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Document 71978L0660PRT_52331
Decreto-Lei n. 257/96 de 31/12/1996. Altera o Decreto-Lei n. 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das Sociedades Comerciais, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 328/95, de 9 de Dezembro, o Código Comercial, o Decreto-Lei n. 270/95, de 14 de Agosto, que aprova o Código do Notariado, o Decreto-Lei n. 403/86, de 3 de Dezembro, que aprova o Código do Registo Comercial, o Decreto-Lei n. 42/89, de 3 de Fevereiro, e a Portaria n. 883/89, de 13 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n. 773/94, de 26 de Agosto. Diário da República I Série A n. 302 de 31/12/1996 Página 4702
Decreto-Lei n. 257/96 de 31/12/1996. Altera o Decreto-Lei n. 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das Sociedades Comerciais, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 328/95, de 9 de Dezembro, o Código Comercial, o Decreto-Lei n. 270/95, de 14 de Agosto, que aprova o Código do Notariado, o Decreto-Lei n. 403/86, de 3 de Dezembro, que aprova o Código do Registo Comercial, o Decreto-Lei n. 42/89, de 3 de Fevereiro, e a Portaria n. 883/89, de 13 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n. 773/94, de 26 de Agosto. Diário da República I Série A n. 302 de 31/12/1996 Página 4702
Official publication: Diaro da Republica I; Number: serie A nr 302; Publication date: 31/12/1996