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Document 72018L0844PRT_202301860

    Portaria n.º 138-G/2021, de 1 de julho, Diário da República n.º 126/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-07-01, Estabelece os requisitos para a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços, incluindo os limiares de proteção, condições de referência e critérios de conformidade, e a respetiva metodologia para a medição dos poluentes e para a fiscalização do cumprimento das normas aprovadas

    Official publication: Diaro da Republica I; Number: 126/2021; Publication date: 01/07/2021

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