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Portaria n. 188/97 de 18/03/1997. Estabelece os limites máximos de resíduos de pesticidas respeitantes a géneros alimentícios de origem animal, sem prejuízo das disposições comunitárias ou nacionais relativas a géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial. revoga as Portarias n. 93/91, de 1 de Fevereiro, 757/94, de 22 de Agosto, e 776/95, de 11 de Julho. Diário da República I Série B n. 65 de 18/03/1997 Página 1249

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Portaria n. 188/97 de 18/03/1997. Estabelece os limites máximos de resíduos de pesticidas respeitantes a géneros alimentícios de origem animal, sem prejuízo das disposições comunitárias ou nacionais relativas a géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial. revoga as Portarias n. 93/91, de 1 de Fevereiro, 757/94, de 22 de Agosto, e 776/95, de 11 de Julho. Diário da República I Série B n. 65 de 18/03/1997 Página 1249

Official publication: Diaro da Republica I; Number: serie B nr 65; Publication date: 18/03/1997