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Document 72018L2002PRT_202306792

    Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, Diário da República n.º 74/2008, Série I de 2008-04-15, páginas 2222 - 2226, Estabelece o sistema de gestão do consumo de energia por empresas e instalações consumidoras intensivas e revoga os Decretos-Leis n.os 58/82, de 26 de Novembro, e 428/83, de 9 de Dezembro

    Official publication: Diaro da Republica I; Number: 74/2008; Publication date: 01/01/1001

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