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Portaria n. 46/97 de 17/01/1997. Altera o capítulo XI do anexo n. 1009/93, de 12 de Outubro (estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção e à colocação no mercado de ovoprodutos destinados tanto ao consumo directo como ao fabrico de géneros alimentícios). Diário da República I Série B n. 14 de 17/01/1997 Página 293

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Portaria n. 46/97 de 17/01/1997. Altera o capítulo XI do anexo n. 1009/93, de 12 de Outubro (estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção e à colocação no mercado de ovoprodutos destinados tanto ao consumo directo como ao fabrico de géneros alimentícios). Diário da República I Série B n. 14 de 17/01/1997 Página 293

Official publication: Diaro da Republica I; Number: serie B nr 14; Publication date: 17/01/1997