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Lei n.º 120/2015, Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01, páginas 6635 - 6637, que Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril

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Lei n.º 120/2015, Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01, páginas 6635 - 6637, que Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril

Official publication: Diaro da Republica I; Number: 170/2015; Publication date: 01/09/2015; Page number: 6635 - 6637