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Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex

Documento 31978L0891

    Medidas de transposição nacionais comunicadas pelo Estado-Membro relativas a:

    Richtlijn 78/891/EEG van de Commissie van 28 september 1978 houdende aanpassing aan de vooruitgang van de techniek van de Richtlijnen 75/106/EEG en 76/211/EEG van de Raad in de sector van de voorverpakkingen

    OJ L 311, 04/11/1978, p. 21—28 (DA, DE, EN, FR, IT, NL)
    Portuguese special edition: Chapter 13 Volume 009 P. 74 - 81

    Other special edition(s) (EL, ES, FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)

    Todas as informações transmitidas pelos Estados-Membros sobre a transposição da legislação da União Europeia para o direito nacional que figuram neste sítio são da exclusiva responsabilidade dos mesmos. Contudo, tal não condiciona os resultados da análise efetuada pela Comissão para verificar se a legislação europeia foi correta e integralmente transposta para o direito nacional, conforme formalmente notificado pelos Estados-Membros à Comissão. A coleção «medidas de transposição nacionais» é atualizada semanalmente.

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    Número de medidas: 1
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    * Estado-Membro até 31.01.2020