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Document 71971L0320PRT_41568

    Portaria n. 58/94 de 25/01/1994. Altera os anexos I e II da Portaria n. 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece um caléndario de aplicação em portugal de normas técnicas relativas a veículos a motor e seus componentes). Diário da República I Série B n. 20 de 25/01/1994 Página 370

    Official publication: Diaro da Republica I; Number: serie B nr 20; Publication date: 25/01/1994