donné. Les termes « donné son accord » se prêtent toutefois à une interprétation littérale selon laquelle une action de l’utilisateur est nécessaire pour exprimer son consentement. À cet égard, il ressort du considérant 17 de la directive 2002/58 que le consentement d’un utilisateur, aux fins de cette directive, peut être donné selon toute modalité appropriée permettant à l’utilisateur d’indiquer ses souhaits librement, de manière spécifique et informée, notamment « en cochant une case lorsqu’il visite un site Internet ». |
| 50 | No tocante ao contexto em torno do artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58, sublinhe‑se que o artigo 2.o, alínea f), dessa diretiva, que define o «consentimento», na aceção desta, remete, a esse respeito, para o «consentimento dado pela pessoa a quem dizem respeito os dados» constante da Diretiva 95/46. O considerando 17 da Diretiva 2002/58 esclarece que, para efeitos desta diretiva, o consentimento por parte do utilizador deve ter a mesma aceção que o consentimento da pessoa a quem os dados dizem respeito, conforme definido e especificado na Diretiva 95/46. | 50 | En ce qui concerne le contexte entourant l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, il y a lieu de souligner que l’article 2, sous f), de cette directive, qui définit le « consentement », au sens de celle-ci, renvoie, à cet égard, au « consentement de la personne concernée » figurant dans la directive 95/46. Le considérant 17 de la directive 2002/58 précise que le consentement d’un utilisateur, aux fins de cette directive, devrait avoir le même sens que le consentement de la personne concernée tel que défini et davantage précisé par la directive 95/46. |
| 51 | O artigo 2.o, alínea h), desta última diretiva define «consentimento da pessoa em causa» como «qualquer manifestação de vontade, livre, específica e informada, pela qual a pessoa em causa aceita que dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento». | 51 | L’article 2, sous h), de cette dernière directive définit le « consentement de la personne concernée » comme étant « toute manifestation de volonté, libre, spécifique et informée par laquelle la personne concernée accepte que des données à caractère personnel la concernant fassent l’objet d’un traitement ». |
| 52 | Como o advogado‑geral sublinhou no n.o 60 das suas conclusões, a exigência de uma «manifestação» de vontade da pessoa em causa aponta claramente para um comportamento ativo, e não passivo. Ora, um consentimento dado através de uma opção pré‑validada não implica um comportamento ativo por parte do utilizador de um sítio Internet. | 52 | Ainsi, comme l’a souligné M. l’avocat général au point 60 de ses conclusions, l’exigence d’une « manifestation » de volonté de la personne concernée évoque clairement un comportement actif et non pas passif. Or, un consentement donné au moyen d’une case cochée par défaut n’implique pas un comportement actif de la part de l’utilisateur d’un site Internet. |
| 53 | Esta interpretação é corroborada pelo artigo 7.o da Diretiva 95/46, que prevê uma lista exaustiva dos casos em que um tratamento de dados pessoais pode ser considerado lícito (v., nesse sentido, Acórdãos de 24 de novembro de 2011, Asociación Nacional de Establecimientos Financieros de Crédito, C‑468/10 e C‑469/10, EU:C:2011:777, n.o 30, e de 19 de outubro de 2016, Breyer, C‑582/14, EU:C:2016:779, n.o 57). | 53 | Cette interprétation est corroborée par l’article 7 de la directive 95/46, qui prévoit une liste exhaustive des cas dans lesquels un traitement de données à caractère personnel peut être considéré comme licite (voir, en ce sens, arrêts du 24 novembre 2011, Asociación Nacional de Establecimientos Financieros de Crédito, C‑468/10 et C‑469/10, EU:C:2011:777, point 30, ainsi que du 19 octobre 2016, Breyer, C‑582/14, EU:C:2016:779, point 57). |
| 54 | Em especial, o artigo 7.o, alínea a), da Diretiva 95/46 prevê que o consentimento da pessoa em causa pode tornar lícito esse tratamento, se tiver sido «dado de forma inequívoca». Ora, só um comportamento ativo por parte dessa pessoa, com vista a manifestar o seu consentimento, é suscetível de cumprir essa exigência. | 54 | En particulier, l’article 7, sous a), de la directive 95/46 prévoit que le consentement de la personne concernée peut rendre un tel traitement licite pour autant que ce consentement est « indubitablement » donné par la personne concernée. Or, seul un comportement actif de la part de cette personne en vue de manifester son consentement est de nature à remplir cette exigence. |
| 55 | A este respeito, verifica‑se que é impossível, na prática, determinar objetivamente se um utilizador de um sítio Internet efetivamente deu o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais se não tiver desmarcado uma opção pré‑validada e, em todo o caso, se esse consentimento foi dado de um modo informado. Com efeito, não se pode excluir que o referido utilizador não tenha lido a informação que acompanha a opção pré‑validada, ou até mesmo que não se tenha apercebido dessa opção, antes de prosseguir a sua atividade no sítio Internet que visita. | 55 | À cet égard, il apparaît pratiquement impossible de déterminer de manière objective si l’utilisateur d’un site Internet a effectivement donné son consentement au traitement de ses données personnelles en ne décochant pas une case cochée par défaut ainsi que, en tout état de cause, si ce consentement a été donné de manière informée. En effet, il ne peut être exclu que ledit utilisateur n’ait pas lu l’information accompagnant la case cochée par défaut, voire qu’il n’ait pas aperçu cette case, avant de poursuivre son activité sur le site Internet qu’il visite. |
| 56 | Por último, no que toca à génese do artigo 5, n.o 3, da Diretiva 2002/58, há que notar que a versão inicial dessa disposição previa unicamente a exigência de que o utilizador tivesse o «direito de recusar» a colocação de cookies, após ter recebido, com observância da Diretiva 95/46, informações claras e completas, nomeadamente sobre os objetivos do processamento. A Diretiva 2009/136 introduziu uma alteração substancial à redação dessa disposição, substituindo aquela expressão pelos termos «tiver dado o seu consentimento prévio». A génese do artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58 tende, pois, a indicar que o consentimento do utilizador já não pode presumido e deve resultar de um comportamento ativo deste. | 56 | Enfin, en ce qui concerne la genèse de l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, il convient de constater que la version initiale de cette disposition prévoyait seulement l’exigence que l’utilisateur ait le « droit de refuser » le placement de cookies, après avoir reçu, dans le respect de la directive 95/46, une information claire et complète, entre autres sur les finalités du traitement. La directive 2009/136 a introduit une modification substantielle du libellé de cette disposition, en substituant à cette expression les termes « donné son accord ». La genèse de l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58 tend ainsi à indiquer que le consentement de l’utilisateur ne peut dorénavant plus être présumé et doit résulter d’un comportement actif de ce dernier. |
| 57 | Por conseguinte, face aos elementos que antecedem, o consentimento a que se referem o artigo 2.o, alínea f), e o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58, lidos conjuntamente com o artigo 2.o, alínea h), da Diretiva 95/46, não é validamente dado quando o armazenamento de informações ou o acesso a informações já armazenadas no equipamento terminal do utilizador de um sítio Internet são autorizados mediante uma opção pré‑validada pelo prestador do serviço, que o utilizador deverá desmarcar para recusar o seu consentimento. | 57 | Au regard des éléments qui précèdent, le consentement visé à l’article 2, sous f), et à l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, lus conjointement avec l’article 2, sous h), de la directive 95/46, n’est dès lors pas valablement donné lorsque le stockage d’informations ou l’accès à des informations déjà stockées dans l’équipement terminal de l’utilisateur d’un site Internet est autorisé au moyen d’une case cochée par défaut par le fournisseur du service, que l’utilisateur devrait décocher pour refuser de donner son consentement. |
| 58 | Acresce que a manifestação de vontade a que se refere o artigo 2.o, alínea h), da Diretiva 95/46 deve, nomeadamente, ser «específica», no sentido de que deve incidir precisamente sobre o tratamento de dados pessoais em causa e não pode ser deduzida de uma manifestação de vontade que tem um objeto distinto. | 58 | Il convient d’ajouter que la manifestation de volonté visée à l’article 2, sous h), de la directive 95/46 doit, notamment, être « spécifique », en ce sens qu’elle doit porter précisément sur le traitement de données concerné et ne saurait être déduite d’une manifestation de volonté ayant un objet distinct. |
| 59 | No caso vertente, ao contrário do que alega a Planet49, o facto de um utilizador ativar o botão de participação no jogo promocional organizado por essa sociedade não pode, pois, bastar para considerar que o utilizador deu validamente o seu consentimento à colocação de cookies. | 59 | En l’occurrence, contrairement à ce qu’a fait valoir Planet49, le fait pour un utilisateur d’activer le bouton de participation au jeu promotionnel organisé par cette société ne saurait dès lors suffire pour considérer que l’utilisateur a valablement donné son consentement au placement de cookies. |
| 60 | A interpretação que antecede impõe‑se, por maioria de razão, à luz do Regulamento 2016/679. | 60 | L’interprétation qui précède s’impose, à plus forte raison, à la lumière du règlement 2016/679. |
| 61 | Com efeito, como observou, em substância, o advogado‑geral no n.o 70 das suas conclusões, a redação do artigo 4.o, ponto 11, do Regulamento 2016/679, que define o «[c]onsentimento do titular dos dados» para efeitos desse regulamento, e, em especial, do seu artigo 6.o, n.o 1, alínea a), a que se refere a primeira questão, alínea c), revela‑se ainda mais estrita do que a do artigo 2.o, alínea h), da Diretiva 95/46, porquanto exige uma manifestação de vontade «livre, específica, informada e explícita» do titular dos dados, sob a forma de uma declaração ou de um «ato positivo inequívoco», que constitui a sua aceitação do tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito. | 61 | En effet, ainsi que l’a constaté, en substance, M. l’avocat général au point 70 de ses conclusions, le libellé de l’article 4, point 11, du règlement 2016/679, qui définit le « consentement de la personne concernée », aux fins de ce règlement et, en particulier, de son article 6, paragraphe 1, sous a), visé par la première question, sous c), apparaît encore plus strict que celui de l’article 2, sous h), de la directive 95/46, en ce qu’il requiert une manifestation de volonté « libre, spécifique, éclairée et univoque » de la personne concernée, prenant la forme d’une déclaration ou d’« un acte positif clair » marquant son acceptation du traitement des données à caractère personnel la concernant. |
| 62 | Um consentimento ativo passou, pois, a estar expressamente previsto no Regulamento 2016/679. Importa salientar a este respeito que, segundo o considerando 32 deste regulamento, o consentimento pode ser dado validando uma opção ao visitar um sítio Web na Internet. Em contrapartida, o referido considerando exclui que «o silêncio, as opções pré‑validadas ou a omissão» constituam um consentimento. | 62 | Un consentement actif est ainsi désormais expressément prévu par le règlement 2016/679. Il importe de relever à cet égard que, selon le considérant 32 de ce règlement, l’expression du consentement pourrait se faire notamment en cochant une case lors de la consultation d’un site Internet. Ledit considérant exclut en revanche expressément qu’il y ait un consentement « en cas de silence, de cases cochées par défaut ou d’inactivité ». |
| 63 | Daqui se conclui que o consentimento a que se referem o artigo 2.o, alínea f), e o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58, lidos conjuntamente com o artigo 4.o, ponto 11, e o artigo 6.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2016/679, não é validamente dado quando o armazenamento de informações ou o acesso a informações já armazenadas no equipamento terminal do utilizador de um sítio Internet são autorizados mediante uma opção pré‑validada que o utilizador deve desmarcar para recusar o seu consentimento. | 63 | Il s’ensuit que le consentement visé à l’article 2, sous f), et à l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, lus conjointement avec l’article 4, point 11, et l’article 6, paragraphe 1, sous a), du règlement 2016/679, n’est pas valablement donné lorsque le stockage d’informations ou l’accès à des informations déjà stockées dans l’équipement terminal de l’utilisateur d’un site Internet est autorisé par une case cochée par défaut que l’utilisateur doit décocher pour refuser de donner son consentement. |
| 64 | Por último, importa sublinhar que o órgão jurisdicional de reenvio não submeteu ao Tribunal de Justiça a questão de saber se a circunstância de o consentimento de um utilizador no tratamento dos seus dados pessoais para fins publicitários condicionar a possibilidade de este participar num jogo promocional, como parece suceder no caso vertente, segundo as indicações constantes da decisão de reenvio, pelo menos no que respeita à primeira quadrícula de seleção, é compatível com a exigência de um consentimento «livre», na aceção do artigo 2.o, alínea h), da Diretiva 95/46, bem como do artigo 4.o, ponto 11, e do artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento 2016/679. Nestas condições, não é necessário que o Tribunal de Justiça aprecie esta questão. | 64 | Il convient, enfin, de souligner que la juridiction de renvoi n’a pas saisi la Cour de la question de savoir si la circonstance que le consentement d’un utilisateur au traitement de ses données personnelles à des fins publicitaires conditionne la possibilité, pour celui-ci, de participer à un jeu promotionnel, comme cela semble être en l’occurrence le cas, selon les indications figurant dans la décision de renvoi, à tout le moins pour la première case à cocher, est compatible avec l’exigence d’un consentement « libre », au sens de l’article 2, sous h), de la directive 95/46 ainsi que de l’article 4, point 11, et de l’article 7, paragraphe 4, du règlement 2016/679. Dans ces conditions, il n’y a pas lieu pour la Cour d’examiner cette question. |
| 65 | Tendo em conta o conjunto das considerações precedentes, há que responder à primeira questão, alíneas a) e c), que o artigo 2.o, alínea f), e o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58, lidos conjuntamente com o artigo 2.o, alínea h), da Diretiva 95/46, bem como com o artigo 4.o, ponto 11, e o artigo 6.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2016/679, devem ser interpretados no sentido de que o consentimento a que essas disposições se referem não é validamente dado quando o armazenamento de informações ou o acesso a informações já armazenadas no equipamento terminal do utilizador de um sítio Internet, por intermédio de cookies, são autorizados mediante uma opção pré‑validada que esse utilizador deve desmarcar para recusar o seu consentimento. | 65 | Eu égard à l’ensemble des considérations qui précèdent, il convient de répondre à la première question, sous a) et c), que l’article 2, sous f), et l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, lus conjointement avec l’article 2, sous h), de la directive 95/46, ainsi qu’avec l’article 4, point 11, et l’article 6, paragraphe 1, sous a), du règlement 2016/679, doivent être interprétés en ce sens que le consentement visé à ces dispositions n’est pas valablement donné lorsque le stockage d’informations ou l’accès à des informations déjà stockées dans l’équipement terminal de l’utilisateur d’un site Internet, par l’intermédiaire de cookies, est autorisé au moyen d’une case cochée par défaut que cet utilisateur doit décocher pour refuser de donner son consentement. |
| Quanto à primeira questão, alínea b) | Sur la première question, sous b) |
| 66 | Com a sua primeira questão, alínea b), o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber, em substância, se o artigo 2.o, alínea f), e o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58, lidos conjuntamente com o artigo 2.o, alínea h), da Diretiva 95/46, bem como com o artigo 4.o, ponto 11, e o artigo 6.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2016/679, devem ser interpretados de forma diferente consoante as informações armazenadas ou consultadas no equipamento terminal do utilizador de um sítio Internet constituam ou não dados pessoais, na aceção da Diretiva 95/46 e do Regulamento 2016/679. | 66 | Par sa première question, sous b), la juridiction de renvoi cherche à savoir, en substance, si l’article 2, sous f), et l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, lus conjointement avec l’article 2, sous h), de la directive 95/46 ainsi qu’avec l’article 4, point 11, et l’article 6, paragraphe 1, sous a), du règlement 2016/679, doivent être interprétés différemment selon que les informations stockées ou consultées dans l’équipement terminal de l’utilisateur d’un site Internet constituent ou non des données à caractère personnel, au sens de la directive 95/46 et du règlement 2016/679. |
| 67 | Como se sublinhou no n.o 45 do presente acórdão, resulta da decisão de reenvio que a colocação dos cookies em causa no processo principal integra um tratamento de dados pessoais. | 67 | Comme il a été relevé au point 45 du présent arrêt, il ressort de la décision de renvoi que le placement des cookies en cause au principal participe d’un traitement de données à caractère personnel. |
| 68 | Esclarecido este ponto, há que observar, em todo o caso, que o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58 faz referência ao «armazenamento de informações» e à «possibilidade de acesso a informações já armazenadas», sem qualificar essas informações nem especificar que as mesmas deverão ser dados pessoais. | 68 | Cela étant précisé, il convient, en tout état de cause, de constater que l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58 fait référence au « stockage d’informations » et à « l’obtention de l’accès à des informations déjà stockées », sans qualifier ces informations ni préciser que celles-ci devraient être des données à caractère personnel. |
| 69 | Como o advogado‑geral observou no n.o 107 das suas conclusões, esta disposição destina‑se, pois, a proteger os utilizadores de qualquer intromissão na sua esfera privada, independentemente da questão de saber se essa intromissão diz ou não respeito a dados pessoais. | 69 | Ainsi que l’a constaté M. l’avocat général au point 107 de ses conclusions, cette disposition vise ainsi à protéger l’utilisateur de toute ingérence dans sa vie privée, indépendamment du point de savoir si cette ingérence concerne ou non des données à caractère personnel. |
| 70 | Esta interpretação é corroborada pelo considerando 24 da Diretiva 2002/58, segundo o qual todas as informações armazenadas no equipamento terminal dos utilizadores de redes de comunicações eletrónicas constituem parte integrante da esfera privada dos utilizadores e devem ser protegidos ao abrigo da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. Esta proteção aplica‑se a todas as informações armazenadas nesse equipamento terminal, independentemente de se tratar ou não de dados pessoais, e destina‑se, nomeadamente, como resulta desse mesmo considerando, a proteger os utilizadores contra o risco de identificadores ocultos ou outros dispositivos análogos entrarem nos terminais desses utilizadores sem o seu conhecimento. | 70 | Cette interprétation est corroborée par le considérant 24 de la directive 2002/58, selon lequel toute information stockée sur l’équipement terminal de l’utilisateur d’un réseau de communications électroniques relève de la vie privée de l’utilisateur, qui doit être protégée au titre de la convention européenne de sauvegarde des droits de l’homme et des libertés fondamentales. Cette protection s’applique à toute information stockée sur cet équipement terminal, indépendamment du fait qu’il s’agisse ou non de données à caractère personnel et vise, notamment, comme il ressort de ce même considérant, à protéger les utilisateurs contre le risque que des identificateurs cachés ou autres dispositifs analogues pénètrent dans l’équipement terminal de ces utilisateurs à leur insu. |
| 71 | Tendo em conta as considerações precedentes, há que responder à primeira questão, alínea b), que o artigo 2.o, alínea f), e o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58, lidos conjuntamente com o artigo 2.o, alínea h), da Diretiva 95/46, bem como com o artigo 4.o, ponto 11, e o artigo 6.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2016/679, não devem ser interpretados de forma diferente consoante as informações armazenadas ou consultadas no equipamento terminal do utilizador de um sítio Internet constituam ou não dados pessoais, na aceção da Diretiva 95/46 e do Regulamento 2016/679. | 71 | Eu égard aux considérations qui précèdent, il convient de répondre à la première question, sous b), que l’article 2, sous f), et l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, lus conjointement avec l’article 2, sous h), de la directive 95/46 ainsi qu’avec l’article 4, point 11, et l’article 6, paragraphe 1, sous a), du règlement 2016/679, ne doivent pas être interprétés différemment selon que les informations stockées ou consultées dans l’équipement terminal de l’utilisateur d’un site Internet constituent ou non des données à caractère personnel, au sens de la directive 95/46 et du règlement 2016/679. |
| Quanto à segunda questão | Sur la seconde question |
| 72 | Com a sua segunda questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58 deve ser interpretado no sentido de que as informações que o prestador de serviços deve dar ao utilizador de um sítio Internet incluem a duração do funcionamento dos cookies e a possibilidade ou não de terceiros terem acesso a esses cookies. | 72 | Par sa seconde question, la juridiction de renvoi demande, en substance, si l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58 doit être interprété en ce sens que les informations que le fournisseur de services doit donner à l’utilisateur d’un site Internet incluent la durée de fonctionnement des cookies ainsi que la possibilité ou non pour des tiers d’avoir accès à ces cookies. |
| 73 | Como resulta já do n.o 46 do presente acórdão, o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58 exige que o utilizador tenha dado o seu consentimento prévio com base em informações claras e completas, «nos termos da Diretiva [95/46]», nomeadamente sobre os objetivos do processamento. | 73 | Ainsi qu’il ressort déjà du point 46 du présent arrêt, l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58 exige que l’utilisateur ait donné son accord, après avoir reçu, « dans le respect de la directive [95/46] », une information claire et complète, notamment sur les finalités du traitement. |
| 74 | Como o advogado‑geral sublinhou no n.o 115 das suas conclusões, as informações claras e completas devem permitir ao utilizador determinar facilmente as consequências do consentimento que possa vir a dar e garantir que esse consentimento seja dado com pleno conhecimento de causa. Essas informações devem ser compreensíveis e suficientemente pormenorizadas para permitir ao utilizador compreender o funcionamento dos cookies utilizados. | 74 | Comme l’a souligné M. l’avocat général au point 115 de ses conclusions, une information claire et complète doit permettre à l’utilisateur de déterminer facilement les conséquences du consentement qu’il pourrait donner et garantir que ce consentement soit donné en pleine connaissance de cause. Elle doit être clairement compréhensible et suffisamment détaillée pour permettre à l’utilisateur de comprendre le fonctionnement des cookies qui sont utilisés. |
| 75 | Ora, numa situação como a que está em causa no processo principal, em que, segundo as indicações constantes dos autos submetidos ao Tribunal de Justiça, os cookies se destinam a coligir informações para efeitos de publicidade dos produtos dos parceiros do organizador de um jogo promocional, a duração do funcionamento dos cookies e a possibilidade ou não de terceiros terem acesso a esses cookies fazem parte das informações claras e completas que devem ser prestadas ao utilizador em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58. | 75 | Or, dans une situation telle que celle en cause au principal, dans laquelle, selon les indications figurant dans le dossier soumis à la Cour, les cookies visent à recueillir des informations à des fins de publicité portant sur des produits des partenaires de l’organisateur d’un jeu promotionnel, la durée de fonctionnement des cookies ainsi que la possibilité ou non pour des tiers d’avoir accès à ces cookies font partie de l’information claire et complète devant être fournie à l’utilisateur conformément à l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58. |
| 76 | A este respeito, refira‑se que o artigo 10.o da Diretiva 95/46, para o qual remete o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58, e o artigo 13.o do Regulamento 2016/679 enunciam as informações que o responsável pelo tratamento deve prestar à pessoa junto da qual recolhe dados que lhe dizem respeito. | 76 | À cet égard, il convient de relever que l’article 10 de la directive 95/46, à laquelle fait référence l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, ainsi que l’article 13 du règlement 2016/679 énoncent les informations que le responsable du traitement doit fournir à la personne auprès de laquelle il collecte des données la concernant. |
| 77 | Estas informações incluem, nomeadamente, por força do artigo 10.o da Diretiva 95/46, além da identidade do responsável pelo tratamento e das finalidades do tratamento a que os dados se destinam, outras informações, tais como os destinatários ou categorias de destinatários dos dados, desde que sejam necessárias, tendo em conta as circunstâncias específicas da recolha dos dados, para garantir à pessoa em causa um tratamento leal dos mesmos. | 77 | Ces informations comprennent notamment, en vertu de l’article 10 de la directive 95/46, outre l’identité du responsable du traitement et les finalités du traitement auquel les données sont destinées, toute information supplémentaire telle que les destinataires ou les catégories de destinataires des données, dans la mesure où, compte tenu des circonstances particulières dans lesquelles les données sont collectées, ces informations supplémentaires sont nécessaires pour assurer à l’égard de la personne concernée un traitement loyal des données. |
| 78 | Embora a duração do tratamento dos dados não conste entre essas informações, resulta, porém, da expressão «pelo menos» do artigo 10.o da Diretiva 95/46 que estas não são enumeradas de forma exaustiva. Ora, deve‑se considerar que a informação sobre a duração do funcionamento dos cookies satisfaz a exigência de tratamento leal dos dados prevista no referido artigo, porquanto, numa situação como a que está em causa no processo principal, uma duração longa, ou mesmo ilimitada, implica a recolha de numerosas informações sobre os hábitos de navegação e a frequência das eventuais visitas do utilizador aos sítios dos parceiros publicitários do organizador do jogo promocional. | 78 | Si la durée du traitement des données ne figure pas parmi ces informations, il ressort toutefois de l’expression « au moins » figurant à l’article 10 de la directive 95/46 que celles-ci ne sont pas énumérées de manière exhaustive. Or, l’information sur la durée de fonctionnement des cookies doit être considérée comme répondant à l’exigence d’un traitement loyal des données prévue par ledit article, en ce que, dans une situation telle que celle en cause au principal, une durée longue, voire illimitée, implique la collecte de nombreuses informations sur les habitudes de navigation et la fréquence des visites éventuelles de l’utilisateur sur les sites des partenaires publicitaires de l’organisateur du jeu promotionnel. |
| 79 | Esta interpretação é corroborada pelo artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento 2016/679, que prevê que o responsável pelo tratamento deve fornecer ao titular dos dados, para garantir um tratamento equitativo e transparente, informação sobre, nomeadamente, o prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo. | 79 | Cette interprétation est corroborée par l’article 13, paragraphe 2, sous a), du règlement 2016/679, qui prévoit que le responsable du traitement doit fournir à la personne concernée, pour garantir un traitement équitable et transparent, une information portant, notamment, sur la durée de conservation des données à caractère personnel ou, lorsque ce n’est pas possible, les critères utilisés pour déterminer cette durée. |
| 80 | Quanto à possibilidade ou não de terceiros terem acesso aos cookies, trata‑se de uma informação incluída nas informações mencionadas no artigo 10.o, alínea c), da Diretiva 95/46 e no artigo 13.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento 2016/679, uma vez que essas disposições mencionam expressamente os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados. | 80 | Quant à la possibilité ou non pour des tiers d’avoir accès aux cookies, il s’agit d’une information comprise dans les informations mentionnées à l’article 10, sous c), de la directive 95/46, ainsi qu’à l’article 13, paragraphe 1, sous e), du règlement 2016/679, dès lors que ces dispositions mentionnent explicitement les destinataires ou les catégories de destinataires des données. |
| 81 | Tendo em conta as considerações precedentes, há que responder à segunda questão que o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58 deve ser interpretado no sentido de que as informações que o prestador de serviços deve dar ao utilizador de um sítio Internet incluem a duração do funcionamento dos cookies e a possibilidade ou não de terceiros terem acesso a esses cookies. | 81 | Eu égard aux considérations qui précèdent, il convient de répondre à la seconde question que l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58 doit être interprété en ce sens que les informations que le fournisseur de services doit donner à l’utilisateur d’un site Internet incluent la durée de fonctionnement des cookies ainsi que la possibilité ou non pour des tiers d’avoir accès à ces cookies. |
| Quanto às despesas | Sur les dépens |
| 82 | Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efetuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis. | 82 | La procédure revêtant, à l’égard des parties au principal, le caractère d’un incident soulevé devant la juridiction de renvoi, il appartient à celle-ci de statuer sur les dépens. Les frais exposés pour soumettre des observations à la Cour, autres que ceux desdites parties, ne peuvent faire l’objet d’un remboursement. |
| | Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Grande Secção) declara: | | Par ces motifs, la Cour (grande chambre) dit pour droit : |
| | 1) | O artigo 2.o, alínea f), e o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas (Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas), conforme alterada pela Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, lidos conjuntamente com o artigo 2.o, alínea h), da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como com o artigo 4.o, ponto 11, e o artigo 6.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), devem ser interpretados no sentido de que o consentimento a que essas disposições se referem não é validamente dado quando o armazenamento de informações ou o acesso a informações já armazenadas no equipamento terminal do utilizador de um sítio Internet, por intermédio de cookies, são autorizados mediante uma opção pré‑validada que esse utilizador deve desmarcar para recusar o seu consentimento. | | 1) | L’article 2, sous f), et l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58/CE du Parlement européen et du Conseil, du 12 juillet 2002, concernant le traitement des données à caractère personnel et la protection de la vie privée dans le secteur des communications électroniques (directive vie privée et communications électroniques), telle que modifiée par la directive 2009/136/CE du Parlement européen et du Conseil, du 25 novembre 2009, lus conjointement avec l’article 2, sous h), de la directive 95/46/CE du Parlement européen et du Conseil, du 24 octobre 1995, relative à la protection des personnes physiques à l’égard du traitement des données à caractère personnel et à la libre circulation de ces données, ainsi qu’avec l’article 4, point 11, et l’article 6, paragraphe 1, sous a), du règlement (UE) 2016/679 du Parlement européen et du Conseil, du 27 avril 2016, relatif à la protection des personnes physiques à l’égard du traitement des données à caractère personnel et à la libre circulation de ces données, et abrogeant la directive 95/46 (règlement général sur la protection des données), doivent être interprétés en ce sens que le consentement visé à ces dispositions n’est pas valablement donné lorsque le stockage d’informations ou l’accès à des informations déjà stockées dans l’équipement terminal de l’utilisateur d’un site Internet, par l’intermédiaire de cookies, est autorisé au moyen d’une case cochée par défaut que cet utilisateur doit décocher pour refuser de donner son consentement. |
| | 2) | O artigo 2.o, alínea f), e o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58, conforme alterada pela Diretiva 2009/136, lidos conjuntamente com o artigo 2.o, alínea h), da Diretiva 95/46, bem como com o artigo 4.o, ponto 11, e o artigo 6.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2016/679, não devem ser interpretados de forma diferente consoante as informações armazenadas ou consultadas no equipamento terminal do utilizador de um sítio Internet constituam ou não dados pessoais, na aceção da Diretiva 95/46 e do Regulamento 2016/679. | | 2) | L’article 2, sous f), et l’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, telle que modifiée par la directive 2009/136, lus conjointement avec l’article 2, sous h), de la directive 95/46 ainsi qu’avec l’article 4, point 11, et l’article 6, paragraphe 1, sous a), du règlement 2016/679, ne doivent pas être interprétés différemment selon que les informations stockées ou consultées dans l’équipement terminal de l’utilisateur d’un site Internet constituent ou non des données à caractère personnel, au sens de la directive 95/46 et du règlement 2016/679. |
| | 3) | O artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2002/58, conforme alterada pela Diretiva 2009/136, deve ser interpretado no sentido de que as informações que o prestador de serviços deve dar ao utilizador de um sítio Internet incluem a duração do funcionamento dos cookies e a possibilidade ou não de terceiros terem acesso a esses cookies. | | 3) | L’article 5, paragraphe 3, de la directive 2002/58, telle que modifiée par la directive 2009/136, doit être interprété en ce sens que les informations que le fournisseur de services doit donner à l’utilisateur d’un site Internet incluent la durée de fonctionnement des cookies ainsi que la possibilité ou non pour des tiers d’avoir accès à ces cookies. |
| | Assinaturas | | Signatures |
| ( *1 ) Língua do processo: alemão. | ( *1 ) Langue de procédure : l’allemand. |
