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Document 71989L0321PRT_77085

    Decreto-Lei n. 79/90 de 12/03/1990. Estabelece os métodos de pesquisa de triquinas en carnes frescas de suínos importados de Estados que não sejam membros das Comunidades Europeias (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n. 77/96/CEE, de 21 de Dezembro de 1976). Diário da República I Serie n. 59 de 12/03/1990 Pagina 1137

    Official publication: Diaro da Republica I; Number: 59; Publication date: 12/03/1990; Page number: 1137