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Document 71984L0156PRT_63819
Declaração de Rectificação de 31/12/1990. Deter sido rectificado o Decreto-Lei n. 74/90, do Ministério do Planeamiento e da Administração do Território, que aprova as normas de qualidade da água, publicado no DR, I Serie, n. 55, de 7 de Março de 1990, Diário da republica I Série n. 300 de 31/12/1990 pagina 5288-(26) 03. Portaria n° 744 A/99 de 25 de Agosto Diario, n° 198, 25/08/1999, 5780. SG(1999)A/13833
Declaração de Rectificação de 31/12/1990. Deter sido rectificado o Decreto-Lei n. 74/90, do Ministério do Planeamiento e da Administração do Território, que aprova as normas de qualidade da água, publicado no DR, I Serie, n. 55, de 7 de Março de 1990, Diário da republica I Série n. 300 de 31/12/1990 pagina 5288-(26) 03. Portaria n° 744 A/99 de 25 de Agosto Diario, n° 198, 25/08/1999, 5780. SG(1999)A/13833
Official publication: Diaro da Republica; Number: 198; Publication date: 25/08/1999