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DECRETO-LEI N.º 118/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120/2015, SÉRIE I DE 2015-06-23 Ministério da Agricultura e do Mar Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho, que transpôs a Diretiva n.º 2002/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares

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DECRETO-LEI N.º 118/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120/2015, SÉRIE I DE 2015-06-23 Ministério da Agricultura e do Mar Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho, que transpôs a Diretiva n.º 2002/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares

Official publication: Diaro da Republica I; Number: 120; Publication date: 23/06/2015; Page number: 04389-04394