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Document 72010L0017PRT_171997

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Modifica as substâncias activas constantes da lista positiva comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/14/UE, da Comissão, de 3 de Março, 2010/15/UE, da Comissão, de 8 de Março, 2010/17/UE, da Comissão, de 9 de Março, 2010/20/UE, da Comissão, de 9 de Março, 2010/21/UE, da Comissão, de 12 de Março, 2010/25/UE, da Comissão, de 18 de Março, 2010/27/UE, da Comissão, de 23 de Abril, 2010/28/UE, da Comissão, de 23 de Abril, e 2010/34/UE, da Comissão, de 31 de Maio, e procede à 28.ª alteração do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril

Official publication: Diaro da Republica I; Number: 192; Publication date: 01/10/2010; Page number: 04348-04366


Date of document:
01/10/2010; Date of publication
Date of publication:
01/10/2010
Date of notification:
01/10/2010
Author:
Portugal
Form:
National transposition measures
National Legal Act:
Decreto-Lei
National identifier:
106/2010