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Portaria n. 364/93 de 30/03/1993. Altera a Portaria n. 613/87, de 16 de Julho, com as alterações que lhe têm sido introduzidas (regulamenta a utilização das várias substÂncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal). Diário da República I Série B n. 75 de 30/03/1993 Página 1565

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Portaria n. 364/93 de 30/03/1993. Altera a Portaria n. 613/87, de 16 de Julho, com as alterações que lhe têm sido introduzidas (regulamenta a utilização das várias substÂncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal). Diário da República I Série B n. 75 de 30/03/1993 Página 1565

Official publication: Diaro da Republica I; Number: serie B nr 75; Publication date: 30/03/1993