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Document 71996L0076PRT_104189

    Portaria n. 138/97 de 26/02/1997. Altera a Portaria n. 344/94, de 1 de Junho(define as medidas de protecção fitossanitéaria destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetales e produtos vegetais), Diário da republica I Serie B n. 48 de 26/02/1997 Página 865

    Official publication: Diaro da Republica I; Number: serie B nr 48; Publication date: 26/02/1997