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Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex

Documento 32001L0051

    Medidas de transposição nacionais comunicadas pelo Estado-Membro relativas a:

    Nõukogu direktiiv 2001/51/EÜ, 28. juuni 2001, millega täiendatakse 14. juuni 1985. aasta Schengeni lepingu rakendamise konventsiooni artikli 26 sätteid

    OJ L 187, 10/07/2001, p. 45—46 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    This document has been published in a special edition(s) (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)

    Todas as informações transmitidas pelos Estados-Membros sobre a transposição da legislação da União Europeia para o direito nacional que figuram neste sítio são da exclusiva responsabilidade dos mesmos. Contudo, tal não condiciona os resultados da análise efetuada pela Comissão para verificar se a legislação europeia foi correta e integralmente transposta para o direito nacional, conforme formalmente notificado pelos Estados-Membros à Comissão. A coleção «medidas de transposição nacionais» é atualizada semanalmente.

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    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 3
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 01/05/2004
    Número de medidas: 7
    Prazo(s) para transposição: 
    Número de medidas: 0
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 
    Número de medidas: 0
    Prazo(s) para transposição: 
    Número de medidas: 0
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/07/2013
    Número de medidas: 4
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 5
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 3
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 1
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 3
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 4
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 4
    Prazo(s) para transposição: 01/01/2007
    Número de medidas: 2
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 01/05/2004
    Número de medidas: 7
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 01/05/2004
    Número de medidas: 4
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 5
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 2
     
    *
    Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
    Número de medidas: 6
    * Estado-Membro até 31.01.2020