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Document 72009L0120PRT_169766

    Ministério da Saúde Adapta ao progresso científico e técnico as normas e os protocolos dos ensaios de medicamentos para uso humano, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e transpõe a Directiva n.º 2009/120/CE, da Comissão, de 14 de Setembro

    Official publication: Diaro da Republica I; Number: 111; Publication date: 09/06/2010; Page number: 01963-01969