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Document DD_1986_02_010_PT_TOC
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
02 União aduaneira e livre circulação de mercadorias
Fascículo 10
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
02 União aduaneira e livre circulação de mercadorias
Fascículo 10
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02 União aduaneira e livre circulação de mercadorias -
Fascículo 10 |
ISSN 0257-7771 | |||||||
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Edição em Língua Portuguesa |
Edição Especial 1985 |
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Índice | ||||||||
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Nota prévia |
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Regulamento (CEE) nº 993/83 do Conselho, de 25 de Abril de 1983, relativo à aplicação da Decisão nº 1/83 do Conselho de Associação CEE-Turquia que substitui a unidade de conta pelo ECU na Decisão nº 5/72 relativa aos métodos de cooperação administrativa para a aplicação dos artigos 2º e 3º do protocolo adicional ao Acordo de Ancara |
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Regulamento (CEE) nº 1087/83 da Comissão, de 4 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 22.02 A da pauta aduaneira comum |
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Directiva 83/231/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1983, que altera a Directiva 75/349/CEE relativa às modalidades de compensação por equivalente e de exportação antecipada no âmbito do regime do aperfeiçoamento activo (83/231/CEE:) |
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Regulamento (CEE) n.° 1287/83 da Comissão, de 24 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias nas subposições 17.04 e 97.02 A da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) nº 1385/83 da Comissão, de 27 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.02 C II da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) n.° 1386/83 da Comissão, de 27 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 B) I a) da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) n.° 1387/83 da Comissão, de 27 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 19.02 B II da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) nº 1480/83 da Comissão, de 7 de Junho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 97.03 B da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) n.° 1481/83 da Comissão, de 7 de Junho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na posição n.° 38.16 da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) n.° 1482/83 da Comissão, de 8 de Junho de 1983, que estabelece a décima segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário e a segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 1664/81 |
14 |
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Regulamento (CEE) n.° 1495/83 da Comissão, de 7 de Junho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 38.19 X da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) nº 1535/83 da Comissão, de 13 de Junho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G I a) da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) n.° 1536/83 da Comissão, de 13 de Junho de 1983, relativo à classificação de mercadorias da posição 15.16 da pauta aduaneira comum |
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Directiva 83/307/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1983, que altera o anexo à Directiva 69/73/CEE do Conselho relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo (83/307/CEE:) |
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Regulamento (CEE) nº 1828/83 da Comissão, de 30 de Junho de 1983, relativo à forma e às modalidades de emissão e de controlo das autorizações prévias no âmbito do regime do aperfeiçoamento passivo económico para os produtos têxteis e de vestuário |
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Regulamento (CEE) n.° 1945/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, respeitante à aplicação na Comunidade dos montantes revistos aplicáveis às provas documentais previstas no Protocolo n.° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia |
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Regulamento (CEE) nº 1946/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à aplicação da Decisão nº 2/83 do Conselho de Cooperação CEE-Jugoslávia que substitui a unidade de conta europeia pelo ECU no Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa |
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Regulamento (CEE) nº 1947/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à aplicação da Decisão nº 3/83 do Conselho de Cooperação CEE-Jugoslávia que altera a nota 6 do Anexo I ao Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa |
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Regulamento (CEE) nº 2053/83 da Comissão, de 20 de Julho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 32.04 A IV da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) nº 2054/83 da Comissão, de 20 de Julho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 90.28 A II a) da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) nº 2055/83 da Comissão, de 20 de Julho de 1983, relativo à classificação de mercadorias nas posições 84.49 e 85.05 da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) nº 2056/83 da Comissão, de 20 de Julho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na posição 84.25 da pauta aduaneira comum |
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Directiva 83/371/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1983,que altera a Directiva 82/57/CEE que fixa determinadas disposições de aplicação da Directiva 79/695/CEE do Conselho relativa à harmonização dos procedimentos de introdução em livre prática das mercadorias (83/371/CEE:) |
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Regulamento (CEE) n.° 2287/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que fixa as disposições de aplicação do artigo 127.° do Regulamento (CEE) n.° 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras |
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Regulamento (CEE) nº 2288/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que estabelece a lista de substâncias biológicas ou químicas previstas no nº 1, alínea b), do artigo 60º do Regulamento (CEE) do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras |
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Regulamento (CEE) nº 2289/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que fixa as disposições de aplicação dos artigos 70º a 78º do Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras |
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Regulamento (CEE) nº 2290/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que fixa as disposições de aplicação dos artigos 50º a 59º do Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras |
55 |
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Regulamento (CEE) nº 2333/83 da Comissão, de 11 de Agosto de 1983, relativo à classificação pautal de mercadorias na posição 15.06 da pauta aduaneira comum |
60 |
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Regulamento (CEE) nº 2334/83 da Comissão, de 11 de Agosto de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 90.28 A II a) da pauta aduaneira comum |
61 |
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Regulamento (CEE) n.° 2763/83 do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativo ao regime que permite a transformação, sob controlo aduaneiro, de mercadorias antes da sua introdução em livre prática |
63 |
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Regulamento (CEE) nº 2882/83 da Comissão, de 13 de Outubro de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 97.04 C da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) n.° 2992/83 do Conselho, de 24 de Outubro de 1983, relativo à aplicação da Decisão n.° 1/83 do Conselho de Associação CEE-Chipre que altera de novo os artigos 6.° e 17.° do Protocolo relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa |
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Regulamento (CEE) n.° 2993/83 do Conselho, de 24 de Outubro de 1983, que altera de novo os artigos 6.° e 17.° do Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Arabe do Egipto |
70 |
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Regulamento (CEE) n.° 2994/83 do Conselho, de 24 de Outubro de 1983, que altera de novo os artigos 6.° e 17.° do Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa |
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Regulamento (CEE) n.° 3040/83 da Comissão, de 28 de Outubro de 1983, que fixa certas disposições de aplicação dos artigos 2.° e 14.° do Regulamento (CEE) n.° 1430/79 do Conselho relativo ao reembolso ou à dispensa do pagamento dos direitos de importação ou de exportação |
72 |
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Regulamento (CEE) n.° 3158/83 da Comissão, de 9 de Novembro de 1983, relativo à incidência das taxas e direitos de licença no valor aduaneiro |
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Directiva 83/579/CEE da Comissão, de 16 de Novembro de 1983, que altera a Directiva 79/608/CEE relativa à fixação de taxas fixas de rendimento para certas operações de aperfeiçoamento activo (83/579/CEE:) |
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Regulamento (CEE) n.° 3390/83 da Comissão, de 29 de Novembro de 1983, relativo à sétima alteração ao Regulamento (CEE) n.° 3035/79 que determina as condições de admissão dos tabacos "flue-cured" do tipo Virginia, "light air-cured" do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, "light air-cured" do tipo Maryland e dos tabacos "fire-cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) n.° 3391/83 da Comissão, de 28 de Novembro de 1983, relativo à quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 1120/75 que determina as condições de admissão dos vinhos do Porto, da Madeira, de Xerês, Moscatel de Setúbal e de vinho Tokay (Aszu e Szamorodni) nas subposições 22.05 C III a) 1 e b) 1 e 2 e 22.05 C IV a) 1 e b) e 2 da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) nº 3349/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, relativo à aplicação na Comunidade da Decisão nº 1/83 da Comissão Mista CEE-Áustria - trânsito comunitário - que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a aplicação da regulamentação ao trânsito comunitário |
81 |
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Regulamento (CEE) nº 3350/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, relativo à aplicação na Comunidade da Decisão nº 1/83 da Comissão Mista CEE-Suíça - trânsito comunitário - que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário |
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Regulamento (CEE) n.° 3351/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, relativo ao procedimento destinado a facilitar a emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR 1 e ao prenchimento de formulários EUR 2 previsto nas disposições que regulam as trocas preferenciais entre a Comunidade Económica Europeia e determinados países |
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Regulamento (CEE) n.° 3462/83 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1983, relativo à segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 1496/80 relativo à declaração dos elementos para a determinação do valor aduaneiro e à apresentação dos respectivos documentos |
109 |
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Regulamento (CEE) nº 3529/83 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 85.01 B I b) da pauta aduaneira comum |
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Regulamento (CEE) n.° 3530/83 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1983, relativo ao processo de determinação do teor de carne dos produtos das subposições 16.02 B III a) 2 aa), 16.02 B III a) 2 bb) e 16.02 B III a) 2 cc) da pauta aduaneira comum |
112 |
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Regulamento (CEE) n.° 3616/83 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G I a) 1 da pauta aduaneira comum |
115 |
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Regulamento (CEE) nº 3626/83 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1983, que altera o Regulamento (CEE) nº 616/78 relativo à prova de origem de alguns produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum, importados na Comunidade, bem como às condições em que esta prova pode ser aceite |
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Regulamento (CEE) nº 3627/83 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1983, relativo à aplicação da Decisão nº 1/83 do Conselho de Cooperação que altera o artigo 30º do Protocolo nº 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel |
118 |
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Regulamento (CEE) nº 3636/83 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1983, que instaura uma vigilância a posteriori das reimportações após aperfeiçoamento passivo de certos produtos originários de Espanha, de Marrocos, de Portugal e da Tunísia |
120 |
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Regulamento (CEE) n.° 3678/83 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983, relativo à classificação pautal de determinadas espécies de carnes temperadas e que altera o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum |
123 |
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Regulamento (CEE) nº 3749/83 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983, relativo à definição da noção de produtos originários para efeitos de aplicação de preferências pautais concedidas pela Comunidade Económica Europeia a determinados produtos de países em vias de desenvolvimento |
125 |
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Regulamento (CEE) n.° 3750/83 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983, que derroga, relativamente aos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), os artigos 1.°, 7.° e 13.° do Regulamento (CEE) n.° 3749/83 relativo à definição da noção de produtos originários para efeito de aplicação de preferências pautais concedidas pela Comunidade Económica Europeia a determinados produtos de países em vias de desenvolvimento |
181 |
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Regulamento (CEE) n.° 3751/83 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983, que derroga, relativamente aos países do Mercado Comum da América Central (MCAC) os artigos 1.°, 7.° e 13.° do Regulamento (CEE) n.° 3749/83 relativo à definição da noção de produtos originários para efeitos de aplicação de preferências pautais concedidas pela Comunidade Económica Europeia a determinados países em vias de desenvolvimento |
184 |
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Regulamento (CEE) n.° 3752/83 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983, que derroga, relativamente aos países que assinaram o Acordo de Cartagena (Grupo Andino), os artigos 1.°, 7.° e 13.° do Regulamento (CEE) n.° 3749/73 relativo à definição da noção de produtos originários para efeito de aplicação de preferências pautais concedidas pela Comunidade Económica Europeia a determinados produtos de países em vias de desenvolvimento |
187 |
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Regulamento (CEE) n.° 3/84 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1983, que institui um regime de circulação intracomunitária de mercadorias expedidas de um Estado-membro para utilização temporária num ou em vários Estados-membros |
190 |
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Regulamento (CEE) n.° 111/84 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 37.02 B da pauta aduaneira comum |
198 |
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Regulamento (CEE) n.° 131/84 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 27.03 A da pauta aduaneira comum |
199 |
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Regulamento (CEE) n.° 220/84 do Conselho, de 26 de Janeiro de 1984, relativo à aplicação da Decisão n.° 2/83 do Conselho de Cooperação CEE-Israel que altera novamente os artigos 6.° e 17.° do Protocolo relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa |
200 |
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Regulamento (CEE) nº 288/84 do Conselho, de 31 de Janeiro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 07.01 H da pauta aduaneira comum |
202 |
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Regulamento (CEE) n.° 289/84 do Conselho, 31 de Janeiro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2779/78 relativo à aplicação do ECU nos actos adoptados no domínio aduaneiro |
203 |
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Regulamento (CEE) n.° 349/84 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1984, relativo a suspensões de concessões pautais e agravamento dos direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis a certos produtos originários dos Estados Unidos da América e que institui restrições quantitativas aplicáveis a outros produtos desse país |
205 |
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Regulamento (CEE) nº 555/84 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 62.02 B IV da pauta aduaneira comum |
209 |
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Regulamento (CEE) n.° 795/84 da Comissão, de 27 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3636/83 que instaura uma vigilância a posteriori das reimportações após aperfeiçoamento passivo de certos produtos têxteis originários de Espanha, de Marrocos, de Portugal e da Tunísia |
210 |
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Directiva 84/192/CEE da Comissão, de 21 de Março de 1984, que contém a segunda alteração à Directiva 75/349/CEE relativa às modalidades de compensação por equivalente e de exportação antecipada no âmbito do regime do aperfeiçoamento activo (84/192/CEE:) |
213 |
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Regulamento (CEE) n.° 1012/84 da Comissão, de 10 de Abril de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1577/81 que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis |
216 |
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Regulamento (CEE) nº 1218/84 da Comissão, de 30 de Abril de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 39.07 B V d) da pauta aduaneira comum |
221 |
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Regulamento (CEE) nº 1219/84 da Comissão, de 30 de Abril de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 64.02 B da pauta aduaneira comum |
223 |
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Regulamento (CEE) nº 1220/84 da Comissão, de 30 de Abril de 1984, relativo à classificação de mercadorias nas subposições 70.14 A I e 70.19 A I a) da pauta aduaneira comum |
225 |
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Regulamento (CEE) nº 1262/84 do Conselho, de 10 de Abril de 1984, relativo à conclusão da Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias nas Fronteiras |
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