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Acesso ao direito da União Europeia
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Documento 32023D1573
Processo 2022/0276/NLE
COM (2022) 455: Proposta di DECISIONE DEL CONSIGLIO che stabilisce la posizione da adottare a nome dell'Unione in merito alla decisione dei partecipanti all'accordo sui crediti all'esportazione che beneficiano di sostegno pubblico di ampliare l'ambito di applicazione dell'intesa settoriale sui crediti all'esportazione per energie rinnovabili, attenuazione dei mutamenti climatici e adattamento ad essi e opere idrauliche
Concluído (Ato adotado: 32023D1573)
Tipo: Procedura non legislativa (NLE)
- Fundamento jurídico:
Comissão: 12016E207-P4L1 ; 12016E218-P9- Tesauro Eurovoc:
- credito all'esportazione; gestione delle acque; accordo multilaterale
- Código do repertório:
- 11.60.30.40 Relazioni esterne / Politica commerciale / Accordi commerciali / Garanzie e finanziamenti delle esportazioni
-
Conselho
-
Comissão Europeia
/
Pubblicazione nella Gazzetta ufficiale
- Data de publicação
- 31/07/2023
- Número CELEX do documento principal:
- 32023D1573
Adoção
Adozione dell’atto legislativo
14/07/2023
Negociação
16/09/2022
- Processo:
- Procedura non legislativa (NLE)
- Documentos:
- ST 12512 2022 ADD 1
ST 12512 2022 INIT
Proposta
15/09/2022
- Pessoa responsável:
- Valdis DOMBROVSKIS
- Serviço responsável:
- Direzione generale del Commercio
- Modo de decisão:
- Procedimento scritto
- Destinatário para acto formal:
- Consiglio dell’Unione europea
- Destinatário para informação:
- Parlamento europeo ; Parlamenti nazionali
- Fundamento jurídico:
- 12016E207-P4L1 ; 12016E218-P9
- Processo:
- Procedura non legislativa (NLE)
- Documentos:
- COM/2022/455/FINAL
- Número CELEX do documento principal:
- 52022PC0455