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Declaração de Retificação n.º 10-A/96, de 31 de maio -De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 40/96, do Ministério da Justiça, que altera o Código do Notariado (Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 7 de Maio de 1996

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Declaração de Retificação n.º 10-A/96, de 31 de maio -De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 40/96, do Ministério da Justiça, que altera o Código do Notariado (Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 7 de Maio de 1996

Official publication: Diaro da Republica I; Number: 127/1996; Publication date: 31/05/1996; Page number: 00004-00004