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Document ST_10788_2023_COR_1

    DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece as normas aplicáveis aos órgãos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, da igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE

    ST 10788 2023 COR 1