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Portaria n. 314/94 de 24/05/1984. Aprova os modelos de impressos para os pedidos de autorização para instalação ou alteração de estabelecimentos industriais das classes A, B e C define os termos en que deve ser apresentado o projecto de instalação desses estabelecimentos Diário da republica I Serie A n. 120 de 24/05/1994 Página 2759

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Portaria n. 314/94 de 24/05/1984. Aprova os modelos de impressos para os pedidos de autorização para instalação ou alteração de estabelecimentos industriais das classes A, B e C define os termos en que deve ser apresentado o projecto de instalação desses estabelecimentos Diário da republica I Serie A n. 120 de 24/05/1994 Página 2759

Official publication: Diaro da Republica I; Number: serie A nr 120; Publication date: 24/05/1994