Estratégia Europeia para a Investigação Marinha

A ciência e a tecnologia oferecem a possibilidade de conciliar a protecção dos ecossistemas marinhos e o desenvolvimento de actividades marítimas sustentáveis, na perspectiva de uma nova política marítima integrada. Neste contexto, a Comissão elaborou a presente estratégia, que tem como objectivo propor meios para uma melhor integração da investigação marinha e marítima. Para atingir o seu objectivo, prevê, nomeadamente, o reforço das capacidades, a intensificação da integração de disciplinas de investigação estabelecidas e a melhoria da cooperação entre todos os intervenientes ligados aos mares e oceanos.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 3 de Setembro de 2008, intitulada “Uma Estratégia Europeia para a Investigação Marinha: um quadro coerente no âmbito do Espaço Europeu da Investigação para apoio à utilização sustentável dos oceanos e mares” [COM(2008) 534 final – Não publicada no Jornal oficial].

SÍNTESE

A estratégia da Comissão desenvolve-se em torno de dois eixos principais. O primeiro consiste no melhoramento das capacidades de investigação europeia para fazer face à complexidade dos ecossistemas marinhos; o segundo visa o surgimento de novas formas de governação. Propõe várias acções que se baseiam nos seguintes aspectos:

• constituição de capacidades em matéria de infra-estruturas (por exemplo, instalações de vigilância e recolha de dados, observatórios oceânicos, tecnologias submarinas ou navios de investigação especializados), de inovação e educação;

• desenvolvimento da integração dos conhecimentos e dos dados de observação, bem como a promoção de actividades de investigação interdisciplinares sobre temas transversais (por exemplo, o impacto das actividades humanas nos ecossistemas costeiros e marinhos ou a protecção e exploração da biodiversidade marinha), incluindo a transferência de tecnologia;

• a promoção de sinergias através da combinação de diferentes fórmulas de financiamento a nível regional, nacional, comunitário e privado. Prevê igualmente o desenvolvimento da cooperação internacional, dada a dimensão planetária dos problemas ligados aos oceanos.

As novas formas de governação previstas nesta comunicação incidem na criação de uma parceria estável, aberta e baseada nas redes existentes entre investigadores, responsáveis políticos, industriais e representantes da sociedade civil. Esta parceria deverá resultar num acordo que visa estabelecer prioridades em termos de investigação e reforçar a cooperação, por exemplo implementando uma programação conjunta nos domínios prioritários. O papel da Comissão consistirá em continuar a apoiar os seus objectivos, pondo em prática os instrumentos dos programas-quadro e os princípios do Espaço Europeu de Investigação (EEI), nomeadamente, identificando os meios mais eficazes para beneficiar dos novos financiamentos disponibilizados aos Estados-Membros, às regiões e à Comunidade.

A estratégia europeia para a investigação marítima deve ser aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. O primeiro relatório de implementação será apresentado pela Comissão, o mais tardar em 2012.

Contexto

A presente estratégia surge no seguimento da comunicação de Outubro de 2007, intitulada “Uma política marítima integrada para a União Europeia”. Nesta última, a Comissão reafirma que o seu objectivo principal consiste em criar as condições necessárias ao crescimento das actividades marítimas, garantindo simultaneamente a protecção dos ecossistemas marinhos, nos termos da Estratégia para o meio marinho.

A presente estratégia constitui um elemento completo do Espaço Europeu de Investigação. Representa, com efeito, uma das primeiras tentativas de associar o EEI a um sector de investigação particular.

Última modificação: 22.10.2008