Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Documento 52016DC0768
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS on the implementation of the Council Recommendation on promoting health-enhancing physical activity across sectors
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a aplicação da Recomendação do Conselho à relativa à promoção transectorial das atividades físicas benéficas para a saúde
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a aplicação da Recomendação do Conselho à relativa à promoção transectorial das atividades físicas benéficas para a saúde
COM/2016/0768 final
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 5.12.2016
COM(2016) 768 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
sobre a aplicação da Recomendação do Conselho à relativa à promoção transectorial das atividades físicas benéficas para a saúde
1.Introdução e contexto
O Conselho solicitou à Comissão que apresentasse, de três em três anos, um relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Recomendação do Conselho relativa à promoção transectorial das atividades físicas benéficas para a saúde (HEPA) (doravante designada «Recomendação do Conselho») 1 , adotada em novembro de 2013, bem como sobre o seu valor acrescentado. O presente relatório abrange o período entre 2014 e 2016.
Na Europa, a maioria das pessoas na Europa não cumprem os níveis mínimos de atividade física recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) 2 . Em especial, as pessoas oriundas de meios socioeconómicos desfavorecidos, os grupos étnicos minoritários e as pessoas com deficiência não são suficientemente ativos. Os Estados-Membros da UE reconheceram a necessidade de reforçar as políticas de HEPA a nível nacional, assim como os benefícios de medidas a nível da UE, o que conduziu à aprovação da Recomendação do Conselho relativa à HEPA, em 2013, com base numa proposta da Comissão. Mais recentemente, o Conselho aprovou conclusões sobre a promoção das competências motoras e das atividades físicas e desportivas das crianças 3 . O Conselho convidou os Estados-Membros a aumentar a sensibilização para os benefícios da atividade física regular desde a primeira infância e a incentivarem as crianças a ser mais ativas graças à aplicação de políticas transectoriais, por exemplo, nos setores da educação, da juventude e da saúde.
A Recomendação do Conselho incentiva os Estados-Membros da UE a intervir em todos os setores e a integrar domínios de ação como o desporto, a saúde, a educação, o ambiente e os transportes nas suas estratégias e planos de ação nacionais. Incentiva ainda os Estados-Membros a cooperar estreitamente entre si e com a Comissão mediante o intercâmbio regular de informações e de melhores práticas. Além disso, o Conselho reconheceu que a disponibilidade de informações mais fiáveis e oportunas sobre a situação na UE foi fundamental para apoiar a elaboração de políticas nacionais e regionais e, por conseguinte, propôs um quadro de acompanhamento baseado nas Orientações da UE para a promoção da atividade física 4 (doravante designado «quadro de acompanhamento HEPA»).
2.Método
O quadro de acompanhamento HEPA é constituído por 23 indicadores que abrangem diferentes domínios temáticos pertinentes para as HEPA: recomendações e orientações internacionais em matéria de atividade física, uma abordagem transectorial, desporto, saúde, educação, ambiente (incluindo o urbanismo e a segurança pública), condições de trabalho, idosos, avaliação e sensibilização do público.
A Recomendação do Conselho instou os Estados-Membros da UE a designar, cada um, um ponto focal nacional em matéria de atividade física a fim de coordenar a recolha de informações para o quadro de acompanhamento HEPA a nível nacional. Os 28 Estados-Membros da UE designaram os respetivos pontos focais até meados de 2014 e a rede de pontos focais em matéria de atividade física foi lançada em Roma, em outubro de 2014. Os dados utilizados no quadro de acompanhamento HEPA foram recolhidos em 2015, em cooperação com a OMS. Com o apoio da Comissão, a rede reuniu em janeiro e junho de 2015 a fim de partilhar e discutir as dificuldades encontradas, e em abril e setembro de 2016 para debater os ensinamentos retirados e as futuras rondas de recolha de dados.
Além disso, a Comissão trabalhou em conjunto com um consórcio de investigadores liderado pela Universidade de Erlangen-Nürnberg (Alemanha), com vista a prestar assistência aos pontos focais no âmbito do quadro de acompanhamento HEPA 5 . O consórcio realizou ainda uma avaliação independente do quadro de acompanhamento e do processo em geral (estudo HEPA) 6 . No âmbito deste estudo, foi realizada uma análise específica da situação de vários países, a fim de recolher um conjunto de reações, ensinamentos retirados e sugestões relativamente à aplicação do quadro de acompanhamento HEPA e de apresentar à Comissão recomendações com vista a melhorar diferentes elementos do quadro de acompanhamento e do apoio prestado aos Estados-Membros.
Este relatório de situação tem por base os contributos dos Estados-Membros, recebidos principalmente através da rede de pontos focais em matéria de atividade física e da OMS. O relatório baseia-se no estudo HEPA acima referido.
3.Base de dados da OMS relativa à nutrição, obesidade e atividade física (NOPA) e fichas informativas por país sobre a HEPA
Todos os dados recolhidos através do quadro de acompanhamento HEPA foram introduzidos na base de dados da OMS relativa à nutrição, obesidade e atividade física (NOPA) 7 . Os principais componentes da NOPA são os dados epidemiológicos e de prevalência, as medidas políticas e as boas práticas relacionadas com a nutrição, a obesidade e a atividade física. A Comissão apoiou a OMS no desenvolvimento das secções da base de dados relativas às atividades físicas, a fim de a adaptar ao quadro de acompanhamento HEPA e de melhorar a interface do utilizador.
A Comissão apoiou e cooperou estreitamente com o Gabinete Regional da OMS para a Europa com vista a compilar os contributos dos Estados-Membros em fichas informativas por país sobre a HEPA 8 . As fichas informativas foram publicadas por ocasião da Semana Europeia do Desporto, em setembro de 2015. Apresentam panorâmicas específicas por país em matéria de HEPA (incluindo boas práticas) e incluem uma análise das tendências da HEPA e da atual situação na UE. O Gabinete Regional da OMS para a Europa informou que, em maio de 2016, as fichas informativas por país estiveram entre os 20 produtos mais consultados no sítio Web da OMS.
4.Desenvolvimento e aplicação da política de HEPA a nível nacional
Na primeira ronda de recolha de dados no âmbito do quadro de acompanhamento HEPA, 27 dos 28 países da UE 9 participaram no inquérito sobre a aplicação dos 23 indicadores. Os dados recolhidos apresentam um bom ponto de situação geral da promoção da HEPA na UE. Podem ser consultados na base de dados NOPA da OMS. Nas fichas informativas por país, publicadas pelo Gabinete Regional da OMS para a Europa e pela Comissão, é apresentada uma panorâmica sobre a atividade física.
Na sequência da adoção da Recomendação do Conselho, em 27 de novembro de 2013, todos os 27 países inquiridos desenvolveram políticas ou planos de ação nacionais num ou mais setores abrangidos pelo quadro de acompanhamento HEPA. Em particular, os Estados-Membros adotaram novas políticas no setor do desporto (13 Estados-Membros), no setor da saúde (10 Estados-Membros), no setor da educação (8 Estados-Membros), no setor do ambiente, do urbanismo e da segurança pública (incluindo os transportes, 3 Estados-Membros) e no setor da terceira idade (3 Estados-Membros). Não obstante, das 152 políticas e planos de ação comunicados, muitos já tinham sido iniciados antes de a Recomendação do Conselho ter sido aprovada.
Considera-se que um indicador é aplicado quando um Estado-Membro o utiliza para acompanhar uma política ou um programa que introduziu. Existem 23 indicadores no quadro de acompanhamento; 23 países aplicaram 10 ou mais indicadores, enquanto 5 países aplicaram 20 ou mais. Apenas um país abordou e aplicou plenamente os 23 indicadores do quadro de acompanhamento. Importa salientar que apenas 7 países puseram em prática políticas que abrangiam todos os domínios temáticos do quadro de acompanhamento.
O gráfico infra ilustra o número de indicadores aplicados pelos 27 Estados-Membros da UE.
Segue-se uma panorâmica dos resultados do quadro de acompanhamento HEPA por domínio temático 10 .
As recomendações políticas nacionais relativas à atividade física para a saúde foram aplicadas em 19 países. Destas, 18 destinam-se aos adultos, 17 aos jovens e 16 aos idosos. Em 10 países, as recomendações nacionais basearam-se nas recomendações da OMS. As recomendações relativas a um país seguiram as Orientações da UE para a promoção da atividade física. Oito países seguiram outras recomendações internacionais ou uma combinação destas.
No total, 16 países comunicaram o pleno desenvolvimento e aplicação de um mecanismo de coordenação nacional específico com vista à promoção da HEPA. Um país comunicou uma forte cooperação entre ministérios, que produziu os mesmos efeitos que um mecanismo de coordenação, e quatro outros países tencionam introduzir um mecanismo dessa natureza no prazo de dois anos.
Foram aplicadas políticas nacionais de «desporto para todos» em 22 países. Sete países desenvolveram políticas que não se destinavam exclusivamente ao «desporto para todos», mas que tinham no «desporto para todos» um dos seus temas.
Foram executados em sete países programas denominados «clubes desportivos para a saúde» (que incentivam os clubes desportivos a investir em atividades desportivas relacionadas com a saúde e a promover a saúde através das atividades desportivas). Dois outros países tencionam desenvolver programas similares num futuro próximo.
Alguns países abordaram as necessidades de mais do que um grupo-alvo de uma forma integrada, enquanto outros optaram por dar resposta a um grupo-alvo específico consoante o setor HEPA. Em especial, 10 países comunicaram a criação de quadros específicos destinados a apoiar o acesso a instalações recreativas ou desportivas para grupos socialmente desfavorecidos (imigrantes ou pessoas socialmente vulneráveis). Dois Estados-Membros concentraram-se mais na utilização do desporto enquanto parte integrante dos programas de reabilitação e reintegração para pessoas com deficiência.
Foram aplicadas políticas de HEPA no setor da saúde em 22 países. A formação em atividade física foi incluída nos currículos dos profissionais de saúde em 17 países. Em 14 países, a atividade física foi incluída em módulos de formação para médicos e fisioterapeutas; em oito países foi incluída em módulos de formação para enfermeiros. Além disso, 13 países executaram programas destinados a promover o aconselhamento sobre a atividade física por profissionais de saúde. Tais programas estavam na sua maioria relacionados com a prevenção de doenças não transmissíveis e forneciam orientações destinadas aos profissionais da saúde, por vezes sob a forma de cursos gratuitos em linha.
Em 19 países, foram postas em prática políticas de HEPA em matéria de ambiente, urbanismo e segurança pública (incluindo os transportes). A marcha foi referida como um dos três principais modos de transporte utilizados nas atividades diárias em 20 países; o ciclismo encontrava-se entre os três principais modos de transporte em oito países. Além disso, alguns países introduziram medidas tais como incentivos fiscais (por exemplo, reembolsos do IVA na aquisição de bicicletas, isenções fiscais e/ou compensação dos trabalhadores que se desloquem a pé ou de bicicleta para o local de trabalho) e taxas por congestionamento e tarifas de estacionamento elevadas.
Catorze países comunicaram a aplicação de programas de promoção da mobilidade ativa de casa para o trabalho (outro país tenciona fazer o mesmo num futuro próximo), enquanto doze países puseram em prática programas para promover a atividade física no local de trabalho (outros seis preveem fazê-lo num futuro próximo).
Quatro países afirmaram ter aplicado as orientações europeias para a melhoria das infraestruturas de atividade física nos tempos livres 11 a nível nacional e seis outros países tencionam fazê-lo num futuro próximo.
Foram aplicadas políticas de HEPA no setor da educação em 19 países. Embora todos os Estados-Membros tenham aplicado uma medida que exige um certo número de horas obrigatórias de educação física nos estabelecimentos de ensino (que variam entre uma e quase cinco dependendo do ano escolar e do país/região), seis países permitiram uma combinação de aulas obrigatórias e facultativas de educação física nas escolas primárias e cinco permitiram-no nas escolas secundárias. Vários países referiram ainda ter executado vários programas escolares de promoção da HEPA: pausas ativas entre aulas (oito países), pausas ativas durante as aulas (quatro países) e atividades extracurriculares (11 países). A fim de promover a mobilidade ativa de casa para a escola, nove países executaram programas com medidas destinadas a aumentar a segurança das viagens a pé e de bicicleta para a escola. A HEPA foi incluída na formação dos professores de educação física em 20 países.
Foram referidas intervenções da comunidade na promoção da atividade física na terceira idade em 13 países, incluindo dois países que preveem aplicar projetos desta natureza num futuro próximo (por exemplo, programas para reforçar o equilíbrio e a coordenação dos idosos, incluindo a prevenção da fragilidade e das quedas, educação e aconselhamento em matéria de exercício).
Foram mencionadas campanhas de comunicação bem-sucedidas para aumentar a sensibilização do público para os benefícios da atividade física e aumentar o número de pessoas fisicamente ativas em 18 países. Um país comunicou a realização de 14 campanhas diferentes. Apesar de algumas campanhas se destinarem a todos os cidadãos, outras visavam grupos vulneráveis, tais como as crianças e os idosos. Algumas das campanhas de sensibilização tinham um alcance nacional, embora, por vezes, se limitassem a uma região ou cidade.
5.Medição da prevalência da atividade física
O acompanhamento das tendências e variações do nível de atividade física da população ao longo do tempo é importante para o desenvolvimento, a avaliação e a melhoria das políticas nacionais relativas à atividade física. No âmbito do quadro de acompanhamento HEPA, os níveis de atividade física nos Estados-Membros da UE foram comunicados em percentagem de adultos, crianças e adolescentes que tenham atingido os níveis mínimos de atividade física recomendados pela OMS 12 .
Foi comunicada a aplicação de sistemas de acompanhamento dos níveis de atividade física da população em 17 Estados-Membros (prevendo outros 5 fazer o mesmo no prazo de dois anos). No entanto, estes sistemas basearam-se em inquéritos com diferentes instrumentos e questionários. Além disso, vários países comunicaram dados sobre os níveis de atividade física provenientes de mais do que uma fonte ou instrumento. Doze países forneceram dados sobre os níveis de atividade física dos adultos obtidos em estudos nacionais independentes. Foram ainda comunicados dados provenientes de inquéritos da UE (seis países apresentaram dados do Eurobarómetro 13 e dois países utilizaram os resultados do Inquérito Europeu de Saúde por Entrevista 14 como sendo os seus dados nacionais relativos aos níveis de atividade física). Um país comunicou ainda dados provenientes da medição objetiva da atividade física com recurso a dispositivos como acelerómetros. Os dados relativos às crianças e aos adolescentes eram oriundos, na sua maioria, do inquérito relativo ao comportamento sanitário nas crianças em idade escolar 15 , que constitui uma fonte de dados normalizada e amplamente aceite para comparações internacionais e observação de tendências, ou de estudos representativos a nível nacional. Sempre que não estavam disponíveis dados a nível nacional, as estimativas dos níveis de atividade física foram retiradas do Observatório Mundial da Saúde da OMS 16 .
Os dados comunicados revelaram grandes diferenças a nível nacional e entre países, dependendo dos instrumentos e metodologias de inquérito utilizados. Em particular, não se observaram diferenças significativas entre os dados obtidos através de alguns inquéritos nacionais, de inquéritos da UE, tais como o Eurobarómetro e o Inquérito Europeu de Saúde por Entrevista, e sobretudo as estimativas do Observatório Mundial da Saúde da OMS. Os Estados-Membros comunicaram que tinham conhecimento desta questão e das consequentes dificuldades em assegurar a validade e a comparabilidade dos dados relativos à atividade física na UE. A publicação de dados contraditórios de diferentes instrumentos de inquérito foi identificada como um problema para a promoção da atividade física e uma questão que deve ser enfrentada.
6.Cooperação no âmbito da HEPA entre os Estados-Membros e com a Comissão
A Recomendação do Conselho incentiva os Estados-Membros a cooperarem estreitamente entre si e com a Comissão na promoção da HEPA através do intercâmbio regular de informações e de melhores práticas. A Comissão foi convidada a facilitar tais intercâmbios e a apoiar os Estados-Membros nos seus esforços neste domínio.
O Grupo de Peritos em atividade física benéfica para a saúde, criado ao abrigo do Plano de Trabalho da UE para o Desporto (2014‐2017) 17 , foi encarregado de coordenar a aplicação da Recomendação do Conselho. As apresentações de boas práticas na promoção da HEPA (incluindo a investigação financiada pela UE 18 ), efetuadas pelos Estados-Membros e pelas organizações de observadores, foram sistematicamente incluídas nas reuniões 19 , a fim de facilitar o intercâmbio de experiências e de ensinamentos obtidos. Além disso, o grupo de peritos compilou um conjunto de boas práticas de todos os Estados-Membros e organizações desportivas que assistiram às reuniões na qualidade de observadores 20 . A intenção era proporcionar exemplos aos países que estão a desenvolver ou a alterar as suas estratégias e políticas nacionais. A rede de pontos focais possibilitou igualmente o intercâmbio de informações e a aprendizagem entre pares (várias apresentações dos Estados-Membros foram também incluídas de forma sistemática nas reuniões da rede).
A Comissão apoiou a OMS na concessão de assistência técnica aos vários Estados-Membros que estavam a desenvolver e a aplicar orientações de promoção da atividade física a nível nacional. Mais concretamente, a Comissão apoiou o desenvolvimento e a aplicação de um conjunto de instrumentos que visa melhorar a promoção da HEPA nos cuidados de saúde primários na Croácia e o desenvolvimento de uma estratégia nacional em matéria de atividade física em Malta e Portugal.
Além disso, o capítulo relativo ao desporto do Programa Erasmus+ 21 , que abrange o período de 2014-2020, inclui nos seus objetivos a promoção da sensibilização para a importância da HEPA, através de uma maior participação no desporto e da igualdade de acesso ao desporto para todos. Em 2014 e 2015, a UE cofinanciou um total de 26 parcerias de colaboração com vista a incentivar a participação no desporto e na atividade física. Estes projetos foram aplicados num número significativo de Estados-Membros, chegando, assim, aos cidadãos europeus nos seus ambientes locais e a vários segmentos específicos da população, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência. O programa Erasmus+ apoiou os esforços envidados por diversas partes interessadas provenientes de instituições académicas, poderes públicos, ONG e clubes desportivos na execução das orientações da UE para a promoção da atividade física nos Estados-Membros.
Por último, os Estados-Membros e a Comissão também trabalham em conjunto no contexto da Semana Europeia do Desporto, uma iniciativa à escala europeia lançada em 2015 cujo objetivo é aumentar a sensibilização para os benefícios do desporto e da atividade física, independentemente da idade, do contexto social e do nível de preparação física. Cinco parcerias foram cofinanciadas no âmbito da Semana Europeia do Desporto em 2015, e oito em 2016. As duas primeiras edições foram bem-sucedidas. Estiveram envolvidos 31 países europeus, tendo a iniciativa sido organizada em parceria com importantes organizações desportivas e relacionadas com o desporto, que se comprometeram a organizar eventos e, em termos mais gerais, a promover a atividade física. A Federação das Capitais e Cidades Europeias do Desporto, que decide todos os anos a atribuição dos prémios de Capital e Cidades Europeias do Desporto, estava entre estes parceiros.
7.Estatísticas europeias sobre a atividade física
Tendo em conta que o desporto adquiriu uma posição importante nas estratégias e programas europeus, existe uma necessidade crescente de estatísticas harmonizadas e comparáveis para reforçar neste domínio as políticas baseadas em factos. A Recomendação do Conselho instou a Comissão a estudar a possibilidade de produzir estatísticas europeias sobre os níveis de atividade física com base nos dados recolhidos no âmbito do quadro de acompanhamento HEPA.
Em 2016, o Eurostat e a Comissão começaram a divulgar estatísticas harmonizadas sobre os resultados em matéria de atividade física, com base nos inquéritos da UE já existentes 22 . Em especial, o Programa Estatístico Europeu para 2013-2017 23 estabelece as disposições que devem reger a apresentação das estatísticas sobre atividade física. Em 2016, os dados sobre os níveis de atividade física e a prática de desporto, fitness e atividades recreativas serão divulgados a partir da segunda edição do Inquérito Europeu de Saúde por Entrevista 24 (EHIS) e dos inquéritos ao uso do tempo 25 . Está prevista uma terceira edição do EHIS para 2019 ao abrigo do atual regulamento-quadro relativo às estatísticas da saúde pública; os inquéritos seguintes serão realizados no âmbito do próximo regulamento relativo às recolhas de microdados sociais, o que aumentará a sua frequência de cinco para seis anos. O Eurostat, a Comissão e os Estados-Membros estão a trabalhar em conjunto para chegarem a um acordo sobre os instrumentos do inquérito.
No contexto do quadro de acompanhamento HEPA, apenas dois Estados-Membros utilizaram dados do EHIS no seu relatório sobre os níveis de atividade física. A principal limitação deste inquérito reside no facto de não incluir atividades recreativas lentas. Além disso, não avalia em que medida as recomendações da OMS relativas à atividade física são seguidas pela população, tal como é exigido no âmbito do quadro de acompanhamento HEPA. Tais limitações têm de ser ultrapassadas para que o EHIS possa ser utilizado como um instrumento uniforme de acompanhamento da atividade física em toda a UE.
8.Avaliação do valor acrescentado da Recomendação do Conselho
A Recomendação do Conselho proporcionou aos Estados-Membros um incentivo para resolver o problema da inatividade física por meio de políticas públicas. Do total de 152 políticas e planos de ação comunicados pelos Estados-Membros em todos os setores pertinentes para a promoção da HEPA, 37 foram aprovados depois de a Recomendação ter sido adotada em novembro de 2013. É de esperar que a estratégia 2016-2025 da OMS para a promoção da atividade física na região europeia reforce o incentivo à intervenção dos Estados-Membros neste domínio 26 .
A Recomendação do Conselho contribuiu igualmente para melhorar o controlo da atividade física benéfica para a saúde nos Estados-Membros da UE, desde os dados epidemiológicos à evolução das políticas. Consequentemente, diversos países expandiram, intensificaram ou mesmo formalizaram as suas redes nacionais transectoriais ou tencionam fazê-lo no futuro.
Os dados recolhidos no âmbito do quadro de acompanhamento HEPA apresentaram, pela primeira vez, uma panorâmica da aplicação de políticas e medidas ligadas à HEPA em toda a UE. Estas informações permitiram comparar a evolução da execução das políticas de HEPA entre os Estados-Membros da UE e facilitaram o intercâmbio de boas práticas, servindo de inspiração para os países que estão a desenvolver ou a alterar as suas estratégias e políticas nacionais. Os resultados beneficiarão as autoridades nacionais e as partes interessadas, uma vez que identificam as necessidades e os progressos políticos. Os dados recolhidos no âmbito do quadro de acompanhamento HEPA são igualmente úteis para alguns dos indicadores de acompanhamento relativos à atividade física incluídos nos planos de ação dos Estados-Membros sobre a obesidade infantil 27 . A primeira ronda de acompanhamento constitui uma base de referência para a avaliação das rondas de acompanhamento posteriores, permitindo medir a evolução e os progressos realizados.
A utilização de planos de avaliação para analisar o impacto e a eficácia das políticas e dos planos de ação a nível nacional é fundamental. Das 152 políticas e planos de ação comunicados, a maioria (116) continha um plano de avaliação. Não obstante, não foi partilhada qualquer informação que indicasse se estas avaliações foram realizadas.
De um modo geral, os contributos dos pontos focais para o quadro de acompanhamento HEPA foram satisfatórios, o que deve ser considerado um resultado muito positivo para uma primeira ronda de acompanhamento. Nas futuras rondas de recolha de dados, é conveniente alterar o instrumento de inquérito para vários indicadores e definir alguns indicadores de forma mais precisa, a fim de reduzir a margem de interpretação (por exemplo, quais os dados sobre a situação atual que têm de ser comunicados). Tal permitirá efetuar uma melhor análise comparativa de dados de diferentes países.
A avaliação da primeira ronda de acompanhamento revela problemas e contextos nacionais específicos surgidos durante as entrevistas do inquérito. Em primeiro lugar, a natureza transectorial do quadro de acompanhamento HEPA continua a poder criar dificuldades. É possível que os pontos focais não tenham tido acesso a todas as informações a nível nacional por não disporem de uma rede de contactos ou recursos pertinentes fora do seu setor. Em segundo lugar, algumas das políticas e programas não são aplicados pelos governos nacionais, mas sim a nível regional ou local (por exemplo, nos países federalistas), ou têm de ser executados por intervenientes que não comunicam informações aos governos. O exercício de acompanhamento não explorou em pormenor eventuais progressos a nível regional e local. As futuras rondas de acompanhamento no âmbito do quadro de acompanhamento HEPA poderiam ser melhoradas, a fim de terem em conta de forma mais adequada os esforços a esses níveis. Em terceiro lugar, os Estados-Membros forneceram algumas informações sobre o financiamento da HEPA, mas, tendo em conta que o apoio financeiro para a HEPA provém de diferentes rubricas orçamentais a nível nacional ou de vários níveis de governo, a comunicação pormenorizada de informações sobre este indicador não foi possível nesta fase.
A cooperação estruturada com a OMS no contexto da Recomendação do Conselho revelou-se mutuamente benéfica e incluiu atividades conjuntas de divulgação e a melhoria da base de dados NOPA. Em particular, o apoio prestado pela Comissão, pela OMS e pelos peritos científicos foi considerado útil pelos pontos focais.
A Comissão recebeu reações positivas dos pontos focais e do Grupo de Trabalho do Conselho sobre o Desporto sobre as fichas informativas por país. Quer o conteúdo quer o formato das fichas informativas foram considerados adequados. Sugeriu-se que as fichas informativas fossem revistas de três em três anos, uma vez que tal permitiria assegurar o acompanhamento das políticas e programas planeados em tempo útil.
9.Conclusões
A presente análise da aplicação da Recomendação do Conselho para 2014-2016 revela vários desenvolvimentos positivos, nomeadamente a aprovação de muitas novas políticas e planos de ação a nível nacional; o reforço da cooperação transectorial a nível nacional; a melhoria do acompanhamento a nível nacional; a apresentação de uma panorâmica das políticas e medidas ligadas à HEPA na UE, que funciona como fonte abundante de dados para uma análise mais aprofundada; e a melhoria da cooperação transfronteiriça com base num intercâmbio de melhores práticas.
Em última análise, o êxito da promoção da HEPA depende em grande medida da capacidade dos Estados-Membros para aplicar a Recomendação do Conselho de forma eficaz em todos os setores e de proporcionarem aos cidadãos um enquadramento que promova um estilo de vida ativo. Contudo, a Comissão continuará a reforçar a sua cooperação com as principais partes interessadas nos Estados-Membros.
Os dados recolhidos permitem identificar lacunas nas políticas públicas a nível nacional. No entanto, a avaliação do impacto e da eficácia das atuais políticas e planos de ação a nível nacional também continua a ser fundamental. Este processo exige dados fiáveis sobre os níveis de atividade física da população. A publicação de dados contraditórios de diferentes instrumentos de inquérito foi identificada como uma questão que deve ser resolvida.
A Comissão saúda o facto de os Estados-Membros continuarem a investir no acompanhamento e vigilância da HEPA. As futuras rondas de acompanhamento basear-se-ão na primeira ronda de recolha de dados e deverão ser mais simples. A recolha de dados não é um fim em si mesma; o seu valor depende da forma como os dados permitem prever tendências epidemiológicas e identificar lacunas e necessidades ao nível das políticas, assim como as boas práticas que poderão ser partilhadas.
Com base nas boas práticas identificadas em toda a UE e fora dela, bem como nas redes, estruturas e instrumentos de financiamento existentes, a Comissão prosseguirá o seu trabalho de apoio aos Estados-Membros. Analisará a possibilidade de prestar mais assistência técnica e científica durante as futuras rondas de acompanhamento. A Comissão considera que seria útil reforçar a sua cooperação com a OMS e a comunidade científica, sobretudo para melhorar a comparabilidade dos dados recolhidos em toda a UE.
A Comissão apresentará o próximo relatório sobre a aplicação da Recomendação do Conselho e o seu valor acrescentado no prazo de três anos. Antes deste exercício, procederá a uma nova ronda de recolha de dados no âmbito do quadro de acompanhamento HEPA e a uma segunda publicação de fichas informativas por país relativas à atividade física.