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Document 71993L0105PRT_96992

Portaria n. 732-A/96 de 11/12/1996. Aprova o Regulamento para a Notificação de SubstÂncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de SubstÂncias Perigosas. Diário da República I Série B n. 286 de 11/12/1996 Página 4434-(2)

Official publication: Diaro da Republica I; Number: serie B nr 286; Publication date: 11/12/1996