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Acesso ao direito da União Europeia
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Documento P9_TA(2021)0100
Processo 2020/0156/COD
COM (2020) 283: Proposition de RÈGLEMENT DU PARLEMENT EUROPÉEN ET DU CONSEIL modifiant le règlement (UE) nº 575/2013 en ce qui concerne les ajustements à apporter au cadre relatif à la titrisation afin de soutenir la reprise économique en réponse à la pandémie de COVID-19
Concluído (Ato adotado: 32021R0558)
Tipo: Procédure législative ordinaire (COD)
- Fundamento jurídico:
Comissão: 12016E294 ; 12016E114 ;- Tesauro Eurovoc:
- institution financière; maladie infectieuse; marché financier
- Código do repertório:
- 06.20.20.20 Droit d'établissement et libre prestation des services / Application sectorielle / Activités de service / Banques
- Tipo de competência conferida à UE:
- Competência partilhada
-
Conselho
-
Parlamento Europeu
-
Comité Económico e Social
-
Banco Central Europeu
-
Comissão Europeia
/
Publication au Journal officiel
- Data de publicação
- 06/04/2021
- Número CELEX do documento principal:
- 32021R0558
Assinatura
Signature par le président du PE et par le président du Conseil
31/03/2021
Primeira leitura
25/03/2021
- Comissão parlamentar competente
- Commission économique et monétaire
- Relator
- Othmar KARAS
30/03/2021
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- CM 2459 2021 INIT
30/03/2021
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- ST 7483 2021 INIT
26/03/2021
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- CM 2439 2021 INIT
PE 73 2020 INIT
ST 7371 2021 INIT
19/03/2021
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- ST 7205 2021 INIT
07/01/2021
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- ST 5041 2021 REV 1
06/01/2021
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- ST 5041 2021 INIT
16/12/2020
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- ST 14145 2020 ADD 4
ST 14145 2020 INIT
06/11/2020
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- ST 12555 2020 INIT
05/11/2020
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- ST 12628 2020 INIT
04/11/2020
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- ST 12602 2020 INIT
21/10/2020
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- ST 11861 2020 ADD 5
25/09/2020
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- ST 11148 2020 INIT
27/07/2020
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- ST 9950 2020 ADD 1
ST 9950 2020 INIT
Pareceres
29/10/2020
- Organismo responsável:
- Section spécialisée «Union économique et monétaire, cohésion économique et sociale»
- Relator:
- Giuseppe GUERINI
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Sessão plenária:
- 555
- Data da plenária:
- 27/10/2020 - 29/10/2020
- Documentos:
- EESC 2020-03577
- Número CELEX do documento principal:
- 52020AE3577
Proposta
27/07/2020
- Pessoa responsável:
- Valdis DOMBROVSKIS
- Serviço responsável:
- Direction générale de la stabilité financière, des services financiers et de l’union des marchés des capitaux
- Modo de decisão:
- Procédure orale
- Destinatário para acto formal:
- Parlement européen ; Conseil de l’Union européenne ; Parlements nationaux
- Consulta obrigatória:
- Banque centrale européenne ; Comité économique et social européen
- Fundamento jurídico:
- 12016E294 ; 12016E114 ;
- Processo:
- Procédure législative ordinaire (COD)
- Documentos:
- COM/2020/283/FINAL
- Número CELEX do documento principal:
- 52020PC0283