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A tecnologia e os recursos educativos abertos constituem oportunidades para remodelar a educação na UE

A presente comunicação define uma agenda europeia destinada a fomentar formas inovadoras de aprendizagem e ensino, de elevada qualidade, através do recurso às novas tecnologias e aos novos conteúdos digitais. A comunicação «Abrir a Educação» propõe ações para criar ambientes de aprendizagem mais abertos, que sejam conducentes a um ensino com mais qualidade e mais eficaz e, assim, contribuam para os objetivos definidos pela estratégia Europa 2020 de estimular a competitividade e o crescimento da UE graças a uma mão de obra mais qualificada e a mais emprego. Contribui para os grandes objetivos da UE de redução do abandono escolar precoce e de aumento de habilitações de nível superior ou equivalente[1] e tem por base as recentes iniciativas «Repensar a Educação»[2], «O Ensino Superior Europeu no Mundo»[3] e a iniciativa emblemática «Agenda Digital»[4].

Propõe ações nacionais e ao nível da UE, nomeadamente, destinadas a:

- ajudar os estabelecimentos de ensino, professores e alunos a adquirir competências e métodos de aprendizagem digitais;

- apoiar o desenvolvimento e a disponibilidade de recursos educativos abertos;

- conectar as salas de aula e instalar equipamentos e conteúdos digitais;

- mobilizar todas as partes interessadas (professores, alunos, famílias, parceiros económicos e sociais) para alterar o papel das tecnologias digitais nos estabelecimentos de ensino.

Mesmo que a chave do sucesso dependa, em primeiro lugar, dos Estados-Membros, a UE tem igualmente um papel a desempenhar. Pode promover as melhores práticas e apoiar os intercâmbios entre os Estados-Membros. Pode proporcionar benefícios decorrentes de economias de escala e da interoperabilidade, evitando assim a fragmentação. Pode apoiar a instalação e a disponibilização da tecnologia e de conteúdos digitais, facultando apoio financeiro, facilitando as parcerias entre os setores público e privado e emitindo recomendações.

A educação na UE não tem conseguido acompanhar a evolução da sociedade e da economia digitais…

As tecnologias digitais são indissociáveis do modo de interagir, trabalhar e fazer comércio; no entanto, não estão a ser integralmente exploradas nos sistemas de educação e de formação em toda a Europa. Um estudo recente[5] sobre os equipamentos de tecnologia digital nas escolas da União revelou que 63 % dos alunos de nove anos de idade não estudam em escolas digitalmente bem equipadas (com equipamento adequado, banda larga rápida e elevada conectividade). Embora 70 % dos professores na UE reconheçam a importância das modalidades de ensino e aprendizagem apoiadas pelas TIC, só 20 %-25 % dos alunos beneficiam do apoio de professores com elevada literacia digital. A maior parte dos professores utiliza as tecnologias da informação e das comunicações (TIC) essencialmente para preparar as aulas, em vez de trabalhar com os alunos durante os períodos letivos[6].

Os alunos de hoje esperam mais personalização e colaboração e uma melhor ligação entre a aprendizagem formal e informal, muito da qual poderá passar pela utilização da informática. No entanto, entre 50 % e 80 % dos alunos na UE nunca utilizaram manuais eletrónicos, software de exercícios, emissões Web/podcasts, simulações ou jogos educativos digitais. A União Europeia não dispõe de uma massa crítica de conteúdos pedagógicos de qualidade e de aplicações sobre questões específicas e em várias línguas, nem de equipamentos conectados para todos os alunos e professores. Um novo fosso digital na UE, entre os que têm acesso a uma educação feita com produtos inovadores de base tecnológica e os outros, está a aumentar em consequência desta fragmentação das abordagens e dos mercados.

A UE também corre o risco de se atrasar em relação a outras regiões do mundo. Os Estados Unidos e alguns países asiáticos estão a investir em estratégias baseadas nas TIC para remodelar a educação e a formação. Estão a transformar, modernizar e internacionalizar os sistemas educativos com efeitos visíveis nas escolas e universidades em matéria de acesso, de custos, de práticas pedagógicas e da sua reputação ou imagem de marca mundial. Um exemplo importante é o facto de grande parte da oferta de conteúdos digitais ser proveniente de agentes de fora da Europa, incluindo instituições educativas que oferecem os seus cursos a nível mundial através de MOOC (cursos abertos oferecidos a todos).

…apesar disso, a tecnologia constitui uma oportunidade para aumentar a eficiência e a equidade na educação.

Os potenciais benefícios da revolução digital no domínio da educação são múltiplos: as pessoas podem facilmente procurar e adquirir conhecimentos noutras fontes que não os seus professores[7] e estabelecimentos de ensino, muitas vezes gratuitamente; novos grupos de alunos podem ser destinatários de um ensino que já não está confinado à sala de aula nem a horários ou métodos específicos e que pode ser personalizado; surgem novos prestadores de serviços de educação; os professores podem facilmente partilhar e criar conteúdos com colegas e alunos de diferentes países; e pode ter-se acesso a um conjunto muito mais vasto de recursos educativos. Através das tecnologias abertas todos podem aprender, em qualquer local, em qualquer momento, com qualquer dispositivo e com o apoio de qualquer pessoa.

Mais importante ainda, a educação e o saber podem viajar mais facilmente além-fronteiras, aumentando assim consideravelmente o valor e o potencial de uma cooperação internacional. Graças aos recursos educativos abertos (REA)[8], nomeadamente os MOOC, os professores e os estabelecimentos de ensino podem agora chegar em simultâneo a milhares de alunos dos cinco continentes, comprovando que a língua nem sempre constitui uma barreira. A cooperação sai reforçada pois permite aos alunos, professores, investigadores e instituições criar, partilhar e discutir conteúdos com os seus pares de todo o mundo.

Além de aumentar o acesso à educação, o uso alargado da tecnologia e dos REA pode contribuir para reduzir os custos das instituições educativas e dos alunos, especialmente juntos dos grupos desfavorecidos. Este impacto de equidade exige, contudo, um investimento sustentado em infraestruturas educativas e recursos humanos.

As tecnologias abertas oferecem à Europa a oportunidade de atrair novos talentos, dotar os cidadãos com competências adequadas, promover a ciência e a investigação e encorajar a inovação, a produtividade, o emprego e o crescimento. A Europa deve agir agora para garantir um enquadramento político adequado e um estímulo à introdução de práticas inovadoras de ensino e aprendizagem nas escolas e nas universidades, no ensino e formação profissionais (EFP) e nas instituições de educação de adultos. O quadro político da UE (o método aberto de coordenação em matéria de educação e formação 2020) e os programas da UE (nomeadamente Erasmus+, Horizonte 2020 e os fundos estruturais e de investimento) podem proporcionar incentivos e criar condições de enquadramento para que tal aconteça. Podem ainda propiciar a todos os Estados‑Membros e regiões, particularmente as menos desenvolvidas, uma educação de qualidade e melhorar o seu potencial de crescimento, mantendo assim a convergência económica e social.

As ações propostas no presente documento serão apoiadas pela UE como se refere anteriormente e refletem os resultados de consultas junto de uma vasta gama de partes interessadas, realizadas desde o verão de 2012. Os resultados e os dados factuais pormenorizados são ainda apresentados num documento de trabalho dos serviços da Comissão que analisa a situação atual nos Estados‑Membros e apresenta as diferenças significativas entre eles, destaca as boas práticas e estuda os principais obstáculos que na UE impedem a introdução da inovação no ensino através de conteúdos e tecnologias digitais. A situação varia segundo os diferentes setores de aprendizagem (isto é, entre ensino obrigatório, ensino superior, ensino e formação profissionais e educação de adultos) e a aprendizagem não formal e informal.

1. Ambientes de aprendizagem abertos: oportunidade de inovar para as organizações, os professores e os alunos 1.1      Organizações inovadoras

Os estabelecimentos de ensino e formação precisam de rever as suas estratégias de organização...

Todas as instituições de ensino devem melhorar a sua capacidade de adaptação, promover a inovação e explorar o potencial das tecnologias e dos conteúdos digitais. Na realidade, porém, as estratégias institucionais não são favoráveis a uma abertura ao tipo de educação que as TIC pressupõem. No ensino básico e secundário e no ensino e formação profissional, as regulamentações restritivas dos programas de ensino e das práticas de avaliação impedem a plena exploração de abordagens de ensino e aprendizagem baseadas nas TIC. No ensino superior existem outros fatores, como a rigidez do financiamento e das estruturas de governação, agravados pelas restrições orçamentais, que dificultam a mudança. Também na educação de adultos, as TIC oferecem um enorme potencial de reforma estrutural: um inquérito realizado na Finlândia[9] revela que apenas 41 % das organizações respondentes na indústria do país tinham utilizado a aprendizagem em linha em 2012, para a formação do seu pessoal. No entanto, utilizar as TIC na formação pode reduzir os custos e aumentar a flexibilidade em termos de tempo e de espaço.

Só se as instituições educativas alterarem as condições de enquadramento em que operam é que poderão aproveitar as oportunidades que as TIC proporcionam. Os ambientes de aprendizagem abertos exigem que os dirigentes de estabelecimentos de ensino desempenhem um papel ativo e adotem uma visão estratégica, transformem as instituições isoladas em comunidades de aprendizagem interligadas e recompensem os profissionais com abordagens pedagógicas inovadoras. A liderança deve ser acompanhada de mudanças organizativas e planos de desenvolvimento institucional. Os estabelecimentos de ensino deveriam avaliar as suas competências TIC e rever os seus modelos organizacionais e empresariais se necessário. Tal implica, por exemplo, avaliar se podem ser realizados ganhos de eficiência com a informatização dos serviços administrativos, se as TIC foram integradas em condições de segurança (nomeadamente, atribuindo uma distinção «eSafety» às escolas[10]), ou ainda, se o ensino e a aprendizagem utilizam as tecnologias digitais. Tal pode igualmente exigir uma revisão da missão da instituição, definindo se consiste em transmitir conhecimentos e/ou certificar a sua aquisição.

O aparecimento de inovações extremas como os MOOC pode transformar o ensino superior e criar uma nova concorrência e novos centros de excelência entre as universidades de todo o mundo. Embora o primeiro projeto de ensino aberto tenha tido início na Alemanha, as maiores mudanças ocorrem nos EUA. Os três principais fornecedores de MOOC encontram‑se nos EUA, com cerca de 400 cursos e três milhões de utilizadores em todo o mundo, contra poucas universidades europeias. Um estudo recente[11] revela que um terço das 200 universidades europeias consultadas não sabe sequer em que consistem os MOOC e apenas um terço pondera desenvolver uma iniciativa relacionada com este tipo de ensino.

A exploração deste potencial ganharia em ser realizada com parcerias estratégicas. Um exemplo positivo é o recente lançamento da iniciativa MOOC pela Associação Europeia de Universidades de Ensino à Distância[12]. Uma tal iniciativa prova que trabalhar além-fronteiras garante a escala necessária para gerar novas soluções de ensino que não seriam exequíveis se fossem concebidas por cada instituição individualmente.

…para incentivar práticas inovadoras de aprendizagem.

Uma maior utilização das experiências de aprendizagem que combine as modalidades presenciais e em linha (aprendizagem mista) pode ajudar a reforçar a motivação dos alunos e a eficácia da aprendizagem. Nos estágios de formação, por exemplo, as tecnologias podem ser utilizadas para a simulação de situações concretas em que os formandos melhorem as suas competências técnicas e a sua capacidade de resolução de problemas. A tecnologia permite igualmente novas formas de aprendizagem e avaliação, mais centradas no saber-fazer dos alunos do que na mera aquisição ou repetição de informação.

A tecnologia permite o desenvolvimento de novas soluções para uma aprendizagem personalizada e dá aos professores a possibilidade de seguirem de forma mais próxima e adequada cada um dos alunos. A análise da aprendizagem[13] pode fazer emergir métodos de ensino novos e mais centrados no aluno, uma vez que a evolução dos alunos que utilizam TIC regularmente pode ser acompanhada de perto: os professores podem avaliar os resultados exatos da aprendizagem de cada aluno e identificar as necessidades de apoio adicional em função do estilo de aprendizagem de cada um.

1.2       Professores inovadores

Os professores devem poder adquirir competências digitais avançadas...

Os professores têm sido, ao longo dos anos, os constantes promotores de inovação nas nossas instituições de ensino. No entanto, ao considerar a integração das TIC, muitos não possuem as competências necessárias para a sua utilização pedagógica. Só em sete países[14] cerca de 30 % a 50 % dos alunos no nível 4 e/ou 8 são acompanhados e apoiados por professores confiantes nas suas competências digitais, com amplo acesso às TIC e que enfrentam poucos obstáculos à sua utilização na escola. Além disso, outros estudos mostram ainda que 70 % dos professores na UE gostariam de beneficiar de formação profissional para desenvolver as suas competências no domínio das TIC.

A formação inicial dos docentes deve privilegiar os métodos de ensino baseados nas TIC (pedagogia digital). Um inquérito conjunto da CE e da OCDE mostra que seis professores em cada dez não recebe formação sobre a utilização das TIC na sala de aula. É também urgente privilegiar as competências pedagógicas digitais durante a formação contínua dos professores, para os manter atualizados. Este desafio está no centro das preocupações de várias partes interessadas que, no contexto da Grande Coligação para a Criação de Empregos Digitais, já se comprometeram a desenvolver MOOC europeus para dar formação específica aos professores e ajudar a melhorar as suas competências digitais. Entre outros aspetos, a Comissão apoiar-se-á na European Schoolnet[15] para desenvolver e ministrar cursos de formação profissional em linha e em larga escala destinados aos professores de áreas específicas, como a matemática, as ciências e a tecnologia, bem como para apoiar a criação de uma rede de organizações envolvidas na formação inicial e contínua dos professores.

…para se ligarem através comunidades fortes de intercâmbio de práticas...

A utilização dos conteúdos educativos e dos REA é limitada pela dificuldade em encontrar recursos adequados às necessidades específicas de cada utilizador: essencialmente, os professores tendem a utilizar recursos que tenham sido recomendados por outros colegas. As comunidades de profissionais a nível da UE demonstraram ser soluções eficazes para o intercâmbio de boas práticas e de apoio interpares, como confirmado pelo forte envolvimento dos professores nas plataformas «e-Twinning»[16], com mais de 200 000 utilizadores registados, «SCIENTIX»[17], uma comunidade para o ensino das ciências na Europa, e «Open Discovery Space»[18]. Para que as grandes comunidades de intercâmbio de práticas beneficiem de um desenvolvimento profissional através de recursos em linha e da aprendizagem pelos pares, a Comissão irá explorar formas de mobilizar as redes existentes e de criar outras, incluindo a futura «EPALE» (uma plataforma eletrónica para a educação de adultos na Europa). Procurar-se-á igualmente explorar o trabalho em colaboração no domínio do ensino e da aprendizagem no ensino superior, atualmente menos desenvolvido do que na investigação.

…e serem recompensados pelos novos métodos de ensino.

Os professores são influenciados pela forma como o seu desempenho é avaliado. Embora a avaliação do desempenho profissional varie entre países e setores de ensino, raramente inclui parâmetros relacionados com as práticas pedagógicas abertas. Os Estados-Membros, as autoridades regionais e as instituições de educação e formação precisam de rever os mecanismos de avaliação desse desempenho, criando incentivos adequados que levem os professores a introduzir e aplicar práticas de ensino inovadoras.

1.3      Inovação para os alunos

Os alunos esperam obter as competências digitais para o século XXI...

As pessoas têm de adquirir novas competências para um mundo digital[19]. Embora as competências digitais sejam essenciais para o emprego, os jovens de hoje não dispõem de capacidade para as usar de forma criativa e crítica. Ter nascido na era digital não chega para ser digitalmente competente. Os estudos mostram que, em média, só 30 % de todos os alunos na UE podem ser considerados digitalmente competentes e que 28 % dos alunos na UE não têm ainda praticamente nenhum acesso às TIC, nem na escola nem em casa. Só cerca de metade dos alunos nos primeiros anos do ensino e formação profissionais na Europa dispõem de professores que utilizam TIC em mais de 25 % das aulas. Além disso, as reduzidas ou inexistentes competências digitais de muitos adultos entravam a sua produtividade e capacidade de inovação no local de trabalho e limitam a sua participação na sociedade[20]. Através da Grande Coligação para a Criação de Empregos Digitais, a Comissão já está a trabalhar em parceria com a indústria no sentido de promover as competências necessárias aos profissionais das TIC. No entanto, é preciso que mais pessoas melhorem as suas competências digitais e se habituem a utilizar ativamente a tecnologia, para melhorarem as suas perspetivas de emprego. É essencial reforçar as competências digitais através da aprendizagem informal e não formal, e através de novos currículos escolares, em que a capacidade de programação, por exemplo, seja mais explorada. Há que prestar atenção especial aos grupos menos favorecidos, nomeadamente os alunos em risco de insucesso nas ciências e tecnologias ou com dificuldades de aprendizagem.

…e desejam que as competências assim adquiridas sejam facilmente reconhecidas e certificadas para efeitos de estudo ou laborais.

Os alunos desejam que as suas competências sejam reconhecidas pelos empregadores potenciais ou para a prossecução dos seus estudos, e procuram as instituições de ensino e formação que garantem as qualificações mais relevantes.

A avaliação e a certificação dos resultados são desafios para quem presta educação em linha: implicam a integração de práticas de aprendizagem em linha nos currículos formais e formas de validação da aprendizagem não formal e informal baseada na tecnologia. Alguns prestadores começaram a oferecer «open badges» (distintivos abertos) que certificam que uma pessoa completou um determinado curso ou adquiriu uma certa especialização. No entanto, este instrumento não é ainda reconhecido pelas autoridades de qualificação, nem é conhecido em geral no mercado de trabalho.

Os instrumentos de validação e de reconhecimento utilizados na educação formal terão de se adaptar à emergência de uma oferta educativa muito mais diversificada, incluindo novos prestadores de educação e novas formas de aprendizagem, agora possíveis graças à tecnologia. Paralelamente, poderá ser preciso criar novos instrumentos para garantir a validação da aprendizagem de base tecnológica ministrada fora dos sistemas formais de ensino e para incentivar um envolvimento mais ativo dos alunos em sistemas abertos. Estes novos instrumentos deverão respeitar os princípios definidos na recomendação do Conselho para a Validação da Aprendizagem Não Formal e Informal[21], em sinergia com instrumentos de validação e de reconhecimento e contribuir para a criação de um Espaço Europeu de Competências e Qualificações[22], com vista a responder à diversidade de práticas entre os Estados-Membros e promover um reconhecimento efetivo transfronteiriço.

Principais reformas neste domínio

Mediante os novos programas Erasmus+ e o programa Horizonte 2020, a Comissão irá:

· Apoiar as instituições educativas no desenvolvimento de novos modelos empresariais e educativos e lançar uma investigação em grande escala para testar a inovação em abordagens pedagógicas, o desenvolvimento de currículos e a avaliação de competências;

· Apoiar o desenvolvimento profissional dos professores através de cursos em linha, respeitando os compromissos assumidos no âmbito da Grande Coligação para a Criação de empregos Digitais[23], e criar e reforçar plataformas europeias associadas a comunidades de intercâmbio de práticas entre professores («eTwinning», «EPALE»), para estabelecer práticas pedagógicas em colaboração e interpares em toda a UE;

· Explorar e testar, em cooperação com as partes interessadas e os Estados-Membros, o enquadramento da competência digital e os instrumentos de autoavaliação destinados aos alunos, aos professores e às organizações;

· Explorar o modo como as ferramentas existentes e emergentes de validação e de reconhecimento das competências, por exemplo os «open badges», podem ser adaptadas às necessidades dos alunos.

· Coordenar e facilitar o intercâmbio de experiências e dos resultados obtidos nos programas nacionais entre Estados-Membros, e prestar orientação específica a clusters de Estados-Membros, para ajudar a identificar medidas de sucesso que respondam aos seus desafios, à luz das recomendações específicas por país formuladas no âmbito do Semestre Europeu/Europa 2020.

Os Estados-Membros e as instituições de ensino devem:

· Apoiar ambientes inovadores de ensino e aprendizagem, nomeadamente através da utilização dos fundos estruturais e de investimento europeus (FEIE);

· Assegurar instrumentos de transparência e de reconhecimento da educação formal adaptados às novas formas de aprendizagem, incluindo à validação de competências adquiridas em linha, em conformidade com as legislações nacionais e no contexto da recomendação do Conselho para a validação da aprendizagem não formal e informal;

· Apoiar os professores na aquisição de um elevado nível de competências digitais e adotar práticas pedagógicas inovadoras, através de uma formação flexível, de regimes de incentivo, da revisão dos programas de formação inicial dos professores e de novos mecanismos de avaliação profissional;

· Reforçar as competências digitais nas instituições de educação e de formação, incluindo entre os grupos desfavorecidos, e reexaminar as avaliações dos alunos, de modo a garantir que todas as competências adquiridas através da aprendizagem digital possam ser reconhecidas

2. Recursos Educativos Abertos: uma oportunidade de utilizar o conhecimento aberto para melhorar a qualidade e o acesso

O conhecimento é aberto quando é prestado através de instrumentos acessíveis a todos os cidadãos. Os REA são importantes para estimular ambientes de aprendizagem inovadores, cujos conteúdos possam ser adaptados pelos utilizadores às suas necessidades. Estimular a oferta e a procura de REA europeus de elevada qualidade é essencial para a modernização da educação. Combinados com os recursos educativos tradicionais, os REA permitem formas mistas de aprendizagem presencial e em linha. Podem, igualmente, reduzir os custos dos materiais educativos para os alunos e as suas famílias, bem como para os orçamentos públicos quando estes cubram os custos desses materiais.

Os REA europeus de elevada qualidade devem tornar-se mais visíveis e acessíveis a todos os cidadãos...

Na última década, a oferta de REA no mundo cresceu exponencialmente. No entanto, embora abranjam uma crescente diversidade de temas, os REA são geralmente produzidos num número limitado de línguas (sobretudo, inglês) e utilizados por setores de ensino específicos (em especial, o ensino superior) e disciplinas específicas (por exemplo, as TIC). A utilização de REA na Europa é ainda demasiado fragmentada e não sustentada[24]. Há que redobrar esforços para garantir que a criação de conteúdos europeus é visível e está amplamente acessível, para que os utilizadores, os alunos e os professores os possam encontrar e para que ofereçam uma elevada qualidade. Muitos professores consideram a falta de catalogação, seleção e disponibilidade de recursos de qualidade adequados um obstáculo importante ao uso generalizado de REA.

Com base na experiência inicial do portal «e-Learning» e tomando por base a forte participação das partes interessadas, a Comissão vai lançar, com financiamento do programa Erasmus+, um portal único para os REA produzidos na Europa, que reunirá as atuais plataformas e terá características de navegação e pesquisa avançadas, para ajudar os seus utilizadores a encontrar conteúdos apropriados. Em termos de avaliação da qualidade dos conteúdos, será explorado o potencial da avaliação interpares e pelos utilizadores («crowd assessment»)[25], bem como outras abordagens destinadas a aumentar a visibilidade dos REA de elevada qualidade, a desenvolver um enquadramento de qualidade e a adaptar os currículos. As instituições europeias de educação e de formação, bem como os professores e os alunos deverão também ser incentivados a partilhar os seus próprios materiais educativos livremente com os seus congéneres através da utilização de licenças abertas[26]. Em conformidade com a Declaração de Paris da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)[27], uma abordagem europeia comum deverá garantir que recursos educativos financiados por dinheiros públicos sejam tornados acessíveis a todos os que desejem utilizá-los para efeitos de aprendizagem ou de ensino. Além disso, certas ferramentas técnicas, como as normas abertas de qualidade («Open Quality Standards»), deverão ajudar os produtores de REA a aumentar a visibilidade da qualidade do processo de criação e dos próprios recursos. Atualmente, o IVA aplicado aos manuais digitais é, na maioria dos países, mais elevado do que o aplicado aos manuais físicos. Uma grande variedade de partes interessadas reitera a necessidade de reduzir essa diferença, para promover uma maior utilização dos recursos digitais. A Comissão está a analisar esta questão e, antes do final de 2013, apresentará novas medidas para dar seguimento ao plano de ação para o IVA. Além disso, as recomendações do Semestre Europeu de 2013 também destacam a importância de eliminar a ineficiência inerente a alguns sistemas fiscais nacionais (através, por exemplo, de taxas reduzidas e isenções).

Por fim, as partes interessadas envolvidas no fornecimento de material didático «tradicional» podem igualmente contribuir para uma maior disponibilidade de conteúdos digitais de elevada qualidade: os autores, os editores e os livreiros podem contribuir para o esforço de colaboração e encontrar novas soluções técnicas inovadoras e recursos de elevada qualidade disponíveis para todos. Garantir a complementaridade dos materiais publicados tradicionais e os REA e permitir uma liberdade de escolha por parte dos professores e educadores devem ser os grandes princípios orientadores.

…e os direitos e obrigações dos utilizadores de materiais educativos sujeitos a direitos de autor devem ser mais transparentes através das fronteiras.

A ausência de informação clara sobre a utilização autorizada de determinado material didático em linha (textos, imagens e vídeos, por exemplo) é um fator dissuasivo[28]. Do mesmo modo, não é fácil para os autores de novos conteúdos definir os direitos de utilização e as limitações que desejam associar a um determinado recurso. A promoção de licenças abertas entre as comunidades de professores e os decisores políticos, bem como o desenvolvimento de ferramentas técnicas para a integração de metadados[29] em cada recurso disponibilizado na Internet, deverão assegurar uma maior transparência. O enquadramento legal dos direitos de autor na UE[30] prevê exceções para a utilização de material didático. A implementação destas exceções varia consoante os Estados‑Membros. Dado o potencial transfronteiriço das práticas inovadoras na utilização de conteúdos educativos, é importante avaliar se o atual quadro legal garante na prática aos utilizadores um grau suficiente de transparência e de certeza jurídica. A Comissão procede atualmente à revisão do quadro legal dos direitos de autor, como anunciado na sua Comunicação de 18 de dezembro de 2012 sobre os conteúdos no mercado único digital.

Principais reformas neste domínio

A Comissão:

· Garantirá que todos os materiais didáticos apoiados pelo Erasmus+ sejam disponibilizados ao público através de licenças abertas e promoverá práticas semelhantes a título de outros programas da UE;

· Utilizará os novos programas Erasmus+ e Horizonte 2020 para encorajar as parcerias entre criadores de conteúdos educativos (professores, editores e empresas TIC, por exemplo) para aumentar o fornecimento de REA de qualidade e outros materiais educativos digitais em várias línguas, para desenvolver novos modelos de negócio e soluções técnicas que facultem uma informação transparente sobre os direitos de autor e as licenças abertas aos utilizadores desses recursos;

· Lançará com a presente comunicação o portal «Open Education Europa», ligando-o aos REA existentes em diferentes línguas e reunindo alunos, professores e investigadores, para melhorar a atratividade e a visibilidade dos REA de qualidade produzidos na UE.

Os Estados-Membros e as instituições de ensino devem:

· Fomentar o acesso aberto aos materiais educativos financiados por fundos públicos;

· Estimular as instituições formais de educação e formação para que incluam conteúdos digitais, nomeadamente REA, nos materiais educativos recomendados aos alunos em todos os níveis de ensino, e encorajar a sua produção através de concursos públicos, por exemplo, de materiais de alta qualidade cujos direitos de autor sejam pertença das autoridades públicas.

3. Conectividade e Inovação: parcerias para infraestruturas, novos produtos e serviços, e interoperabilidade

A ausência de equipamentos ou a deficiente generalização da banda larga impedem a otimização da tecnologia, limitam a utilização potencial de REA e aplicações educativas e comprometem o princípio «Bring Your Own Device» (traga o seu próprio equipamento)[31]. Em muitas escolas a banda larga existe, mas não é utilizada pelos alunos na sala de aula e, além disso, os diferentes equipamentos e especificações técnicas (diferentes programas informáticos ou marcas) não garantem as mesmas oportunidades de acesso aos recursos educativos.

Em algumas partes da Europa ainda é preciso melhorar a infraestrutura local das TIC (banda larga, conteúdos, ferramentas)…

O nível das infraestruturas deve deixar de ser um obstáculo aos novos modos de ensinar e aprender. As diferenças de acessibilidade também devem deixar de gerar desigualdades entre as pessoas ou as áreas geográficas. As diferenças nas infraestruturas não só criam problemas de equidade entre os alunos, como também reduzem os benefícios decorrentes de uma maior participação das pessoas na economia.

Os Estados-Membros estão a investir na melhoria das infraestruturas educativas nacionais (TIC, recursos educativos digitais, banda larga), mas a fragmentação e a falta de homogeneidade entre os países persiste. Em média, 93 %[32] dos alunos da UE têm acesso à Internet em casa, mas só 72 % têm acesso no estabelecimento de ensino e, por vezes, fora da sala de aula. As diferenças regionais persistem: só 45 %-46 % dos alunos que usam a Internet na Grécia e na Croácia têm esse acesso no estabelecimento de ensino, face a mais de 90 % na Letónia, na Lituânia e na República Checa[33].

O investimento nas infraestruturas deveria ser fomentado nas regiões mais atrasadas relativamente ao resto da Europa. Os Fundos Estruturais e de Investimento devem ser canalizados para a educação e a formação[34] com a finalidade de melhorar as infraestruturas locais ligadas às TIC e de lançar em conjunto por diferentes entidades adjudicantes concursos públicos no domínio da inovação. Tal permitirá obter economias de escala, reduzir os preços, poupar nos custos administrativos e reunir vários conhecimentos e competências.

…e são precisas normas de interoperabilidade abertas para garantir economias de escala…

Os alunos que dispõem de equipamentos diferentes, seja hardware ou software, não devem ser impedidos de usar os mesmos recursos educativos. O formato dos conteúdos digitais também não deve ser um obstáculo para os seus produtores, nem limitar o número potencial de utilizadores. As normas de interoperabilidade e mobilidade aplicáveis aos recursos educativos têm de ser definidas e garantidas independentemente do equipamento, das plataformas e das marcas, para que todos os intervenientes no mercado beneficiem das mesmas condições. As normas devem também garantir a possibilidade de utilizar os recursos em diferentes plataformas para aumentar a sua eficácia. Essas normas devem permanecer abertas para evitar posições dominantes no mercado por parte das empresas autoras que procurem ajustar o mercado aos seus objetivos individuais.

…para que os mercados europeus das aplicações e dos conteúdos digitais possam crescer.

Embora o investimento em todo o mundo na banda larga e no espírito empreendedor estejam a criar importantes oportunidades de negócio, o potencial da indústria de software e conteúdos digitais na Europa continua praticamente por explorar. O desenvolvimento das tecnologias «em nuvem» e dos jogos digitais, a personalização da aprendizagem e os equipamentos móveis impulsionarão o crescimento do mercado das tecnologias educativas. Se queremos garantir uma indústria europeia competitiva internacionalmente e geradora de emprego, é imperativo encorajar, por um lado, o crescimento e um empreendedorismo baseado na inovação que permitam criar um novo «ecossistema educativo», e aplicar mecanismos que proponham soluções numa escala apropriada para todos os setores de educação e formação, por outro.

Principais reformas neste domínio

Através dos novos programas Erasmus+ e Horizonte 2020, a Comissão irá:

· Promover o desenvolvimento de enquadramentos abertos e normas abertas para a interoperabilidade e a portabilidade dos conteúdos, aplicações e serviços educativos digitais, incluindo os REA, em cooperação com as organizações e os programas europeus de normalização, e desenvolver componentes para um mercado eficiente das tecnologias educativas, incluindo a coordenação de especificações conjuntos para a realização de concursos públicos no domínio das soluções inovadoras, que promovam equipamentos, software e conteúdos de preço acessível;

· Promover a investigação e a inovação sobre tecnologias de aprendizagem adaptáveis, a análise de aprendizagem (learning analytics) e os jogos pedagógicos digitais, em ligação com empreendedores inovadores.

Os Estados-Membros e as instituições de ensino devem:

· Conectar todas as escolas, e em especial as salas de aula, à banda larga, melhorar o equipamento TIC e desenvolver programas pedagógicos nacionais acessíveis, abertos e digitais, com recurso aos fundos estruturais e de investimento, até 2020.

4. Um esforço concertado para aproveitar as oportunidades da revolução digital

Precisamos de uma abordagem integrada…

A evolução na utilização das TIC e dos conteúdos digitais tem variado consoante os Estados‑Membros. Muitos são os que reconhecem o impacto potencial da tecnologia na educação, tendo já lançado muitas iniciativas de aprendizagem em linha. Contudo, essas iniciativas são geralmente fragmentadas e isoladas e os investimentos nas infraestruturas frequentemente não foram acompanhados por esforços para aumentar a capacidade e a motivação dos professores e dos alunos para utilizar os novos recursos. Por esta razão, e apesar dos grandes investimentos realizados, os projetos raras vezes evoluem da fase piloto para uma prática generalizada.

A experiência já adquirida mostra que a mera introdução da tecnologia na sala de aula não chega. Só uma abordagem que integre o acesso aos conteúdos digitais, as infraestruturas TIC, um nível adequado de competências digitais e estratégias de organização mais adequadas, pode gerar uma oferta educativa capaz de suportar a inovação.

…um esforço concertado de todos os intervenientes…

Para se alcançarem mudanças sustentáveis em larga escala, é preciso partilhar esforços e concentrar as ações, bem como envolver todas as partes interessadas, alunos, professores, famílias, dirigentes escolares, responsáveis pelas políticas educativas e comunidades locais.

É preciso fazer demonstrações e experiências em grande escala, envolver os alunos em oportunidades de aprendizagem interessantes, fora e dentro da escola, em que participem todas as partes interessadas, aos níveis regional e local, que contribuam para ligar os mundos da educação e do trabalho e que garantam mecanismos mais flexíveis e eficazes para articular esses dois mundos.

Principais reformas neste domínio

Através dos novos programas Erasmus+ e Horizonte 2020, a Comissão irá:

· Lançar uma plataforma aberta a todas as partes interessadas (professores, alunos, famílias, comunidades digitais, parceiros económicos e sociais, etc.) para registar e avaliar a situação digital das instituições educativas;

· Criar um pólo europeu de instituições educativas digitalmente inovadoras («European Hub of Digitally Innovative Education institutions»), para exemplificar e pilotar práticas inovadoras pedagógicas e organizativas baseadas nas TIC, complementadas por um prémio europeu específico de excelência digital («European Award of Digital Excellence»).

Os Estados-Membros e as instituições de ensino devem:

· Promover redes voluntárias de professores, comunidades digitais e peritos TIC, para lançar as iniciativas (nomeadamente, cursos de programação ou «back-to-school») e premiar os professores que façam bom uso pedagógico das TIC em todos os setores da educação.

…e uma melhor compreensão de todas as oportunidades que a revolução digital ainda não revelou.

Os Estados‑Membros e as restantes partes interessadas são convidados a trabalhar ativamente com a Comissão para integrar na reforma dos seus sistemas educativos e de formação, de uma forma aprofundada e sistemática, as prioridades propostas na presente agenda. A Comissão acompanhará anualmente os progressos nacionais realizados a nível nacional, no que se refere aos principais desafios identificados nesta comunicação no âmbito do «Education and Training Monitor».

A presente agenda não constitui um fim em si mesma, mas um ponto de partida. A longo prazo, a mudança tecnológica acabará por afetar a educação e a investigação de um modo ainda difícil de prever. São necessários esforços concertados e uma cooperação internacional contínua para melhorar a nossa base de conhecimentos e aproveitar completamente o impacto da tecnologia na educação.

Até ao fim de 2013, a Comissão apresentará estudos sobre a inovação no ensino superior, a mudança da situação pedagógica do ensino superior decorrente das novas formas de aprender e ensinar, e o uso das TIC e dos REA na educação de adultos. Além disso, continuará a trabalhar e a cooperar com as autoridades nacionais, regionais e locais, os parceiros sociais, as empresas, os alunos, os novos prestadores de educação e outras organizações internacionais tais como a UNESCO, o Conselho Internacional para a Educação Aberta e à Distância (ICDE) e a OCDE, para compreender melhor as implicações da tecnologia na educação ao nível mundial, sem deixar de aproveitar o potencial das mudanças que representa.

Apoio da Comissão Europeia para políticas mais informadas e assentes em dados concretos A Comissão irá: · Realizar um exercício global sobre os cenários previsíveis para a educação na Europa em 2030, em consulta com atores relevantes (ERT, EADTU, LERU, EUA e «European Schoolnet»), com base no trabalho realizado pelo JRC-IPTS[35] e em sintonia com o projeto em curso FUTURIUM[36]. No que toca ao ensino superior, a Comissão continuará o trabalho com o Grupo de Alto Nível para a Modernização do Ensino Superior com o objetivo de elaborar um conjunto de recomendações sobre os novos modos de aprendizagem. · Desenvolver ferramentas e indicadores para aferir mais rigorosamente a integração das TIC nas instituições de ensino e formação, e servir de apoio aos inquéritos quantitativos em toda a Europa. · Lançar uma avaliação de impacto sobre os efeitos económicos e sociais de uma iniciativa da UE destinada a estimular o acesso aberto aos materiais educativos produzidos com fundos públicos. · Explorar, em conjunto com os detentores de direitos, os estabelecimentos de ensino e outras partes interessadas, abordagens para compreender e avaliar as atuais práticas e necessidades para partilhar materiais educativos (incluindo REA), nomeadamente os resultantes de regimes de direitos de autor e de licenciamento, multilinguismo e garantia de qualidade, entre outros, quer no contexto nacional quer transfronteiriço.

[1] 2012/C 70/05.

[2] COM (2012) 669.

[3] COM (2013) 499.

[4] COM (2010) 245.

[5] Ver http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/dae/document.cfm?doc_id=1800

[6] Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão para ter acesso a todos os dados e resultados utilizados na presente comunicação.

[7] A palavra professor é utilizada no sentido de «professores, formadores e outros educadores, em todos os níveis e setores do ensino».

[8] Os REA são recursos de aprendizagem utilizáveis e adaptáveis às necessidades específicas de aprendizagem, compartilháveis livremente.

[9]  http://www.ek.fi/ek/fi/tutkimukset_julkaisut/2013/4_huhti/henko_tiedustelu2013.pdf

[10] http://www.esafetylabel.eu/ - a distinção «eSafety» é uma iniciativa desenvolvida por alguns Ministérios da Educação da rede «European Schoolnet».

[11] http://www.eua.be/news/13-0225/Massive_Open_Online_Courses_MOOCs_EUA_to_look_at_development_of_MOOCs_and_trends_in_innovative_learning.aspx

[12] http://www.openuped.eu

[13] A análise da aprendizagem abrange a medição, a recolha, a análise e a comunicação de dados sobre os alunos e o seu contexto. Ver http://www.solaresearch.org/

[14] BG, EE, IE, PT, SK, SI, SE.

[15] Rede de 30 Ministérios da Educação europeus, dedicada à utilização inovadora da tecnologia educativa.

[16] http://www.etwinning.net/

[17] http://www.scientix.eu

[18] Open Discovery Space (www.opendiscoveryspace.eu) faculta às comunidades de intercâmbio de práticas sobre os REA.

[19] As competências digitais são uma das oito competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (Recomendação 2006/962/CE)

[20] 48 % dos europeus entre os 16 e os 74 anos de idade têm poucas ou nenhumas qualificações no domínio das TIC.

[21] Recomendação do Conselho (2012/C/398/01).

[22] COM (2012) 669.

[23] http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/grand-coalition-digital-jobs-0

[24] Ver os resultados da consulta pública no documento de trabalho.

[25] O conceito «crowd assessment» refere-se à avaliação atribuída aos recursos disponíveis pelos utilizadores.

[26] Definição da OCDE: «O licenciamento aberto é uma forma de partilha controlada com alguns direitos reservados ao autor. As licenças abertas têm a vantagem de introduzir certeza e clareza no processo de obtenção de autorização para utilizar o trabalho de outros». http://www.oecd.org/edu/ceri/37351085.pdf

[27] http://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/access-to-knowledge/open-educational-resources/what-is-the-paris-oer-declaration/

[28] Ver consulta pública: 84 % dos inquiridos indicam que não existe suficiente enquadramento legal a este respeito.

[29] Dados específicos sobre cada recurso que permitem a classificação automática dos seus conteúdos ou características.

[30] Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação.

[31] Segundo o qual os alunos devem usar os seus próprios computadores ou outro equipamento móvel para ter acesso aos materiais na aula.

[32] Eurostat, dados de 2011.

[33]http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/mapToolClosed.do?tab=map&init=1&plugin=1&language=en&pcode=tin00081&toolbox=types

[34] http://www.education.ie/en/Press-Events/Conferences/Ireland-s-Presidency-of-the-EU/Conference-21-22-May-2013/Channelling-cohesion-policy-funds-towards-education-and-training.pdf

[35]  http://ipts.jrc.ec.europa.eu/pages/EAP/eLearning.html

[36]  http://ec.europa.eu/digital-agenda/futurium/