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Document 72004L0038PRT_202207548
Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro, Diário da República n.º 253/2010, 2º Suplemento, Série I de 2010-12-31, páginas 328 - 330, Aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respectivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos
Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro, Diário da República n.º 253/2010, 2º Suplemento, Série I de 2010-12-31, páginas 328 - 330, Aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respectivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos
Official publication: Diaro da Republica I; Number: 253/2010; Publication date: 31/12/2010; Page number: 328 - 330