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Acesso ao direito da União Europeia
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Acesso ao direito da União Europeia
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Documento 32003D2256
Processo 2002/0187/COD
COM (2002) 425: Proposition de décision du Conseil relative à l'adoption d'un programme pluriannuel (2003-2005) portant sur le suivi du plan d'action eEurope, la diffusion des bonnes pratiques et l'amélioration de la sécurité des réseaux et de l'information (MODINIS)
Atos adotados: 32003D2256
O Acompanhamento da Legislação da UE fornece uma visão
mais detalhada do processo.
-
Conselho
-
Comissão Europeia
-
Parlamento Europeu
-
Comité das Regiões da União Europeia
-
Comité Económico e Social
- Fundamento jurídico:
Comissão: 11997E157;- Processo:
- Procédure de codécision (COD)
- Tipo de dossier:
- Décision
Proposition de décision - Tesauro Eurovoc:
- financement; programme d'action; programme d'aide
- Código do repertório:
- 13.20.60.00 Politique industrielle et marché intérieur / Politique industrielle: actions sectorielles / Technologie de l'information, télécommunications et informatique
- Ordem de trabalhos do Conselho:
- POINT "A" DE L'ORDRE DU JOUR DU CONSEIL
- Sessão conselho:
- 2536
- Tema:
- ENVIRONNEMENT
- Tipo de dossier:
- Décision
- Documentos:
- CS/2003/14140
PRES/2003/305
BULLETIN/2003/10/1.3.84
26/07/2002: Transmission au Parlement
26/07/2002: Transmission au Conseil
21/10/2003: Transmission au Parlement de l’avis de la Commission sur les amendements en deuxième lecture
- Pessoa responsável:
- Erkki LIIKANEN
- Serviço responsável:
- Direction générale de la société de l’information et des médias
- Modo de decisão:
- Procédure écrite
- Destinatário para acto formal:
- Conseil de l’Union européenne
- Consulta obrigatória:
- Parlement européen ; Comité économique et social européen
- Destinatário para consulta facultativa:
- Comité européen des régions
- Fundamento jurídico:
- 11997E157
- Processo:
- Procédure de codécision (COD)
- Tipo de dossier:
- Proposition de décision
- Documentos:
- COM/2002/425/FINAL
CS/2002/11436
C5/2002/425
BULLETIN/2002/7/-8/1.3.89
JO C E/2002/291/243 - Número CELEX do documento principal:
- 52002PC0425
21/10/2003: Transmission au Conseil de l’avis de la Commission sur les amendements du Parlement en deuxième lecture
- Decisão:
- Avis modifiant
- Modo de decisão:
- Procédure d'habilitation
- Documentos:
- COM/2003/637/FINAL
CS/2003/13878
C5/2003/493
BULLETIN/2003/10/1.3.84
JO C/2004/96/23 - Número CELEX do documento principal:
- 52003PC0637
- Decisão:
- Accord
- Decisão:
- Approbation avec amendements
- Relator:
- Imelda Mary READ
- Documentos:
- A5/2003/269
BULLETIN/2003/9/1.3.61
JO C E/2004/77/323 - Número CELEX do documento principal:
- 52003AP0409
19/09/2003: Octroi d’habilitation
05/06/2003: Réception par le Parlement de la position commune du Conseil
- Modo de decisão:
- Procédure écrite
- Documentos:
- SEC/2003/635/FINAL
CS/2003/10130 - Número CELEX do documento principal:
- 52003SC0635
28/05/2003: Transmission au Conseil de la déclaration sur la position commune
28/05/2003: Transmission au Parlement de la déclaration sur la position commune
- Ordem de trabalhos do Conselho:
- POINT "A" DE L'ORDRE DU JOUR DU CONSEIL
- Sessão conselho:
- 2511
- Tema:
- AGRICULTURE/PECHE
- Documentos:
- CS/2003/7948
PRES/2003/139
C5/2003/252
BULLETIN/2003/5/1.3.86
JO C E/2003/159/11 - Número CELEX do documento principal:
- 52003AG0039
07/04/2003: Transmission au Parlement de la proposition modifiée
07/04/2003: Transmission au Conseil de la proposition modifiée
- Modo de decisão:
- Procédure d'habilitation
- Documentos:
- COM/2003/160/FINAL
CS/2003/8479
C5/2003/168
BULLETIN/2003/4/1.3.49
JO C/2004/76/10 - Número CELEX do documento principal:
- 52003PC0160
- Ordem de trabalhos do Conselho:
- POINT "B" DE L'ORDRE DU JOUR DU CONSEIL
- Sessão conselho:
- 2499
- Tema:
- TRANSPORTS TELECOMMUNICATIONS ET ENERGIE
- Documentos:
- PRES/2003/90
BULLETIN/2003/3/1.3.86
- Decisão:
- Approbation avec amendements
- Relator:
- Imelda Mary READ
- Documentos:
- A5/2003/7
JO C E/2004/43/205
BULLETIN/2003/1/-2/1.3.139 - Número CELEX do documento principal:
- 52003AP0044
- Decisão:
- Accord partiel
- Modo de decisão:
- Unanimité
- Relator:
- Dieter SCHIFFMANN
- Documentos:
- CDR/2002/252
BULLETIN/2003/1/-2/1.3.139
JO C/2003/128/19 - Número CELEX do documento principal:
- 52002AR0252
25/09/2003: Adoption d’amendements à la position du Conseil en première lecture par le PE
- Documentos:
- COM/2003/61/FINAL
- Número CELEX do documento principal:
- 52003DC0061
12/02/2003: Position arrêtée par le PE en première lecture
- Ordem de trabalhos do Conselho:
- POINT "B" DE L'ORDRE DU JOUR DU CONSEIL
- Sessão conselho:
- 2472
- Tema:
- TRANSPORTS TELECOMMUNICATIONS ET ENERGIE
- Documentos:
- PRES/2002/380
17/11/2003: Signature par le président du PE et par le président du Conseil
- Modo de decisão:
- Unanimité
- Relator:
- Daniel RETUREAU
- Documentos:
- CESE/2002/1157
BULLETIN/2002/10/1.3.59
JO C/2003/61/184 - Número CELEX do documento principal:
- 52002AE1157
- Tipo de dossier:
- Décision
- Documentos:
- PE-CONS/2003/3678
JO L/2003/336/1 - Número CELEX do documento principal:
- 32003D2256