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Documento 62009TJ0329
Judgment of the General Court (Sixth Chamber) of 9 December 2010. # Fédération internationale des logis v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for a Community trade mark consisting of a shade of brown - Absolute ground for refusal - Lack of distinctive character - Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009. # Case T-329/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2010.
Fédération internationale des logis contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consistia numa tonalidade de castanho - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-329/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2010.
Fédération internationale des logis contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consistia numa tonalidade de castanho - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-329/09.
Thuarascálacha na Cúirte Eorpaí 2010 II-00267*
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2010:510
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2010 – Fédération internationale des logis/IHMI (Tonalidade de castanho)
(Processo T‑329/09)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária que consistia numa tonalidade de castanho – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.° 207/2009, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22, 27 a 33)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Junho de 2009 (processo R 202/2009‑1), relativa a um pedido de registo de uma tonalidade de castanho como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Fédération internationale des logis |
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Marca comunitária em causa: |
Marca que representa uma tonalidade de castanho para os produtos e serviços das classes 3, 18, 24, 43 e 44 – pedido n.° 6468722 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Fédération internationale des logis é condenada nas despesas. |