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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas-Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/26/CE, da Comissão, de 21 de Março, e aprova uma lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III do Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro.

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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas-Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/26/CE, da Comissão, de 21 de Março, e aprova uma lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III do Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro.

Official publication: Diaro da Republica; Number: 213 SÉRIE I-A; Publication date: 07/11/2005; Page number: 06376-06377