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Document 72009L0031PRT_189798

    Ministério da Economia e do Emprego Transpõe a Diretiva n.º 2009/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, e estabelece o regime jurídico da atividade de armazenamento geológico de dióxido de carbono (CO(índice 2))

    Official publication: Diaro da Republica I; Number: 53; Publication date: 14/03/2012; Page number: 01153-01172