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Document 72010L0077PRT_177631

    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Actualiza as substâncias activas constantes da lista positiva comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/29/UE, da Comissão, de 27 de Abril, 2010/38/UE, da Comissão, de 18 de Junho, 2010/42/UE, da Comissão, de 28 de Junho, 2010/39/UE, da Comissão, de 22 de Junho, 2010/58/UE, da Comissão, de 23 de Agosto, 2010/70/UE, da Comissão, de 28 de Outubro, 2010/77/UE, da Comissão, de 10 de Novembro, 2010/81/UE, da Comissão, de 25 de Novembro, e 2010/82/UE, da Comissão, de 29 de Novembro, e procede à 29.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril

    Official publication: Diaro da Republica I; Number: 30; Publication date: 11/02/2011; Page number: 00747-00768


    Date of document:
    11/02/2011; Date of publication
    Date of publication:
    11/02/2011
    Date of notification:
    11/02/2011
    Author:
    Portugal
    Form:
    National transposition measures
    National Legal Act:
    Decreto-Lei
    National identifier:
    24/2011