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Decreto-Lei n.º 218/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-0770476206 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2010, de 24 de setembro, que estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, transpondo a Diretiva n.º 2013/39/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013, no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água

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Decreto-Lei n.º 218/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-0770476206 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2010, de 24 de setembro, que estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, transpondo a Diretiva n.º 2013/39/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013, no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água

Official publication: Diaro da Republica I; Number: 196/2015; Publication date: 07/10/2015