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Document 71980L0779PRT_57816

    Portaria n. 1058/94 de 02/12/1994. Altera a Portaria n. 286/93, de 12 de Março (fixa os valores limites e os valores gerais no ambiente para o dióxido de euxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o ozono). Diário da República I Série B n. 278 de 02/12/1994 Página 7108

    Official publication: Diaro da Republica I; Number: serie B nr 278; Publication date: 02/12/1994