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Document 02020R1108-20200729
Consolidated text: Regulamento (UE) 2020/1108 do Conselho, de 20 de julho de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2017/2454 no que diz respeito às datas de aplicação em resposta à pandemia COVID-19
Regulamento (UE) 2020/1108 do Conselho, de 20 de julho de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2017/2454 no que diz respeito às datas de aplicação em resposta à pandemia COVID-19
In force
02020R1108 — PT — 29.07.2020 — 000.001
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REGULAMENTO (UE) 2020/1108 DO CONSELHO de 20 de julho de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2017/2454 no que diz respeito às ►C1 datas de aplicação ◄ em resposta à pandemia COVID-19 (JO L 244 de 29.7.2020, p. 1) |
Retificado por:
REGULAMENTO (UE) 2020/1108 DO CONSELHO
de 20 de julho de 2020
que altera o Regulamento (UE) 2017/2454 no que diz respeito às ►C1 datas de aplicação ◄ em resposta à pandemia COVID-19
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) 2017/2454 é alterado do seguinte modo:
No artigo 1.o, o ponto 7 é alterado do seguinte modo:
na alínea a), o título da secção 2 passa a ter a seguinte redação:
« Disposições aplicáveis de 1 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2021»;
a alínea b) é alterada do seguinte modo:
o título da secção 3 passa a ter a seguinte redação:
«Disposições aplicáveis a partir de 1 de julho de 2021»,
o artigo 47.o-A passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 47.o-A
As disposições da presente secção são aplicáveis a partir de 1 de julho de 2021.»;
No artigo 2.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.