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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas-Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 290/2003, de 15 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana.

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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas-Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 290/2003, de 15 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana.

Official publication: Diaro da Republica; Number: 212 SÉRIE I-A; Publication date: 07/11/2005; Page number: 06315-06316